Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q2125306 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei Federal n° 9.972, de 25 de maio de 2000, as disposições sobre a destinação de produtos apreendidos ou condenados na forma desta Lei, observada prioridade absoluta aos programas de segurança alimentar e combate à fome, nos casos em que os produtos apreendidos se prestarem ao consumo humano, cabem ao(à):
Alternativas
Q2125305 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Analise as afirmativas abaixo segundo Decreto Federal no 6.268, de 22 de novembro de 2007.
1. Nas operações de compra e venda ou doação pelo Poder Público, a amostragem e a confecção das amostras, para a classificação de produtos vegetais, serão realizadas por entidade credenciada. 2. Na execução das atividades fiscalizadoras de produtos de origem vegetal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá utilizar-se de apoio técnico, operacional e laboratorial das empresas ou entidades credenciadas. 3. Advertência, multa e suspensão da comercialização do produto são algumas das penalidades por infringência às disposições do Decreto aos envolvidos no processo de classificação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2125300 Engenharia Agronômica (Agronomia)
. Assinale a alternativa correta sobre receituário agronômico.
Alternativas
Q2125299 Engenharia Agronômica (Agronomia)
É correto afirmar que nas novas e atuais modalidades de receituário agronômico, o número máximo de receitas agronômicas a serem anotadas em cada ART é de: 
Alternativas
Q2125292 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Analise as afirmativas abaixo sobre as pragas de importância sanitária.
1. O Moko da Bananeira é um dos principais problemas fitossanitários da bananicultura. 2. A praga Cydia pomonella é constantemente monitorada para manutenção do status sanitário de área livre da praga, certificada em 2014. 3. O Cancro Cítrico e a Sigatoka Negra são pragas quarentenárias ausentes em Santa Catarina desde 2016.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2125245 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Decreto nº 727, de 20 de julho de 2020 regulamenta a Lei nº 17.825, de 2019, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
O Capítulo II deste Decreto trata dos conceitos, sendo correto afirmar:
Alternativas
Q2125229 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Portaria SAR nº17/2022, de 15 de março de 2022, estabelece o vazio sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense.
Segundo essa portaria, é correto afirmar:
Alternativas
Q2095577 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Norma de Fiscalização nº 02/2015 da Câmara Especializada de Agronomia do CREARS afirma que Receituário Agronômico é “o conjunto de formulários para receitas agronômicas ou florestais que serão preenchidas pelo profissional habilitado”. Além disso, a Lei nº 7.802/89 define que, em regra, a venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados. Como situação de tamanha importância, esse documento possui diversos elementos formais trazidos pela norma, EXCETO:
Alternativas
Q2094759 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os projetos de construções rurais estão baseados em três pilares principais que estão expostos a seguir:
I. memorial descritivo: representação gráfica da construção com objetivo de facilitar a compreensão e o dimensionamento da construção rural.
II. plantas: apresentam o detalhamento da obra em função de materiais e especificações.
III. orçamento: com quantidades de mão de obra, materiais e serviços com seus custos unitários e totais e para cada fase da obra.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2084419 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são instrumentos de cooperação institucional que podem ser firmados com prazo indeterminado: 
Alternativas
Q2084418 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A respeito de Áreas de Preservação Permanente (APP), em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”), considere as situações e assinale a INCORRETA. 
Alternativas
Q2084417 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o poluidor que expuser em perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito a certas penalidades. São ocasiões em que a pena pode ser aumentada até o dobro, EXCETO: 
Alternativas
Q2084416 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma carga poluidora em um corpo hídrico próximo, a qual tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da cidade a jusante do local dos fatos. Além disso, deixou de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Quais são as penas a serem aplicadas (incidentes sobre seu responsável) para cada crime ambiental, respectivamente? 
Alternativas
Q2080500 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o Art. nº 37 do Decreto nº 47.749/19, são intervenções ambientais dispensadas de autorização, exceto:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Agrônomo |
Q2073846 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Dentre as estratégias para a conservação da biodiversidade está a criação de corredores ecológicos para a integração em rede das Unidades de Conservação (UC), que sofrem com isolamento ao longo do tempo. Sobre o papel das UC e os corredores ecológicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Agrônomo |
Q2073845 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O crescimento e desenvolvimento da agropecuária brasileira passa necessariamente por medidas que visem o desenvolvimento sustentável, como as de proteção do meio ambiente. Considerando as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e os conhecimentos sobre a preservação das matas ciliares, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Agrônomo |
Q2073843 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira. A maioria das definições da agricultura familiar está vinculada ao número de empregados, ao tamanho da propriedade e a origem da fonte de renda. No Brasil, foram definidos alguns critérios que determinam o pertencimento, ou não, de uma produção agrícola em um contexto familiar. As normas foram estabelecidas em função do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. De acordo com o PRONAF e os conhecimentos acerca da agricultura familiar, analise as afirmativas abaixo.
I. Para ser considerado agricultor familiar 80% da renda líquida deve ser proveniente da exploração agropecuária da propriedade. II. Deve explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou permissionário de áreas públicas. III. Não pode deter, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais (que não varia conforme o município e a proximidade maior ou menor com as zonas urbana e rural). IV. Deve ter o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra de terceiros de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor ou igual ao número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar. V. Deve residir no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2066132 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o próximo item, relativos à NBR ISO 14001 e à NBR ISO 14004, que tratam de sistemas de gestão ambiental.


A prevenção de poluição é realizada com o uso de processos, práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia para evitar, reduzir ou controlar a geração, a emissão ou a descarga de qualquer tipo de poluente ou rejeito, a fim de reduzir os impactos ambientais.

Alternativas
Q2066131 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o próximo item, relativos à NBR ISO 14001 e à NBR ISO 14004, que tratam de sistemas de gestão ambiental.


No contexto de sistemas de gestão ambiental, os resultados podem ser medidos com base na política ambiental, nos objetivos e nas metas ambientais da organização.

Alternativas
Q2066130 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o próximo item, relativos à NBR ISO 14001 e à NBR ISO 14004, que tratam de sistemas de gestão ambiental.


Impacto ambiental é qualquer modificação do meio ambiente que seja adversa e não benéfica e que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização.


Alternativas
Respostas
401: A
402: E
403: B
404: C
405: B
406: D
407: E
408: C
409: B
410: E
411: E
412: B
413: D
414: C
415: C
416: C
417: B
418: C
419: C
420: E