Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q3571415 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a alternativa que apresenta qual órgão os serviços de registro de imóveis ficam obrigados a encaminhar, mensalmente, as modificações ocorridas nas matrículas imobiliárias decorrentes de mudanças de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento, remembramento, retificação de área, reserva legal e particular do patrimônio natural e outras limitações e restrições de caráter ambiental, envolvendo os imóveis rurais, inclusive os destacados do patrimônio público. 
Alternativas
Q3568760 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Sustentabilidade na Agricultura e na Pecuária, deve ser cada vez mais “a bola da vez” porque assim, cada vez mais o mundo comprador e que se comercializam produtos agropecuários, EXIGE registros fidedignos, dentre eles: 
Alternativas
Q3556130 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma Família possui uma pequena propriedade rural onde eles cultivam diversos produtos, incluindo milho, feijão e hortaliças. Recentemente, eles decidiram expandir suas atividades agrícolas, mas estão preocupados com a conformidade com os requisitos para serem considerados agricultores familiares. Para que a Família seja considerada agricultora familiar de acordo com a legislação, qual requisito eles devem atender em relação ao uso de mão-de-obra nas atividades econômicas da propriedade?
Alternativas
Q3556129 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais observará, dentre outros, os seguintes princípios:

I - sustentabilidade ambiental, social e econômica;
II - eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia;
III - participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3500560 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3477211 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto nº 23.196/33, que "Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências". Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O exercício da profissão do agrônomo ou engenheiro agrônomo, em qualquer dos seus ramos, com as atribuições estabelecidas neste decreto, só será permitido aos profissionais diplomados no país por escolas ou institutos de ensino agronômicos oficiais, equiparados ou oficialmente reconhecidos.
(__)Será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos por meio de correspondência.
(__)O certificado de registro ou a apresentação do título registrado será exigido pelas autoridades federais, estaduais e municipais, para a assinatura de contratos, termos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licença ou impostos para o exercício da profissão, e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q2444049 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A respeito do Decreto nº 6.268 de 22 de novembro de 2007 que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que 
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Q2390746 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Julgue o item que se segue.


Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo a pelo menos um dos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Alternativas
Q2338500 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a legislação brasileira, a avaliação e classificação toxicológica dos defensivos agrícolas, compete (em): 
Alternativas
Q2338499 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme a legislação vigente é incorreto afirmar que as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem:
Alternativas
Q2336456 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Visando à regularização fundiária, é fundamental o amplo conhecimento da legislação vigente, como o que está disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988; no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/01); na lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/00); bem como na lei que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/12).
Sobre a regularização fundiária, com base nas leis citadas, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2336455 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.938/81, tem como um de seus princípios o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Segundo a PNMA, visando a atender a este princípio, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2336454 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o Art. 225, § 3º, da Constituição Federal de 1988, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Neste sentido, a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Com base nisso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2313751 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Alimento pode ser definido como toda substância ou mistura de substâncias, com a finalidade de fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento. A tecnologia de alimentos define-se como a aplicação de métodos e técnicas para preparo, armazenamento, processamento, controle, embalagem, distribuição e utilização dos alimentos, bem como todas as suas formas de produção e tipos. A vigilância sanitária das tecnologias de alimentos tem como objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q2291793 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A genética e o melhoramento de plantas são duas das principais ciências a serviço do homem e que realizam contribuições para vários campos de pesquisa, com destaque para a agropecuária. Acerca desse tema, julgue o item.

De acordo com a Lei de Proteção de Cultivares, as linhagens são os materiais genéticos heterogêneos, obtidos por meio de algum processo autogâmico continuado.

Alternativas
Q2288836 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Resolução N° 420, de 28 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas, bem como estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Segundo a resolução, a comparação dos valores orientadores do solo deve ser realizada adotando-se quais métodos de determinação?
Alternativas
Q2288833 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No contexto de interações, diversidade e estabilidade de ecossistemas, a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: 1) Unidades de Proteção Integral e 2) Unidades de Uso Sustentável. Assinale a alternativa abaixo que não faz parte do grupo das Unidades de Proteção Integral: 
Alternativas
Q2288830 Engenharia Agronômica (Agronomia)
As agroindústrias podem ser definidas como instalações equipadas e organizadas para a realização sistemática de atividades de transformação de matérias-primas agropecuárias, provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura ou silvicultura. Nesse contexto, assinale a alternativa que está incorreta em relação às principais etapas requeridas para a legalização de uma agroindústria.
Alternativas
Q2287739 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, definiu o entendimento de alguns conceitos. Nesse sentido, relacione o entendimento de cada conceito com suas respectivas definições.

1. Emissões 2. Sumidouro 3. Fonte 4. Adaptação
( ) Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.

( ) Processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.

( ) Liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado.

( ) Processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2287724 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No que tange à política agrícola, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Um dos objetivos da política agrícola é assegurar o abastecimento do mercado interno, com estabilidade e sem pressão inflacionária no custo da alimentação, em especial para a população de menor renda.

( ) O crédito rural é o mais importante instrumento de política agrícola existente no País, que foi institucionalizado na década de 1960.

( ) No Brasil, a política de garantia de preços mínimos foi instituída pela primeira vez com a criação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no início dos anos 90.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Respostas
361: D
362: C
363: B
364: A
365: A
366: C
367: C
368: C
369: C
370: D
371: B
372: C
373: D
374: A
375: E
376: C
377: A
378: C
379: E
380: A