A alternativa correta é a B - Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012.

Tema Central da Questão: Esta questão aborda a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), que é um componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Entender quais normas e portarias regulamentam o SUS é crucial para profissionais de saúde que pretendem trabalhar no sistema público, pois isso impacta diretamente na gestão e execução dos serviços de saúde.

Resumo Teórico: A RENASES é fundamental para garantir que a população tenha acesso a um conjunto padronizado e essencial de ações e serviços de saúde. Ela estabelece o que deve ser oferecido pelo SUS em termos de ações de saúde, promovendo a universalidade e equidade no atendimento. A Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012, é a norma que publicou a RENASES, assegurando a organização e a oferta desses serviços em todo o território nacional.

Justificativa da Alternativa Correta:

A Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012 é a regulamentação específica que publica a RENASES no âmbito do SUS. Ao conhecer esta portaria, o candidato demonstra domínio sobre a estruturação dos serviços de saúde no Brasil, que é uma parte central do conteúdo exigido em concursos na área de enfermagem.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Decreto Nº 7.880, de 28 de junho de 2011: Este decreto não está relacionado à publicação da RENASES. Ele trata de outros assuntos administrativos.
• C - Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: Esta lei estabelece normas para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não para a RENASES.
• D - Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: Conhecida como Lei de Acesso à Informação, regula o acesso a informações públicas, não a RENASES.
• E - Portaria GM/MS Nº 3.233, de 01 de março de 2024: Além de ser uma data no futuro, não há registros de que esta portaria esteja relacionada ao tema da RENASES.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

✅ Gabarito: B

Comentário:

A RENASES foi publicada pela Portaria nº 841, de 02 de maio de 2012, no âmbito do SUS.

• O Decreto 7.508/2011 havia regulamentado a Lei 8.080/1990 e previsto a criação da RENASES e da RENAME, mas a sua publicação oficial ocorreu pela Portaria 841/2012.
• A Lei nº 9.784/1999 trata do processo administrativo federal.
• A Lei nº 12.527/2011 trata da Lei de Acesso à Informação.
• A Portaria GM/MS nº 3.233/2024 não corresponde à publicação da RENASES.

⚖️ Referência:

• Portaria nº 841, de 2 de maio de 2012 (Ministério da Saúde).
• Decreto nº 7.508/2011, art. 21.

Siga @marchaenf

Letra B.

A Portaria nº 841, de 02 de maio de 2012, foi o ato normativo do Ministério da Saúde que publicou a primeira Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Enquanto o Decreto 7.508/2011 define o que é a RENASES e sua finalidade, foi esta portaria que efetivamente tornou a lista pública e operacional, cumprindo a determinação legal e detalhando o rol de serviços ofertados no âmbito do SUS.

Siga-me @rexconcurseiro