Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da C...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |
Q4153644
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: A lei cuja ementa diz: “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.” é a Lei nº 15.413, de 21 de maio de 2026; por isso, a alternativa correta é a A.
Tema central: Ementa da lei alteradora
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque indica exatamente a Lei nº 15.413, de 21 de maio de 2026, cuja ementa coincide de forma literal com o texto cobrado. O critério decisivo aqui é objetivo: correspondência exata entre o enunciado e a ementa da lei vigente que alterou o ECA para tratar do direito da criança e do adolescente à saúde mental.
B
Errada
Incorreta. A Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025, não corresponde à lei cuja ementa altera a Lei nº 8.069/1990 para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. O erro é de identificação normativa: número e data não coincidem com a ementa legal exigida.
C
Errada
Incorreta. A Lei nº 15.390, de 15 de abril de 2026, não é a lei cuja ementa reproduz o texto do enunciado. Falta correspondência entre a alternativa e a norma específica que alterou o ECA nesse ponto.
D
Errada
Incorreta. A alternativa indica lei diversa, com numeração e data que não correspondem à lei cobrada, e a base registra que essa referência não coincide com a lei efetivamente existente para essa data no acervo oficial consultado. Juridicamente, ela é excluída por ausência de correspondência com a ementa legal exigida.
E
Errada
Incorreta. A Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022, não é a norma que altera o ECA para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. O confronto objetivo entre número/data e a ementa exigida elimina a alternativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de número e data de leis federais recentes, exigindo memória da ementa exata da lei alteradora do ECA, e não conhecimento genérico sobre direitos fundamentais ou saúde da criança e do adolescente.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta trouxer o texto de uma ementa, resolva por confronto literal entre o enunciado e a identificação formal da lei.
- Em questões sobre alteração do ECA por lei recente, confira primeiro número e data da norma antes de pensar em conteúdo material amplo.
- Não marque alternativa por afinidade temática; a resposta depende da correspondência exata com a lei específica indicada na ementa.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos