Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q2485370 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considerando a Lei nº 9.605/1998, no que tange às penalidades por provocar danos à fauna aquática e outros aspectos relacionados à conservação de recursos naturais aquáticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É considerado crime provocar o perecimento de espécimes da fauna aquática através da emissão de efluentes em corpos d'água.
( ) A penalidade por provocar a morte de fauna aquática pode incluir detenção ou multa, aplicadas de forma exclusiva.
( ) Causar degradação em estações de aquicultura de domínio público pode resultar em penalidades idênticas às de quem emite efluentes nocivos.
( ) A autorização da autoridade competente é dispensável para a exploração de campos naturais de invertebrados aquáticos e algas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2485369 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo o que estabelece o Art. 12 do Decreto nº 6.660/2008, o plantio ou reflorestamento com espécies nativas _________ de autorização do órgão ambiental competente e ainda, sendo estes para atividades de manejo agroflorestal sustentável, o plantio pode ser efetuado de forma consorciada com espécies _________, desde que observada a legislação aplicável, quando se tratar áreas de _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2485368 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um produtor rural suprimiu 5 hectares de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) em sua propriedade, sem a devida autorização, com o objetivo de implantar uma lavoura de soja. Posteriormente, ele vendeu essa propriedade sem ter recomposto a área afetada. Considerando a legislação vigente sobre a obrigatoriedade de manutenção e recomposição da vegetação em APP, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade pela recomposição da área.
Alternativas
Q2485367 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que regula a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta sobre a supressão de vegetação.
Alternativas
Q2485366 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, que regula os processos de licenciamento ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2479303 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um agricultor comprou, em uma revenda de insumos, um lote de fertilizante mineral misto, com a formulação 04-14-08. Ele tem a garantia de que o fertilizante tem os valores mínimos de nitrogênio, fósforo e potássio expressos na fórmula. Essa garantia é dada pela Lei nº 6.894/1980, alterada pela Lei nº 12.890/2013, que define sanções aos fabricantes, para valores de macronutrientes primários inferiores àqueles indicados no registro do produto. Dentre as sanções previstas nesta lei, considere:

1. Multa
2. Multa e cancelamento do registro
3. Inutilização do produto


São sansões aplicáveis:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro de Alimentos |
Q2476609 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Você e seus amigos estavam no supermercado fazendo compras para realização de um churrasco. Seu amigo veio até você com um pacote de picanha embalada à vácuo e mostrou-lhe o rótulo do produto apontando para um selo composto por um círculo que continha em seu interior as palavras “Brasil”, “Inspecionado”, a sigla “S.I.F” e um número. Curioso, e sabendo que você trabalha na área de alimentos, ele perguntou o significado do selo.

Assinale a opção que apresenta a resposta correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro de Alimentos |
Q2476608 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O denominado Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO) foi regulamentado pela primeira vez pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), no Brasil, em legislação específica com a publicação da
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Q2466460 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere à avaliação de imóveis rurais, julgue o próximo item.


Na determinação da renda líquida por meio do método da capitalização da renda, deve-se considerar a receita bruta, deduzidos os custos e despesas, exceto o custo da utilização da terra. 

Alternativas
Q2466459 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere à avaliação de imóveis rurais, julgue o próximo item.


De acordo com a NBR 14653-3:2019, o método da capitalização da renda pode ser utilizado na avaliação de florestas nativas quando existir utilização econômica autorizada pelo órgão competente. 

Alternativas
Q2459753 Engenharia Agronômica (Agronomia)
As florestas são de vital importância para a sustentabilidade do meio ambiente e a conservação dos recursos naturais, pois diminuem as mudanças climáticas, melhoram os ambientes urbanos, promovem a produtividade do terreno e protegem recursos marítimos e litorâneos. Também é imprescindível estimular a atividade florestal através do estabelecimento de plantios com espécies arbóreas, principalmente em pequenas propriedades rurais. Sobre as principais espécies florestais nativas do Brasil, é INCORRETO afirmar que:
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Q2459751 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O receituário agronômico é um documento com a prescrição de uso dos defensivos agrícolas. Sua emissão é obrigatória para toda venda de agrotóxico. A prescrição do agrotóxico deve ser realizada por um responsável técnico legalmente habilitado. Considerando a emissão do receituário agronômico, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2450143 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi instituída pela Lei Federal nº 6.496/1977, sendo a representação de um contrato escrito ou verbal. A ART define e delimita a responsabilidade técnica pela execução de obras ou prestação de serviços referentes à engenharia e à agronomia.
(CREA PR. Disponível em: https://www.crea-pr.org.br/ws/.)

O receituário agronômico é uma atividade passível de ART. Considere que um profissional de agronomia emitiu diversos receituários agronômicos durante o mês de novembro de 2023. Para atender à legislação e à demanda do profissional, a ART que melhor satisfaz a situação hipotética é a do tipo: 
Alternativas
Q2450140 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A legislação brasileira determina que todas as embalagens rígidas de agrotóxicos devem ser lavadas com o objetivo de evitar a sua contaminação com produto residual. Além disso, os procedimentos de lavagem, quando realizados durante a preparação da calda, evitam desperdício do produto e reduzem riscos de contaminação do meio ambiente. A lavagem é indispensável para a reciclagem posterior do produto e deve ser feita conforme norma específica (NBR 13968) da ABNT.
(INPEV. Disponível em: https://www.inpev.org.br.)

A respeito da lavagem manual de embalagens  rígidas  de  agrotóxicos,  o  procedimento correto de execução é:
Alternativas
Q2416451 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com base na legislação vigente que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, sobre as responsabilidades do produtor de mudas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2378977 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale o que engloba a conformidade ambiental no agronegócio:  
Alternativas
Q2378976 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) em relação ao agronegócio:
Alternativas
Q2378975 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Dentro do contexto agrônomo, o que são as Unidades de Conservação (UC):  
Alternativas
Q2378974 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a opção que melhor representa a conformidade ambiental no agronegócio:  
Alternativas
Q2378973 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Indique a principal razão para o agrônomo buscar informações na área de Legislação Ambiental:
Alternativas
Respostas
321: C
322: B
323: A
324: B
325: E
326: C
327: D
328: C
329: E
330: C
331: A
332: C
333: B
334: C
335: D
336: D
337: C
338: C
339: D
340: B