Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 20

Q3383207

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Enfermeiro |

Q3383207 Enfermagem

A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil teve avanços significativos, especialmente a partir da promulgação da Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. Considerando a legislação vigente, responda:

I. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória.

II. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo psiquiatra competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

III. São direitos da pessoa portadora de transtornos mentais ser tratada com humanidade e respeito, visando exclusivamente à recuperação de sua saúde e sua inserção na família, no trabalho e na comunidade.

IV. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Estão CORRETAS:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e IV.

E

II e III.

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Q3383195

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Enfermeiro |

Q3383195 Enfermagem

O enfermeiro tem atuação importante no processo de doação, captação e transplante de órgãos. Sobre este tema no contexto brasileiro, é INCORRETO afirmar:

A

A família tem a decisão final sobre a doação.

B

A captação de órgãos de um doador falecido deve ser realizada 48 horas após a constatação da morte encefálica.

C

A morte encefálica é um dos critérios para doação de órgãos que dependem dessa situação clínica.

D

O enfermeiro atua na identificação, estabilização clínica e abordagem familiar, conforme protocolo de manutenção do potencial doador.

E

A distribuição de órgãos no Brasil é regulamentada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

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Q3378318

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico em Enfermagem Plantonista |

Q3378318 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH) - HumanizaSUS existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. São diretrizes específicas da PNH na Urgência e Emergência, nos pronto-socorros, nos pronto-atendimentos, na Assistência Pré-Hospitalar, com exceção de:

A

Acolher a demanda por meio de critérios de avaliação de risco, garantindo o acesso referenciado aos demais níveis de assistência.

B

Comprometer-se com a referência e a contrarreferência, aumentando a resolução da urgência e emergência, provendo o acesso à estrutura hospitalar e a transferência segura, conforme a necessidade dos usuários.

C

Definir protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando as diferenças e as necessidades do sujeito.

D

Elaborar projetos de saúde individuais e coletivos para usuários e sua rede social, considerando as políticas intersetoriais e as necessidades de saúde.

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Q3378307

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico em Enfermagem Plantonista |

Q3378307 Enfermagem

A Portaria MS nº. 2.048, de 03 de setembro de 2009, aprovou o Regulamento do Sistema Único de Saúde, e tem por objetivo sistematizar e consolidar as normas expedidas pelo Ministério da Saúde e entidades vinculadas responsáveis pela regulamentação, organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o disposto nessa portaria, assinale a alternativa incorreta:

A

Os Serviços de Internação Domiciliar serão integrados por: Equipes Multiprofissionais de Internação Domiciliar, compostas, no mínimo, por médico e enfermeiro; e Equipes Matriciais de Apoio.

B

Os responsáveis técnicos de todas as entidades de saúde integrantes ou participantes, a qualquer título, do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão comunicar aos Conselhos Tutelares ou Juizado de Menores da localidade todo caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes, por elas atendidos.

C

Entende-se como Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal a unidade destinada ao atendimento do recém-nascido em situações específicas, tais como com desconforto respiratório leve que não necessite de assistência ventilatória mecânica.

D

O óbito materno tem de ser considerado evento de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas desses óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas.

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Q3373794

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q3373794 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A PNH apresenta três princípios que são:

A

Transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão e protagonismo, corresponsabilidade autonomia dos sujeitos e coletivos.

B

Equidade, universalidade e integralidade.

C

Igualdade, liberdade e fraternidade.

D

Controle social, gestão participativa e assistência social.

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Q3370922

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Enfermeiro |

Q3370922 Enfermagem

Um paciente do sexo feminino chega para consulta obstétrica acompanhada de seu cônjuge.

Sobre esse direito previsto no Art. 19-J da Lei 8080, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

É necessário preenchimento de formulário de consentimento com 24 horas de antecedência para permitir o acompanhante.

B

O acompanhante pode ser impedido caso interfira no trabalho da equipe médica, a critério do profissional.

C

A paciente tem direito a acompanhante maior de idade durante todo o atendimento, inclusive em consultas e exames íntimos.

D

O direito é válido apenas para partos, não se aplicando a consultas de rotina ou exames diagnósticos.

E

O acompanhante só é permitido em casos de gestação de alto risco, mediante autorização médica.

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Q3368937

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Nutricionista |

Q3368937 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH) estabelece princípios organizadores que promovem práticas de gestão e cuidado alinhadas aos valores do Sistema Único de Saúde (SUS).
A seu respeito, assinale a alternativa correta.

A

Defende-se o alcance de metas de produtividade como principal indicador de qualidade, em detrimento da escuta ativa e da atenção às necessidades dos usuários.

B

A centralização das decisões nos gestores municipais assegura maior controle e padronização das práticas em saúde.

C

Tem-se o protagonismo dos sujeitos, a corresponsabilidade entre gestores, trabalhadores e usuários, e a valorização da autonomia individual e coletiva como princípio organizador.

D

A priorização absoluta de protocolos técnicos para organizar o trabalho e o cuidado garante uniformidade das ações em saúde.

E

A fragmentação das redes de cuidado incentiva a individualização das ações e a autonomia plena de cada serviço.

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Q3367827

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |

Q3367827 Enfermagem

De acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

I.Os serviços de sangue e hemoderivados.
II.Os serviços de transplante do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
III.Os serviços de atenção materno-infantil.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

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Q3367818

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |

Q3367818 Enfermagem

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a alternativa CORRETA no que se refere as situações de urgência/emergência.

A

Qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

B

O atendimento pode ser negado caso a unidade de saúde esteja com alta demanda, devendo o usuário buscar outro serviço.

C

Serviço pode ser recusado caso o paciente não apresente documentos de identificação.

D

O direito ao atendimento nessas situações é exclusivo para aqueles que possuem cadastro prévio na unidade de saúde.

E

O atendimento é garantido apenas para usuários que comprovem residência no município onde está localizada a unidade de saúde.

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Q3365847

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico de Enfermagem |

Q3365847 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

Sobre essa política, é correto afirmar:

A

A humanização é a valorização dos usuários, mas não dos trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde.

B

Não é necessário incluir as redes sociofamiliares dos usuários nos processos de cuidado para a ampliação da corresponsabilização no cuidado de si.

C

A PNH não propõe a melhora das condições de trabalho e de atendimento na área da saúde. Essa seria a proposta de outras políticas.

D

As rodas de conversa, o incentivo às redes e movimentos sociais e a gestão dos conflitos gerados pela inclusão das diferenças são ferramentas experimentadas que ainda não apresentam resultados positivos.

E

Incluir os trabalhadores na gestão é fundamental para que eles, no dia a dia, reinventem seus processos de trabalho e sejam agentes ativos das mudanças no serviço de saúde.

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Q3364894

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: FAMEMA Provas: VUNESP - 2025 - FAMEMA - Técnico de Enfermagem | VUNESP - 2025 - FAMEMA - Técnico de Radiologia |

Q3364894 Enfermagem

Uma trabalhadora doméstica, de 30 anos de idade, procura uma UBS com queixa de dor em ombros e punhos há 5 meses. É diarista há 8 anos, trabalha de segunda a sábado e às vezes no domingo. É examinada pelo médico, que diagnostica quadro de lesões por esforços repetitivos, com bursite de ombros e tendinite de punhos, provocadas por sobrecarga do sistema musculoesquelético, pois faz faxina pesada, lava e passa roupas pelo menos 6 vezes por semana. Assinale a alternativa correta sobre o caso.

A

Trata-se de um caso relacionado ao trabalho e qualquer conduta só pode ser tomada depois de a trabalhadora ser avaliada por ortopedista.

B

O caso dessa doença relacionada ao trabalho é de notificação compulsória no SUS.

C

O caso é de notificação compulsória no SUS somente se a trabalhadora for registrada em carteira de trabalho.

D

O caso deve ser encaminhado ao Ministério do Trabalho, pois o SUS não atende trabalhadores com doenças relacionadas ao trabalho.

E

A trabalhadora deve ser proibida pelo médico de trabalhar 6 dias por semana.

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Q3364847

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: FAMEMA Prova: VUNESP - 2025 - FAMEMA - Enfermeiro |

Q3364847 Enfermagem

O Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) do Ministério da Saúde, instituído pela Portaria GM/MS n^o 3.492, de 08 de abril de 2024, prevê a criação de Núcleos de Gestão do Cuidado, cuja equipe básica deve ser constituída de

A

médicos e enfermeiros.

B

assistentes sociais e psicólogos.

C

dentistas e farmacêuticos.

D

administradores e médicos.

E

enfermeiros e técnicos de enfermagem.

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Q3359652

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Enfermeiro |

Q3359652 Enfermagem

A Portaria GM/MS Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde; entende-se por eMulti equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da APS, sendo corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde (RAS). As eMulti são classificadas em 03 (três) modalidades de acordo com a carga horária de equipe, vinculação e composição; assinale a única alternativa que aponta uma dessas modalidades.

A

Básica.

B

Ampliada.

C

Primária.

D

NASF 1.

E

Prioritária.

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Q3359394

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Enfermeiro(a) |

Q3359394 Enfermagem

Um paciente internado expressa medo de um procedimento invasivo. O enfermeiro utiliza técnicas para promover conforto emocional. Sobre a humanização no cuidado, assinale a alternativa correta.

A

Praticar a escuta ativa sem contato visual melhora a privacidade do paciente.

B

Praticar a escuta ativa com respostas padronizadas promove vínculo com o paciente.

C

Praticar a escuta ativa sem registrar as queixas do paciente otimiza o atendimento.

D

Praticar a escuta ativa durante o atendimento reduz a ansiedade do paciente.

E

Praticar a escuta ativa apenas em casos de emergência garante eficiência.

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Q3349466

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico em Enfermagem |

Q3349466 Enfermagem

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Analise as afirmativas a seguir:
I.A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder.
II.A PNH conta com equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde.
III.Incluir usuários e suas redes sociofamiliares nos processos de cuidado é um recurso que limita a corresponsabilização no cuidado de si.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

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Q3345978

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Auxiliar de Enfermagem |

Q3345978 Enfermagem

Assinale a opção que apresenta o princípio do Sistema Único de Saúde que tem como objetivo a diminuição das desigualdades.

A

Equidade.

B

Integralidade.

C

Universalidade.

D

Descentralização.

E

Regionalização.

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Q3345337

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Enfermeiro 24H / 40H / 44H |

Q3345337 Enfermagem

Os cuidados paliativos consistem em uma assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, da avaliação impecável e do tratamento de dor e de demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais. Neste contexto, a Resolução nº 41, de 31 de outubro de 2018, dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o art. 5º, os cuidados paliativos deverão ser ofertados em qualquer ponto da rede de atenção à saúde. Neste sentido, marque a afirmativa INCORRETA:

A

Atenção ambulatorial: deverá ser estruturada para atender às demandas em cuidados paliativos provenientes de outros pontos de atenção da rede.

B

Atenção básica: ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, será responsável por acompanhar os usuários com doenças ameaçadoras de vida em seu território, prevalecendo o cuidado longitudinal, ofertado pelas equipes de atenção básica, conjuntamente com o Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB), com a retaguarda dos demais pontos da rede de atenção sempre que necessária.

C

Atenção domiciliar: as equipes de atenção domiciliar, cuja modalidade será definida a partir da intensidade do cuidado, observando-se o plano terapêutico coletivo, deverão contribuir para que o domicílio esteja preparado e seja o único lócus de cuidado no período de terminalidade de vida, em conformidade com o desejo dos familiares. Será indicada para pessoas que necessitarem de cuidados paliativos em situação de cuidados paliativos precoce e complementar, sempre que esta for considerada a oferta de cuidado mais oportuna.

D

Urgência e emergência: os serviços prestarão cuidados no alívio dos sintomas agudizados, focados no conforto e na dignidade da pessoa, de acordo com as melhores práticas e evidências disponíveis.

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Q3344644

Ano: 2024 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2024 - UERJ - Residência em Enfermagem Obstétrica - Edital º 16 |

Q3344644 Enfermagem

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), de 2017, revisa a regulamentação de implantação e operacionalização da Atenção Básica na RAS, do SUS. Para a operacionalização do componente Atenção Básica, a PNAB (2017) considera as diretrizes de:

A

participação da comunidade, população adscrita e vínculo

B

acolhimento, longitudinalidade do cuidado e territorialização

C

cuidado centrado na pessoa, resolutividade e ordenação da rede

D

coordenação do cuidado, regionalização/hierarquização e porta preferencial de entrada

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Q3343578

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Técnico em Enfermagem |

Q3343578 Enfermagem

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à orientação do Ministério da Saúde para o atendimento ao adolescente que procura o serviço de saúde desacompanhado.

A

O atendimento deve ser mantido em sigilo total, sendo proibido compartilhar o caso em reuniões de equipe ou de matriciamento.

B

O atendimento não deve ser registrado no prontuário do adolescente, de modo a garantir o sigilo dos motivos da procura.

C

O fornecimento de preservativos, se necessário, deve ser agendado para um novo comparecimento, a acontecer com a presença de pais ou responsáveis.

D

É preciso mostrar ao adolescente que ele não tem condições de refletir sobre a situação que motiva a sua procura de atendimento sem a participação dos pais ou responsáveis.

E

As necessidades urgentes do adolescente devem ser atendidas, sendo que o profissional de saúde poderá solicitar a presença de outro membro da equipe para maior segurança no atendimento ou para o manejo do caso.

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Q3341306

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Enfermeiro Plantonista |

Q3341306 Enfermagem

“Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”. Trata-se corretamente, conforme definido na Lei nº. 8.142/1990, do:

A

Conselho de Saúde.

B

Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

C

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

D

Fundo Nacional de Saúde.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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