Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 2

Q4219054

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Enfermeiro - Área |

Q4219054 Enfermagem

Uma enfermeira de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) recebe um usuário de 55 anos, tabagista, hipertenso, que não comparece às consultas há seis meses. Durante a abordagem, a enfermeira utiliza técnicas de escuta qualificada e propõe um Projeto Terapêutico Singular (PTS) focado nas necessidades do usuário e não apenas na doença. De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), essa postura exemplifica a diretriz de

A

transversalidade.

B

gestão participativa.

C

ambiência.

D

acolhimento.

E

valorização do trabalhador.

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Q4216085

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro |

Q4216085 Enfermagem

Um homem procurou a Unidade de Saúde da Família para realizar vasectomia, após tomar conhecimento sobre a Lei Nº 14.443 de setembro de 2022, que altera a Lei Nº 9.263 de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas no SUS. Após receber as orientações da equipe de Saúde da Família, marque a alternativa que descreve critérios CORRETOS para a realização da vasectomia do público masculino pelo SUS:

A

Para realizar a vasectomia o homem com capacidade civil plena e maiores de 21 (vinte e um) anos de idade ou, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos.

B

A disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção dar-se á no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

C

A esterilização cirúrgica em homens pelo SUS será garantido ao solicitante se observados o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre a manifestação da vontade até a realização do procedimento.

D

Para homens que tenham cônjuges será exigido o consentimento livre e esclarecido da companheira após a realização de vasectomia.

E

Para realização do aconselhamento por equipe multidisciplinar, o homem terá acesso a serviço de regulação da fecundidade com vistas a encorajar a esterilização precoce.

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Q4210783

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Enfermeiro |

Q4210783 Enfermagem

Com base na organização, direção e gestão do SUS, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A direção do SUS, no âmbito municipal, é exercida pelo Conselho Municipal de Saúde.

B

Os consórcios administrativos intermunicipais para ações e serviços de saúde independem do princípio da direção única.

C

As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D

A participação suplementar da iniciativa privada no SUS se dá somente nos serviços de média e alta complexidade.

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Q4210781

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Enfermeiro |

Q4210781 Enfermagem

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são responsabilidades comuns das três esferas de governo, EXCETO:

A

A integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica é considerada condição essencial para integralidade da atenção.

B

O financiamento da Atenção Básica.

C

A PNAB estabelece que apenas o Ministério da Saúde é responsável pela qualificação da força de trabalho na Atenção Básica.

D

O planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações de Atenção Básica.

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Q4207146

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4207146 Enfermagem

Sobre a notificação compulsória no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A notificação compulsória ocorre apenas em casos confirmados de doenças transmissíveis, não incluindo suspeitas clínicas.

B

A notificação de agravos de interesse em saúde pública não precisa ser registrada em sistema de informação oficial.

C

A notificação de doenças e agravos de interesse em saúde pública é obrigatória e alimenta o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

D

A definição da lista de doenças de notificação compulsória é feita exclusivamente pelos municípios, sem participação das demais esferas de gestão.

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Q4205280

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205280 Enfermagem

No cotidiano da Estratégia Saúde da Família, a equipe compartilha informações para a construção de Projetos Terapêuticos Singulares. No que se refere ao sigilo profissional e ao fluxo de dados no trabalho em equipe, marque a alternativa correta:

A

O compartilhamento de informações sensíveis entre os membros da equipe dispensa o consentimento ou conhecimento prévio do usuário, em razão do princípio da beneficência.

B

A quebra do sigilo é legitimada diante de situações de justa causa, quando o compartilhamento é necessário para evitar danos graves à saúde de terceiros ou à coletividade.

C

O registro de informações de cunho subjetivo no prontuário deve ser evitado por todos os profissionais, de modo a impedir que outros membros da equipe acessem dados íntimos do usuário.

D

A confidencialidade das informações de saúde restringe-se ao ambiente da Unidade Básica, cessando o dever de sigilo quando o profissional realiza visitas domiciliares no território.

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Q4203797

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico de Enfermagem |

Q4203797 Enfermagem

De acordo com o Anexo 1 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, assinale a alternativa que apresenta apenas doenças ou eventos de notificação compulsória imediata (até 24 horas).

A

Botulismo, cólera, febre amarela e peste.

B

Tuberculose, hanseníase, hepatites virais e sífilis adquirida.

C

Leptospirose, esquistossomose, intoxicação exógena e tuberculose.

D

Hanseníase, HIV, hepatites virais e leishmaniose visceral.

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Q4188498

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |

Q4188498 Enfermagem

A Política Nacional de Atenção Básica orienta a organização das ações de saúde no primeiro nível de atenção. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A Atenção Básica destina-se à execução de procedimentos de alta complexidade hospitalar, atuando como retaguarda especializada para os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde do território.
II.A Atenção Básica caracteriza-se pelo conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, com vistas à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
III.A Atenção Básica funciona com equipes de saúde de livre vinculação territorial, em modelo de atendimento por agendamento direto a pacientes das clínicas especializadas conveniadas.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

II e III apenas.

C

II apenas.

D

I e III apenas.

E

I apenas.

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Q4188497

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |

Q4188497 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde organiza-se com base em princípios doutrinários e diretrizes organizativas. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A universalidade do acesso é princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde, assegurando o atendimento à população sem distinção de raça, gênero ou condição socioeconômica.
( )A centralização administrativa é diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde, cabendo à União a gestão direta dos serviços de saúde em todo o território nacional.
( )A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( )A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde concretiza-se pela atuação dos gestores estaduais nos conselhos federais, com função consultiva sobre os serviços prestados à população.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

F, V, F, V.

E

F, F, V, V.

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Q4188491

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |

Q4188491 Enfermagem

A Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, expressando a organização social e econômica do País.
II.A direção do Sistema Único de Saúde compete ao Ministério Público Federal, que avoca a coordenação das ações sanitárias nas três esferas de governo do território nacional brasileiro.
III.A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades sem fins lucrativos.

Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

II apenas.

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Q4184840

Ano: 2026 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: Instituto Seletiva - 2026 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q4184840 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) aposta na inclusão dos sujeitos para transformar os modelos de atenção e de gestão em saúde. Um dos dispositivos centrais dessa política, que consiste em uma postura ética de receber o usuário em suas demandas, ouvindo suas queixas e garantindo resposta resolutiva com responsabilização e vínculo, é o(a):

A

Acolhimento

B

Auditoria de prontuários

C

Triagem classificatória clássica

D

Atendimento com hora marcada rígida

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Q4182295

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4182295 Enfermagem

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Sobre a PNAB, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões.
( ) A Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
( ) As Unidades Básicas de Saúde – instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem – desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade.
( ) As funções da Atenção Básica para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são: ser base; ser resolutiva; coordenar o cuidado, e; ordenar as redes.
( ) A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

A

V – F – V – V – F.

B

F – V – F – V – V.

C

V – V – F – F – V.

D

V – V – V – V – V.

E

F – V – V – V – F.

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Q4182292

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4182292 Enfermagem

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

A

A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Atenção Primária à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e federal, conforme pactuado na comissão tripartite.

B

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

C

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

D

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

E

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

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Q4182286

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4182286 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa relacionada a um dos artigos da Lei em questão.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A saúde tem como fatores estritos, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, e o acesso aos bens e serviços essenciais; sendo que os níveis de saúde da população expressam apenas a organização social do País.

C

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos federais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Judicial, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

D

É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação dessa Lei.

E

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não é necessária a observação dos princípios éticos e das normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, pois o serviço privado é independente.

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Q4177523

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro PSF |

Q4177523 Enfermagem

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

É um dos objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Esta lei regula, apenas em parte do território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente, em caráter permanente, por pessoas jurídicas de direito Público.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

E

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

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Q4177522

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro PSF |

Q4177522 Enfermagem

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa Lei, assinale a alterativa incorreta.

A

O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde, Conselho Regional de Saúde e Reunião Municipal Constituída.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

E

É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta Lei nº 8.142/90.

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Q4177515

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro PSF |

Q4177515 Enfermagem

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória. Sobre a operacionalização e as diretrizes do SINAN na prática do enfermeiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas a partir do diagnóstico definitivo da doença ou agravo.
( ) A Notificação Negativa é a comunicação semanal de que nenhum caso de doença de notificação compulsória foi identificado na unidade de saúde.
( ) O enfermeiro e demais profissionais de saúde têm o dever de notificar os agravos, mas a responsabilidade legal final recai exclusivamente sobre o diretor técnico da instituição.
( ) Casos suspeitos de violência doméstica e/ou sexual contra mulheres devem ser notificados obrigatoriamente no SINAN.

A

V – V – F – F.

B

F – V – F – V.

C

F – F – V – V.

D

V – F – V – F.

E

F – V – V – F.

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Q4164003

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Enfermeiro Fiscal |

Q4164003 Enfermagem

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.823/2012, e a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, fundamentam as ações de vigilância em saúde do trabalhador no âmbito do SUS. A respeito dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Os acidentes de trabalho graves, fatais e os ocorridos com crianças e adolescentes são de notificação compulsória imediata no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), conforme a legislação sanitária vigente sobre notificação compulsória.
(__) A LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) somente é considerada agravo de notificação compulsória quando confirmada por exame de imagem, sendo dispensada a notificação dos casos diagnosticados exclusivamente por critérios clínicos.
(__) A perda auditiva induzida por ruído (PAIR) de origem ocupacional caracteriza-se por ser neurossensorial, bilateral, geralmente simétrica e irreversível, com comprometimento inicial das frequências de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz.
Assinale a alternativa correta.

A

V – V – F

B

F – V – V

C

V – V – V

D

V – F – V

E

V – F – F

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Q4163998

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Enfermeiro Fiscal |

Q4163998 Enfermagem

A Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e consolida a denominada Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta.

A

O sigilo das informações pessoais do usuário pode ser quebrado, sem o seu consentimento, sempre que a equipe assistencial julgar conveniente para a continuidade do cuidado, ainda que inexista risco à saúde pública ou determinação legal específica.

B

O usuário tem direito à informação clara, objetiva e compreensível sobre seu estado de saúde, devendo ser respeitada sua decisão de recusar tratamentos, procedimentos ou exames, ressalvadas as situações de risco iminente de morte ou de emergência em saúde pública.

C

A identificação do usuário por número, código ou de forma genérica é prática admitida nos serviços do SUS, desde que respeitada a sua privacidade durante o atendimento.

D

O acompanhamento por pessoa de livre escolha do usuário durante consultas, internações e procedimentos é restrito aos casos de menores de dezoito anos, gestantes em trabalho de parto e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.

E

O acesso ao prontuário é restrito aos profissionais de saúde que prestam assistência direta ao paciente, sendo vedada sua disponibilização ao próprio usuário ou ao seu representante legal.

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Q4162949

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico em Enfermagem para Sala de Vacina |

Q4162949 Enfermagem

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e em qual critério, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente?

A

Financeiro.

B

Etário.

C

De gênero.

D

Organizacional.

E

Cronológico.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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