Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro |
Q4061287 Enfermagem
À luz da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é INCORRETO afirmar que o(a): 
Alternativas
Q4060604 Enfermagem
De acordo com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), existem instâncias colegiadas responsáveis por garantir a participação social na gestão da saúde. Assinale a alternativa que identifica corretamente a instância de caráter permanente e deliberativo, composta por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. 
Alternativas
Q4060587 Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4055840 Enfermagem
 Em um município com importante dispersão territorial e dificuldade historica de acesso a consultas especializadas, a gestão decide reorganizar os fluxos assistenciais com base na regionalização e na articulação interf ederativa. Em reunião ampliada com a Atenção Primária, o Enfermeiro da Estratégia Saúde da Família destaca que a rede deve garantir acesso ordenado, continuidade da assistência e integração entre os diferentes pontos de atenção, evitando peregrinação do usuário entre serviços sem coordenação clínica. A luz da Constituição Federal de 1988, da Lei no 8.080/1990 e do Decreto no 7 508/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4054757 Enfermagem
 Conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), sobre a equipe de Saúde da Família (eSF), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4053693 Enfermagem
A RESPEITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB), JULGUE O SEGUINTE ITEM.

A PNAB estabelece que a atenção primária à saúde é um subnível da atenção básica.
Alternativas
Q4053692 Enfermagem
A RESPEITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB), JULGUE O SEGUINTE ITEM.
A equipe da atenção básica (EAB) deve atender aos princípios e às diretrizes propostas para a atenção básica e pode se organizar posteriormente tal qual a equipe de saúde da família (ESF), considerada pela PNAB como modelo prioritário. 
Alternativas
Q4053684 Enfermagem
ACERCA DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E IMUNIZAÇÕES, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.

No caso de doenças transmissíveis, medidas de controle como isolamento e notificação compulsória, se adotadas antes da confirmação laboratorial, são vistas como discriminatórias e, portanto, devem ser evitadas sempre que possível. 
Alternativas
Q4045054 Enfermagem
De acordo com Capítulo IV do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, no contexto do atendimento da integralidade da assistência à saúde que o SUS oferece aos usuários, a sigla RENASES refere-se à:
Alternativas
Q4044710 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4044704 Enfermagem
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.999/2023, que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4044700 Enfermagem
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) caracteriza-se pela formação de relações: 
Alternativas
Q4043329 Enfermagem
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios e as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais fundamentam a organização da rede onde o Técnico em Enfermagem atua. De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição/competência do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q4021256 Enfermagem
O desenvolvimento das ações na Atenção Básica deve observar os princípios da territorialização e adstrição da clientela, visando o vínculo entre a equipe de saúde e a população local. Sobre as diretrizes operacionais da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as afirmativas a seguir:

I. A adstrição de usuários deve considerar o território de abrangência, permitindo o acompanhamento da saúde dos indivíduos e famílias ao longo do tempo.
II. O número de pessoas adscritas por equipe de Atenção Básica deve ser definido conforme as vulnerabilidades socioeconômicas e o perfil epidemiológico da região.
III. A estratégia de Saúde da Família é o modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Básica no sistema público brasileiro de saúde.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4021254 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, propõe uma mudança na cultura do cuidado e da gestão nos serviços de saúde. Considerando as diretrizes e os dispositivos da Política Nacional de Humanização, analise as afirmativas a seguir:

I. O acolhimento com classificação de risco visa garantir o atendimento prioritário conforme a gravidade do quadro clínico, eliminando a ordem de chegada como critério único.
II. A cogestão pressupõe a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão, promovendo a autonomia e a corresponsabilidade entre gestores e trabalhadores.
III. O direito a acompanhante deve ocorrer em situações de óbito iminente para evitar a circulação de bactérias externas nas alas de internação hospitalar.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4021249 Enfermagem
O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um processo ascendente que parte das necessidades locais para compor o orçamento e as metas das esferas superiores. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta as intenções e diretrizes da política de saúde para um período de quatro anos.
(__) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as metas do Plano de Saúde e define a alocação dos recursos financeiros para o exercício seguinte.
(__) O Relatório Anual de Gestão (RAG) tem como finalidade exclusiva o registro da folha de pagamento dos servidores, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Saúde.
(__) O planejamento deve ser feito de forma descendente, onde o Ministério da Saúde impõe as prioridades locais sem consulta prévia aos gestores municipais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4021243 Enfermagem
Com base exclusivamente no disposto na Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, incluindo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

(__) A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida através de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada.
(__) São princípios da Atenção Básica: universalidade, equidade, integralidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade, responsabilização, humanização, participação social e territorialização, sendo a Atenção Básica a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde,
(__) A Estratégia Saúde da Família (ESF) é considerada prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica, devendo estar inserida no primeiro nível de atenção do sistema de saúde, sendo constituída exclusivamente por equipes compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, vedada a inclusão de outros profissionais,
(__) A população adscrita por equipe de Atenção Básica deve ser de no máximo 2.000 pessoas, sendo recomendada a média de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para essa definição, podendo variar conforme grau de vulnerabilidade das famílias daquele território,
(__) Compete ao enfermeiro na Atenção Básica realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos estabelecidos pelo gestor municipal, realizar atividades em grupo, procedimentos de enfermagem na Unidade Básica de Saúde e no domicílio, e supervisionar a equipe de enfermagem.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3998413 Enfermagem
Qual lei dispõe sobre o direito que as parturientes têm de um acompanhante, de sua escolha, durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, no âmbito SUS? 
Alternativas
Q3987751 Enfermagem
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Alternativas
Q3981931 Enfermagem
Um paciente adulto em acompanhamento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) apresenta diagnóstico de transtorno mental comum, mantém vínculo com a equipe de saúde e realiza acompanhamento regular. Durante o atendimento, o técnico de enfermagem observa que o paciente demonstra sofrimento psíquico, mas encontra-se orientado, comunicativo e sem risco imediato para si ou para terceiros. Considerando os princípios da atenção em saúde mental no Sistema Único de Saúde, a abordagem correta, nesse caso, é:
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: A
44: A
45: C
46: E
47: C
48: E
49: C
50: D
51: C
52: C
53: A
54: A
55: D
56: A
57: B
58: A
59: B
60: B