Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3155876 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


A legislação prevê que o campo de atuação do SUS inclui a formulação de política penal envolvendo temas de saúde, como, por exemplo, provocação de aborto e incitação ao suicídio. 

Alternativas
Q3155875 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


A proteção integral dos direitos humanos dos usuários é um princípio legal do SUS, enquanto a atenção especial à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes é uma recomendação infralegal. 

Alternativas
Q3154355 Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; regula em território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com o Art. 15 dessa normativa, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições comuns, EXCETO:
Alternativas
Q3153180 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde brasileiro, estabelecido com o objetivo de garantir o direito à saúde para todos os cidadãos. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O princípio da equidade no SUS significa tratar igualmente todos os indivíduos, independentemente de suas necessidades.
II.A universalização no SUS significa que somente alguns grupos específicos têm direito aos serviços de saúde.
III.O princípio da integralidade no SUS visa atender todas as necessidades de saúde das pessoas, considerando-as como um todo.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3150676 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é dever do Estado formular e implementar políticas públicas voltadas à promoção da saúde da população, além de estabelecer condições que garantam o:

I.Acesso universal e igualitário às ações de saúde.
II.Acesso universal e igualitário aos serviços para a promoção da saúde.
III.Acesso universal e igualitário aos serviços para a proteção e recuperação da saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3150674 Enfermagem
No que diz respeito aos direitos de todos os cidadãos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)É assegurada a liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.
(__)Todos os responsáveis pelo atendimento devem ter respeito pelo corpo, intimidade, cultura, segredos, emoções, segurança e religião de quem está sendo atendido.
(__)O cidadão tem o direito de receber informações claras sobre o próprio estado de saúde. Da mesma forma, seus familiares também têm o direito de receber informações sobre seu estado.

Fonte: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/comunicacao/noticias/ conheca-os-direitos-de-todos-os-cidadaos-usuarios-do-sus

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3150671 Enfermagem
Toda pessoa tem o direito de receber atendimento de saúde que seja adequado e de qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento. Para que isso seja possível, é necessário garantir:

I.Atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e em condições adequadas de atendimento.
II.O acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada, bem como a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento.
III.Recebimento, quando prescritos, dos medicamentos que compõem a farmácia básica e, nos casos de necessidade de medicamentos de alto custo, deve ser garantido o acesso conforme protocolos e normas do ministério da saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3150669 Enfermagem
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) possuem direitos básicos ao utilizar seus serviços, entre eles o direito de serem atendidos com ordem e de forma organizada. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3149583 Enfermagem
O atendimento humanizado refere-se ao atendimento que valoriza a integralidade do cuidado, integrando a excelência técnica do tratamento com a construção de um relacionamento acolhedor e respeitoso entre o paciente, sua família e a equipe de saúde. Diante do exposto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere ao atendimento humanizado.

(__)O atendimento humanizado permite estabelecer uma relação mais próxima entre o paciente e o profissional da saúde.
(__)O atendimento humanizado envolve profissionais competentes, procedimentos, normas, regras e infraestrutura que atendam às necessidades dos pacientes.
(__)O atendimento humanizado é essencial para que o tratamento seja feito conforme as expectativas e necessidades de cada indivíduo.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3149571 Enfermagem
A respeito dos princípios do Sistema Único de Saúde garante que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3139916 Enfermagem
Em relação à Política Nacional de Promoção da Saúde, com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, o processo de intervenção que estimula os sujeitos e os coletivos a adquirirem o controle das decisões e das escolhas de modos de vida adequado às suas condições socioeconômico-culturais é o princípio do(a): 
Alternativas
Q3139915 Enfermagem
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
II. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4143680 Enfermagem
Considerando a lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é direito da pessoa portadora de transtorno mental:
Alternativas
Q4110750 Enfermagem

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as definições adotadas pela Resolução RDC nº 36/2013 às respectivas ações instituídas para a segurança do paciente em serviços de saúde.



Coluna 1



1. Dano.


2. Evento adverso.


3. Incidente.


4. Segurança do paciente.


5. Cultura de segurança.



Coluna 2



( ) Estratégia que visa à redução do risco de dano desnecessário associado ao cuidado e atenção à saúde, a um mínimo aceitável.


( ) Visa substituir a culpa e a punição pela oportunidade de aprendizado a partir das falhas, melhorando assim, a atenção à saúde.


( ) Evento que resultou, ou poderia ter resultado, em dano desnecessário à saúde.


( ) Circunstância que resultou em danos à saúde.


( ) Doença, lesão, sofrimento, morte, disfunção ou incapacidade, sejam físicas, sociais ou psicológicas.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q3987733 Enfermagem
Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas. Marque a alternativa incorreta no que se refere a telessaúde: 
Alternativas
Q3967892 Enfermagem
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre esse tema podemos afirmar que: 
Alternativas
Q3609596 Enfermagem

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.



I- O Humaniza SUS, como também é conhecida a Política Nacional de Humanização, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho.


II- A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho.


III- A PNH destaca dois grupos de dispositivos de cogestão: aqueles que dizem respeito à organização de um espaço coletivo de gestão, que permita o acordo entre necessidades e interesses de usuários, trabalhadores e gestores; e aqueles que se referem aos mecanismos que garantem a participação ativa de usuários e familiares no cotidiano das unidades de saúde.



Assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Q3546903 Enfermagem
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Sobre a Política Nacional de Humanização (PNH), relacione a opção que apresenta a sequência CORRETA da diretriz da PNH e seu conceito:
I. Acolhimento
II.. Ambiência .
III. Defesa dos direitos dos usuários
IV. Clínica ampliada e compartilhada
() Os serviços de saúde devem assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta. Todo cidadão tem direito a uma equipe que cuide dele, de ser informado sobre sua saúde e também de decidir sobre compartilhar ou não sua dor e alegria com sua rede social.
( ) Reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. Como valor das práticas de saúde, é construído de forma coletiva, a partir da análise dos processos de trabalho e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioafetiva.
() Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.
( ) É uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia.
Alternativas
Q3546101 Enfermagem
Acerca da educação em enfermagem, tendo, como foco a formação de trabalhadores técnicos, considere as seguintes afirmativas:

I. Até a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a formação dos técnicos de enfermagem foi norteada pela Lei 775/49 que dispunha sobre o ensino de enfermagem no país, tendo como foco a atuação no hospital.
II. A formação dos técnicos de enfermagem teve início na década de 1990, sendo incentivada pela construção do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A Constituição Federal de 1988 prevê que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, o que representa importante dispositivo para qualificar a formação e a atenção em saúde.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3542185 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização, (PNH), lançada em 2003, busca implementar os princípios do SUS nos serviços de saúde, promovendo mudanças na gestão e no cuidado. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para combater práticas desumanizadoras que inibem a autonomia dos profissionais de saúde e dos usurários no cuidado de si, (BRASIL, 2013). São princípios da PNH:

I- Transversalidade.
II- Ambiência.
III- Gestão participativa e cogestão.
IV- Indissociabilidade entre atenção e gestão.
V- Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos.

Marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
361: E
362: E
363: D
364: A
365: D
366: A
367: C
368: B
369: B
370: B
371: B
372: D
373: A
374: B
375: D
376: C
377: C
378: B
379: C
380: D