Questões de Concurso
Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
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I. Para ser considerado agricultor familiar 80% da renda líquida deve ser proveniente da exploração agropecuária da propriedade. II. Deve explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou permissionário de áreas públicas. III. Não pode deter, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais (que não varia conforme o município e a proximidade maior ou menor com as zonas urbana e rural). IV. Deve ter o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra de terceiros de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor ou igual ao número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar. V. Deve residir no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais.
Assinale a alternativa correta.
Julgue o próximo item, relativos à NBR ISO 14001 e à NBR ISO 14004, que tratam de sistemas de gestão ambiental.
A prevenção de poluição é realizada com o uso de processos,
práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia
para evitar, reduzir ou controlar a geração, a emissão ou a
descarga de qualquer tipo de poluente ou rejeito, a fim de
reduzir os impactos ambientais.
Julgue o próximo item, relativos à NBR ISO 14001 e à NBR ISO 14004, que tratam de sistemas de gestão ambiental.
No contexto de sistemas de gestão ambiental, os resultados
podem ser medidos com base na política ambiental, nos
objetivos e nas metas ambientais da organização.
Julgue o próximo item, relativos à NBR ISO 14001 e à NBR ISO 14004, que tratam de sistemas de gestão ambiental.
Impacto ambiental é qualquer modificação do meio ambiente
que seja adversa e não benéfica e que resulte, no todo ou em
parte, dos aspectos ambientais da organização.
Julgue o próximo item, relativos à NBR ISO 14001 e à NBR ISO 14004, que tratam de sistemas de gestão ambiental.
Nessas normas constam requisitos específicos para sistemas
de gestão ambiental da qualidade, da saúde e da segurança
ocupacionais, bem como da energia e das finanças.
Julgue o próximo item, relativos à NBR ISO 14001 e à NBR ISO 14004, que tratam de sistemas de gestão ambiental.
Nas normas em questão, são estabelecidos requisitos
absolutos para o desempenho ambiental, com base no que foi
expresso na política ambiental, observando-se conformidade
com requisitos legais e outros requisitos os quais a
organização tenha subscrito.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Uma das formas de resolver o problema da renovação de
pastagem é permitir a queimada controlada pelos moradores
que residam nas zonas de amortecimento e que possuam
autorização prévia do órgão ambiental.
Sobre a Legislação federal de defesa sanitária vegetal, está correto:
I. Para os fins previstos na legislação, o Ministério da Fazenda, por intermédio de suas alfândegas e postos aduaneiros, notificará imediatamente ao técnico do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal com jurisdição na estação de fronteira, a chegada, com procedência do estrangeiro, de quaisquer vegetais ou partes de vegetais.
II. Os vegetais e partes de vegetais expostos à venda deverão ser acompanhados de etiqueta contendo o nome do produto e a localidade de onde provêm.
III. Todos os estabelecimentos que negociarem vegetais e partes de vegetais, estão sujeitos à fiscalização periódica do Ministério da Agricultura por intermédio dos funcionários do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.
IV. Os vegetais ou partes de vegetais procedentes de países ou regiões suspeitas, ou cujo estado sanitário à chegada, ofereça dúvidas, poderão ser plantados, sob quarentena, em estabelecimento oficial, ou lugar que ofereça as garantias necessárias, a juízo do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, que os manterá sob fiscalização não podendo os mesmos ser removidos sem autorização prévia.
A sequência correta é:
Considerando a Legislação federal sobre defesa sanitária vegetal, são proibidos, em todo o território nacional, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação, de:
I. Vegetais e partes de vegetais, como sejam: mudas, galhos, estacas, bacelos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas.
II. Insetos vivos, ácaros, nematodes e outros parasitos nocivos às plantas, em qualquer fase de evolução.
III. Terras, compostos e produtos vegetais que possam conter, em qualquer estado de desenvolvimento, criptógamos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais, quer acompanhem ou não plantas vivas.
IV. Culturas de bactérias e cogumelos, mesmo que não nocivos às plantas.
A sequência correta é:
Segundo a Legislação Federal que trata sobre padronização e classificação de produtos de origem vegetal, em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico:
I. Quando destinados diretamente à alimentação humana.
II. Nas operações de compra e venda do Poder Público.
III. Quando destinados a fabricação de adubos orgânicos.
IV. Nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação
A sequência correta é:
I. De acordo com Código Florestal (Lei 12.651 de 2012) podem ser adotados SAF com cacau para recomposição da vegetação, podendo ser uma alternativa de renda de áreas degradadas por mau uso e para algumas áreas inaptas para outros cultivos.
II. Na região Amazônica, incluindo todo o Estado do Pará, em quase sua totalidade, há riscos climáticos baixos e com aptidão ao cultivo do cacaueiro nos sistemas agroflorestais. No entanto, o zoneamento agrícola desenvolvido pelo MAPA (PORTARIA Nº 337/ 2019), identificou que algumas cidades só podem ser consideradas como áreas aptas ao cultivo de cacau no Estado do Pará desde que o cultivo adote irrigação, à exemplo das cidades como Conceição do Araguaia, Santa Maria das Barreiras e Redenção.
III. Pesquisadores observam que os SAFs, com cacau no Pará, contribuem para o impacto ambiental em fatores como desmatamento, uso de agrotóxicos e no uso de fertilizantes. Além disso, concluíram que há diferenças nos impactos ambientais entre as regiões do Estado, ou seja, a origem do SAF no território paraense afeta fortemente os impactos no meio ambiente, por mais que seja atribuído benefícios ambientais ao sistema.
Das afirmativas I, II e III acima:
I. Comerciantes que comercializem exclusivamente sementes para uso doméstico e pessoas físicas ou jurídicas que importem sementes ou mudas para uso próprio em área de sua propriedade ou de que tenha a posse estão isentas do Renasem.
II. O RNC é registro único que tem a finalidade de habilitar previamente cultivares para a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e de mudas no Brasil.
III. Está isento de inscrição no RNC cultivares importadas com o objetivo exclusivo de reexportação.
IV. O processo de produção de mudas compreende as etapas ou categorias de planta básica, planta matriz, muda certificada e muda.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria – PROTERRA.
2. Programa de Integração Nacional – PIN.
3. Programa Nacional para Aproveitamento de várzeas irrigáveis – PROVÁRZEAS NACIONAL.
4. Programa de Polos Agropecuárias e Agrominerais da Amazônia.
Coluna 2
( ) Visava, em sua primeira etapa, a construção imediata das rodovias Transamazônicas e CuiabáSantarém, onde foram realizados grandes desmatamentos.
( ) Incentivava a ocupação das Regiões Norte e Nordeste, com a distribuição de terras e estímulo ao desmatamento, para realizar o uso produtivo do solo.
( ) Tinha por finalidade financiar o plano de obras de infraestrutura nas regiões compreendidas nas áreas de atuação da SUDAN e SUDENE, promovendo sua mais rápida integração à economia nacional.
( ) Tinha por finalidade promover o aproveitamento racional e gradativo de áreas naturais em propriedades rurais com que apresentavam problemas de má drenagem natural do solo, sendo beneficiados produtores rurais e cooperativas.
( ) Tinha por finalidade promover o aproveitamento integrado das potencialidades agropecuárias, agroindustriais, florestais e minerais em áreas prioritárias da Amazônia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: