Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (REN...

A alternativa correta é a B - Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012.

Tema Central da Questão: Esta questão aborda a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), que é um componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Entender quais normas e portarias regulamentam o SUS é crucial para profissionais de saúde que pretendem trabalhar no sistema público, pois isso impacta diretamente na gestão e execução dos serviços de saúde.

Resumo Teórico: A RENASES é fundamental para garantir que a população tenha acesso a um conjunto padronizado e essencial de ações e serviços de saúde. Ela estabelece o que deve ser oferecido pelo SUS em termos de ações de saúde, promovendo a universalidade e equidade no atendimento. A Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012, é a norma que publicou a RENASES, assegurando a organização e a oferta desses serviços em todo o território nacional.

Justificativa da Alternativa Correta:

A Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012 é a regulamentação específica que publica a RENASES no âmbito do SUS. Ao conhecer esta portaria, o candidato demonstra domínio sobre a estruturação dos serviços de saúde no Brasil, que é uma parte central do conteúdo exigido em concursos na área de enfermagem.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Decreto Nº 7.880, de 28 de junho de 2011: Este decreto não está relacionado à publicação da RENASES. Ele trata de outros assuntos administrativos.
• C - Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: Esta lei estabelece normas para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não para a RENASES.
• D - Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: Conhecida como Lei de Acesso à Informação, regula o acesso a informações públicas, não a RENASES.
• E - Portaria GM/MS Nº 3.233, de 01 de março de 2024: Além de ser uma data no futuro, não há registros de que esta portaria esteja relacionada ao tema da RENASES.

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