Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 3

Q4162948

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Enfermagem para Sala de Vacina |

Q4162948 Enfermagem

Analise o texto a seguir, que aborda a temática da hierarquização:
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Parcialmente adequado, visto que não existem Portas de Entrada do SUS.

B

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação de saúde.

C

Parcialmente adequado, visto que o acesso citado é universal e igualitário, mas não ordenado.

D

Plenamente adequado, visto que observa a legislação de saúde.

E

Parcialmente adequado, visto que a rede é hierarquizada, mas não regionalizada.

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Q4162574

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Auxiliar de Enfermagem |

Q4162574 Enfermagem

Com relação ao tratamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) do Grupo A, a RDC nº 222/2018 estabelece que:
I. Todos os RSS do Grupo A precisam ser obrigatoriamente tratados.
II. Quando houver a obrigação do tratamento dos RSS do Grupo A, estes devem ser acondicionados em sacos azuis.
III. Após o tratamento, os RSS são considerados rejeitos e devem ser acondicionados em saco branco leitoso.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4162376

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4162376 Enfermagem

As doenças de notificação compulsória são agravos que devem ser comunicados obrigatoriamente às autoridades de saúde, permitindo o monitoramento epidemiológico e a adoção de medidas de prevenção e controle. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS/2017 e suas atualizações, do Ministério da Saúde, é doença de notificação compulsória, EXCETO:

A

Sarampo.

B

Dengue.

C

Hipertensão Arterial Sistêmica.

D

Sífilis adquirida.

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Q4162372

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4162372 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n^o 8.080/'1990, com o objetivo de garantir assistência à saúde de forma ampla e igualitária à população brasileira. Para isso, o SUS é fundamentado em princípios doutrinários que orientam a organização e a oferta das ações e serviços de saúde em todo o país' Diante disso, quais são os princípios doutrinários do SUS?

A

Regionalização, descentralização e participação popular.

B

Centralização, seletividade e eficiência.

C

Participação social, referência, contrarreferência e regionalização.

D

Universalidade, integralidade e equidade.

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Q4162121

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162121 Enfermagem

Analise o texto a seguir:

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a garantia deve ser de igualdade, não de equidade.

C

Parcialmente adequado, visto que as atribuições não são pactuadas pelas Comissões Intergestores.

D

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

E

Parcialmente adequado, visto que o usuário não deve ter assegurado o acesso universal.

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Q4162120

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162120 Enfermagem

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Essa incorporação, exclusão e alteração será efetuada mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a quantos dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, desconsiderada prorrogação?

A

Noventa.

B

Cento e oitenta.

C

Duzentos e quarenta.

D

Cento e vinte

E

Cento e cinquenta.

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Q4162118

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162118 Enfermagem

Observe o texto a seguir:

A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do SUS, sendo que essa assistência consiste, entre outros, na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação vigente.

B

Plenamente inadequado, visto que nada está de acordo com a legislação vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que o serviço prestado citado deve ser contratado, e não conveniado.

D

Parcialmente adequado, visto que o serviço prestado citado deve ser conveniado, e não contratado.

E

Parcialmente adequado, visto que a oferta de procedimentos terapêuticos se limita ao regime hospitalar.

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Q4162112

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4162112 Enfermagem

Sabe-se que devem ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Ainda, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como são conhecidas, da mesma forma, como foros de:

A

Desapropriação.

B

Educação.

C

Centralização.

D

Designação.

E

Negociação.

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Q4162081

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162081 Enfermagem

Pode-se afirmar que a RENASES compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Ainda, o Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartites. Assim, o que deve se compreender adequadamente como RENASES?

A

Rede Nacional de Ações e Serviços Essenciais de Saúde.

B

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

C

Rede Nacional de Assistência e Serviços Estratégicos de Saúde.

D

Relação Nacional de Ações e Serviços Especializados de Saúde.

E

Regulamento Nacional de Assistência Sanitária e Epidemiológica em Saúde.

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Q4162076

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162076 Enfermagem

Quando se versa acerca da temática da telessaúde, ao profissional de saúde, são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele:

A

Quando a conexão não for perfeita.

B

Nos casos considerados não urgentes.

C

Quando o paciente for religioso.

D

Sempre que entender necessário.

E

Nos casos considerados gravíssimos.

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Q4162072

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162072 Enfermagem

Considerando o que versa acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, tem-se que os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com o objetivo de informar a população sobre os riscos dessa práticа, especialmente quanto à ingestão de _____ ou de medicamentos sujeitos a controle especial.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

anti-inflamatórios.

B

antibióticos.

C

anti-histamínicos.

D

analgésicos.

E

antidepressivos.

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Q4162071

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162071 Enfermagem

Desconsiderando as exceções previstas em Lei, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, é considerado:

A

Permitido, desde que na esfera municipal de gestão do SUS.

B

Vedado, desde que na esfera federal de gestão do SUS.

C

Vedado, desde que na esfera municipal de gestão do SUS.

D

Permitido, desde que na esfera estadual de gestão do SUS.

E

Vedado, em todas as esferas de gestão do SUS.

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Q4156586

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |

Q4156586 Enfermagem

Durante o atendimento em um ambulatório, o profissional de enfermagem acolhe uma paciente de 35 anos que apresenta hematomas visíveis pelo corpo. Ela relata ter sido vítima de agressão física por um familiar. A paciente pede que o caso não seja comunicado a ninguém, demonstrando medo de represálias. Considerando as atribuições da equipe de enfermagem, o sigilo profissional e a legislação vigente sobre notificação compulsória,

A

o profissional de enfermagem deve registrar o atendimento, comunicar a chefia imediata e proceder conforme os protocolos institucionais, incluindo a notificação compulsória, mesmo sem consentimento da vítima.

B

apenas o enfermeiro pode tomar qualquer providência diante de casos de violência, sendo vedada ao técnico de enfermagem qualquer ação além do cuidado direto.

C

o profissional de enfermagem deve respeitar integralmente o pedido da paciente e não registrar ou comunicar o caso, preservando o sigilo profissional.

D

a notificação de casos de violência só pode ser realizada com autorização expressa da vítima, independentemente da gravidade da situação.

E

o profissional de enfermagem deve comunicar imediatamente o caso à imprensa ou às autoridades externas, independentemente dos fluxos institucionais.

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Q4156583

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |

Q4156583 Enfermagem

Considerando a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o profissional de enfermagem deve saber que

A

a Rede de Saúde do SUS deve utilizar as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde, priorizando sua realização no nível de atenção hospitalar.

B

a humanização do atendimento é recomendada, mas não constitui um direito formal do usuário do SUS.

C

pode limitar as informações repassadas ao usuário sobre seu estado de saúde, desde que julgue que possa não ser compreendido ou causar confusão ou ansiedade.

D

a promoção e a proteção da saúde não devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas.

E

cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço de saúde conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em lei.

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Q4153788

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Enfermagem |

Q4153788 Enfermagem

De acordo com a RDC nº 15/2012, o Centro de Material e Esterilização (CME) Classe II é aquele que realiza o processamento de produtos para a saúde não críticos, semicríticos e críticos de conformação complexa e não complexa, passíveis de processamento. Com relação a essa classificação do CME, assinale a opção correta.

A

Deve haver, no mínimo, barreira técnica entre o setor sujo e os setores limpos.

B

A área de recepção dos produtos não pode estar localizada dentro da sala de recepção e limpeza.

C

É obrigatória a separação física da área de recepção e limpeza dos produtos para as demais áreas.

D

O dimensionamento da área deve ser efetuado em função da demanda e dos métodos de processamento utilizados.

E

A temperatura ambiente da área de limpeza deve ser mantida entre 20º e 24ºC.

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Q4153659

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |

Q4153659 Enfermagem

A Lei Federal Nº 15.390, de 15 de abril de 2026, altera a Lei Orgânica da Saúde, transformando em direito assegurado por lei o que antes era regulado apenas por portarias: a ajuda de custo pelo SUS para pacientes que necessitam de:

A

Tratamento Fora do País (TFP).

B

Treinamento Fora do Domicílio (TFD).

C

Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

D

Trabalho Dentro do Domicílio (TDD)

E

Câmara Hiperbárica em Domicílio (CHD)

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Q4153657

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |

Q4153657 Enfermagem

São instâncias colegiadas de negociação e pactuação entre os gestores das esferas federal, estadual e municipal; têm composição paritária e são fundamentais para o funcionamento descentralizado de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.

A

Comissões intergestores.

B

Comissões parlamentares.

C

Comitês de Saúde da Família.

D

Comitês Federais Magistrados.

E

Associações partidárias.

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Q4153644

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |

Q4153644 Enfermagem

Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental:

A

Lei Nº 15.413, de 21 de maio de 2026.

B

Lei Nº 15.126, de 28 de abril de 2025.

C

Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026.

D

Lei Nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.

E

Lei Nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022.

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Q4150577

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |

Q4150577 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública de inclusão social, garantindo atendimento universal, gratuito e integral para milhões de brasileiros. Mais do que um sistema de saúde, o SUS representa dignidade, cidadania e o direito à vida para toda a população.
Nesse contexto, de acordo com as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Assinale a opção que apresenta as diretrizes do Sistema Único.

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

B

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento proporcional, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação parlamentar.

C

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento proporcional, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da sociedade civil organizada.

D

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento seletivizado, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

E

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da sociedade civil organizada.

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Q4150274

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Técnico de Enfermagem |

Q4150274 Enfermagem

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.
A Lei Federal Nº 15.390, de 15 de abril de 2026, altera a Lei Orgânica da Saúde, transformando em direito assegurado por lei o que antes era regulado apenas por portarias: a ajuda de custo pelo SUS para pacientes que necessitam de _____________ Fora do Domicílio (TFD).

A

Treinamento.

B

Trabalho.

C

Tratamento.

D

Tecnologia.

E

Telefone.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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