Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3602384 Enfermagem
A Rede de Atenção à Saúde (RAS), instituída como estratégia fundamental para superar a fragmentação dos serviços de saúde no SUS, busca garantir a integralidade do cuidado por meio da articulação entre os diferentes níveis de atenção, centralidade na Atenção Primária à Saúde (APS) e práticas baseadas na responsabilização, continuidade e humanização.
Considerando as implicações da organização da RAS para o processo de trabalho em enfermagem e os princípios que norteiam esse modelo de atenção, analise as afirmativas a seguir:
I. A centralidade da Atenção Primária em Saúde (APS) na RAS implica que os profissionais de enfermagem devem assumir papel de coordenadores do cuidado, utilizando ferramentas como o Projeto Terapêutico Singular e o apoio matricial.
II. A gestão clínica, no contexto da RAS, deve ser pautada, exclusivamente, nas diretrizes clínicas elaboradas a partir da medicina baseada em evidências, desconsiderando os aspectos subjetivos do cuidado.
III. A articulação entre os pontos de atenção da RAS exige que a enfermagem atue com foco na continuidade do cuidado, especialmente por meio da escuta qualificada e do vínculo com o usuário.
IV. O trabalho da enfermagem na RAS deve ser pautado pela execução de procedimentos técnicos, conforme o modelo biomédico hegemônico, sem interferência na organização dos fluxos assistenciais.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3602372 Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), define a saúde como um direito de todos, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, resultado de condições sociais, econômicas e ambientais (Com adaptações da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990).
A organização dos serviços de saúde deve considerar os fatores que influenciam o bem-estar da população, de modo a orientar as ações dos profissionais em diferentes contextos do território. Nessa perspectiva, em uma visita domiciliar realizada por uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), um enfermeiro identifica uma situação de vulnerabilidade, relacionada à alimentação e a condições de moradia de uma família residente em área de risco.
Com base nos princípios e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), avalia-se que a conduta adequada do profissional deve considerar: 
Alternativas
Q3591147 Enfermagem
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.
A comunicação de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por: 
Alternativas
Q3589407 Enfermagem
Conforme descrito no artigo 196, da Constituição Federal/1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando a Constituição em questão, e suas atualizações, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3588863 Enfermagem
Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a técnica em enfermagem, Carla, percebe que uma paciente com hipertensão arterial descompensada está sem medicação há mais de duas semanas, devido à falta de acesso à farmácia da unidade em seu bairro, que está em reforma. Carla comunica à enfermeira responsável e, juntas, decidem registrar a situação e acionar a equipe de gestão para garantir o fornecimento contínuo do medicamento à paciente. Considerando a Lei nº 8.080/1990, a conduta da equipe de enfermagem está de acordo com o seguinte princípio: 
Alternativas
Q3585705 Enfermagem

Com base na Política Nacional de Atenção às Urgências e no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, ambos implementados mediante portarias do Ministério da Saúde, julgue o seguinte item. 


A Central Nacional de Transplantes adota organização macrorregional, com quatro regiões, para fins de alocação de órgãos; nessa organização, os estados de São Paulo e do Pará encontram-se na mesma região. 

Alternativas
Q3584604 Enfermagem
Os Centros de Atenção Psicossocial são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. Conforme o Ministério da Saúde, assinale a alternativa que corresponde ao CAPS que “atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida; indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 70 mil habitantes”:
Alternativas
Q3583761 Enfermagem

Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:



I - A Portaria Nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo responsabilidades tanto gerenciais quanto operacionais.


II - Compete a todas as esferas do governo apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.


III - Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica.


IV - Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas.


V - Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas.

Alternativas
Q3583755 Enfermagem
“No Sistema Único de Saúde (SUS) a equidade se evidencia no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados”. Quanto a afirmativa entre aspas:
Alternativas
Q3578538 Enfermagem
Sobre a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a única alternativa correta: 
Alternativas
Q3574043 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH) foi criada em 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. São princípios da Política Nacional de Humanização, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.



I. A Política Nacional de Humanização deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS.


II. Trabalhadores e usuários devem buscar conhecer a funcionalidade da gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva.


III. Equidade e integralidade na assistência à saúde. 

Alternativas
Q3573344 Enfermagem
Em microrregião com indicadores críticos de sífilis congênita, a elevada vulnerabilidade estrutural, somada à descontinuidade das ações assistenciais, evidencia a fragmentação da rede e o enfraquecimento do cuidado longitudinal às gestantes. Frente a esse cenário, o enfermeiro coordenador da Atenção Básica propõe intervenção estratégica pautada na intersetorialidade, nos marcos legais da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e nas diretrizes da Rede Cegonha. Qual proposta se coaduna com os princípios da equidade e da integralidade na gestão territorial do cuidado?
Alternativas
Q3573342 Enfermagem
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) reconhece, no âmbito do SUS, diversas abordagens terapêuticas não convencionais com respaldo científico, como aromaterapia, acupuntura e medicina tradicional chinesa. No acompanhamento de partos fisiológicos em hospitais de médio porte, a utilização de terapias integrativas pela enfermeira obstetra tem sido alvo de resistência. Considerando os marcos normativos da PNPIC, da Rede Cegonha e da humanização da assistência ao parto, qual proposição melhor sustenta a legitimidade técnico-legal dessa prática?
Alternativas
Q3564198 Enfermagem

Para fins da Lei nº 8.080/90, considera-se ______________ a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Enfermeiro/Área |
Q3562185 Enfermagem
Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio norteador da Política Nacional de Humanização nas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Enfermeiro/Área |
Q3562184 Enfermagem
A Política Nacional de Saúde, implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), busca garantir os direitos constitucionais à saúde por meio de diretrizes que organizam o cuidado em todo o território nacional.

Com base nos princípios e diretrizes do SUS e nas políticas públicas de saúde no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3556034 Enfermagem
A Portaria nº 2.436, de 21/09/17 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu texto estabelece:
I- A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.
II- O Pronto Atendimento será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenador do cuidado e ordenador das ações e serviços disponibilizados na rede.
III- A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
IV- A PNAB tem na Saúde do Idoso sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

Assinale a assertiva:
Alternativas
Q3546903 Enfermagem
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Sobre a Política Nacional de Humanização (PNH), relacione a opção que apresenta a sequência CORRETA da diretriz da PNH e seu conceito:
I. Acolhimento
II.. Ambiência .
III. Defesa dos direitos dos usuários
IV. Clínica ampliada e compartilhada
() Os serviços de saúde devem assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta. Todo cidadão tem direito a uma equipe que cuide dele, de ser informado sobre sua saúde e também de decidir sobre compartilhar ou não sua dor e alegria com sua rede social.
( ) Reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. Como valor das práticas de saúde, é construído de forma coletiva, a partir da análise dos processos de trabalho e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioafetiva.
() Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.
( ) É uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia.
Alternativas
Q3546101 Enfermagem
Acerca da educação em enfermagem, tendo, como foco a formação de trabalhadores técnicos, considere as seguintes afirmativas:

I. Até a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a formação dos técnicos de enfermagem foi norteada pela Lei 775/49 que dispunha sobre o ensino de enfermagem no país, tendo como foco a atuação no hospital.
II. A formação dos técnicos de enfermagem teve início na década de 1990, sendo incentivada pela construção do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A Constituição Federal de 1988 prevê que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, o que representa importante dispositivo para qualificar a formação e a atenção em saúde.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3542185 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização, (PNH), lançada em 2003, busca implementar os princípios do SUS nos serviços de saúde, promovendo mudanças na gestão e no cuidado. A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para combater práticas desumanizadoras que inibem a autonomia dos profissionais de saúde e dos usurários no cuidado de si, (BRASIL, 2013). São princípios da PNH:

I- Transversalidade.
II- Ambiência.
III- Gestão participativa e cogestão.
IV- Indissociabilidade entre atenção e gestão.
V- Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos.

Marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
321: B
322: B
323: B
324: C
325: C
326: C
327: E
328: A
329: A
330: D
331: C
332: B
333: C
334: A
335: C
336: A
337: C
338: B
339: C
340: D