O licenciamento ambiental atualmente faz uso de ferramentas de
geoprocessamento para caracterização e controle das áreas
licenciadas, e de plataformas online para solicitações de licença,
download e upload de documentos, acompanhamento dos
processos em análise, disponibilização de estudos ambientais.
Existem diferentes modalidades de licenças ambientais a
depender do tipo de empreendimento. A partir disto, julgue os
itens abaixo e assinale a afirmativa correta.
I. A Licença Prévia (LP) aprova a localização e concepção do
empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase
preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade
ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e
condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua
implantação.
II. A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do
empreendimento, atividade ou obra de acordo com as
especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, fixando cronograma para execução das medidas
mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle
ambiental.
III. A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade,
obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento das medidas de controle ambiental e
condicionantes determinadas nas licenças anteriores.
IV. Licença Prévia e de Instalação (LPI): não substitui os
procedimentos administrativos do licenciamento prévio e do
licenciamento de instalação ordinários. Antes de iniciar-se a
implantação do empreendimento ou atividade, em uma única
fase o órgão ambiental atesta a viabilidade ambiental e
autoriza a instalação da atividade ou empreendimento,
estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental
necessárias.
Assinale

Question

O licenciamento ambiental atualmente faz uso de ferramentas de
geoprocessamento para caracterização e controle das áreas
licenciadas, e de plataformas online para solicitações de licença,
download e upload de documentos, acompanhamento dos
processos em análise, disponibilização de estudos ambientais.
Existem diferentes modalidades de licenças ambientais a
depender do tipo de empreendimento. A partir disto, julgue os
itens abaixo e assinale a afirmativa correta.
I. A Licença Prévia (LP) aprova a localização e concepção do
empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase
preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade
ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e
condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua
implantação.
II. A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do
empreendimento, atividade ou obra de acordo com as
especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, fixando cronograma para execução das medidas
mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle
ambiental.
III. A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade,
obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento das medidas de controle ambiental e
condicionantes determinadas nas licenças anteriores.
IV. Licença Prévia e de Instalação (LPI): não substitui os
procedimentos administrativos do licenciamento prévio e do
licenciamento de instalação ordinários. Antes de iniciar-se a
implantação do empreendimento ou atividade, em uma única
fase o órgão ambiental atesta a viabilidade ambiental e
autoriza a instalação da atividade ou empreendimento,
estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental
necessárias.
Assinale Alternativa A: se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas. Ou Alternativa B: se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. Ou Alternativa C: se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. Ou Alternativa D: se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Alternativa [A] se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas. Alternativa correta: A - apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Tema central da questão: O foco é Licenciamento Ambiental, processo legal essencial para garantir que empreendimentos potencialmente poluidores ou modificadores do meio ambiente cumpram exigências legais antes de sua instalação e operação. O candidato deve conhecer as principais modalidades de licenças ambientais, suas funções e etapas.

Resumo teórico: O licenciamento ambiental no Brasil segue as diretrizes da Resolução CONAMA nº 237/1997 e da Lei Federal nº 6.938/1981. As licenças mais comuns são:

Licença Prévia (LP): Emitida na fase de planejamento; aprova a localização e a viabilidade ambiental, com requisitos para as próximas etapas.
  Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento conforme planos aprovados e estabelece medidas de controle ambiental.
  Licença de Operação (LO): Autoriza o funcionamento, após verificação do cumprimento das exigências ambientais.

Justificativa da alternativa correta:
I, II e III estão corretas porque descrevem exatamente o que dispõem as normas ambientais sobre cada tipo de licença. A Licença Prévia atesta viabilidade e aponta exigências; a Licença de Instalação permite que as obras sejam iniciadas conforme o projeto aprovado; a Licença de Operação só é concedida após o cumprimento das exigências das fases anteriores.

Análise da afirmativa IV:
Apesar de existir a possibilidade de licenças conjugadas, como a Licença Prévia e de Instalação (LPI) em alguns estados, a redação proposta é incorreta. O texto diz que "não substitui os procedimentos administrativos" e que "o órgão ambiental atesta a viabilidade e autoriza a instalação em uma única fase". Isso é contraditório: ao unir as duas fases, há substituição dos procedimentos separados, não mantendo ambos os trâmites de forma ordinária. Portanto, a alternativa IV está errada.

Estratégias de interpretação:
Fique atento à palavras-chave como "autoriza", "após", "viabilidade", pois definem quando e o que cada licença permite. Pegadinhas comuns envolvem confundir a ordem ou as funções das licenças. Leia sempre com atenção e relacione o texto com o que está na legislação.

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