A respeito do regime constitucional da Saúde, previsto na O...

A alternativa correta é a E - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Vamos entender o tema central desta questão: o regime constitucional da Saúde no Brasil. Esse tema é vital para concursos na área de enfermagem, pois aborda a organização e funcionamento dos serviços de saúde conforme a Constituição Federal de 1988.

De acordo com o art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Isso significa que, além dos serviços públicos, entidades privadas podem atuar na prestação de serviços de saúde. Essa liberdade promove uma colaboração mútua entre o público e o privado, ampliando o acesso e a diversidade de serviços oferecidos à população.

Justificando a alternativa correta: A opção E está coerente com o disposto no art. 199 da Constituição, que estabelece a liberdade para a iniciativa privada atuar na assistência à saúde, complementando o Sistema Único de Saúde (SUS).

Análise das alternativas incorretas:

A - A opção afirma que as ações e serviços de saúde integram uma rede centralizada. No entanto, a Constituição prevê uma rede descentralizada e hierarquizada, conforme o art. 198, garantindo o atendimento integral e mais próximo das populações locais.

B - O Sistema Único de Saúde (SUS) tem o dever de participar da formação da política de saneamento básico, conforme o art. 200 da Constituição. Portanto, esta opção está incorreta ao afirmar o contrário.

C - A Constituição permite a participação de capitais estrangeiros na assistência à saúde, mas com restrições e regulamentações. Portanto, a cláusula "em qualquer hipótese" torna essa alternativa errada.

D - Instituições privadas podem participar de forma complementar ao SUS, mas a Constituição não restringe essa participação apenas a entidades sem fins lucrativos. Assim, entidades com fins lucrativos também podem atuar, desde que respeitem a legislação vigente.

Espero que esta análise detalhada tenha ajudado a compreender melhor a questão e o tema abordado. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

E

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. 

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

a. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada( descentralizada) e hierarquizada e constituem um sistema único.

b. Ao sistema único de saúde (não) compete participar da formação da política das ações de saneamento básico.

c. É vedada, em qualquer hipótese, a participação direta ou direta de capitais estrangeiros na assistência de saúde no País.

d.As instituições privadas podem participar, de forma complementar, do sistema único de saúde, desde que não tenham fins lucrativos.

e. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.