Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde da Atenção Primária até o transplante de órgãos, de forma gratuita para toda a população do país. São princípios organizativos do SUS:

Considerando-se o Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, relacione os termos, coluna A, e as descrições, coluna B. 

COLUNA A 
I. Região de Saúde. 
II. Mapa da Saúde. 
III. Portas de Entrada.
IV. Rede de Atenção à Saúde. 
COLUNA B 
(  ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. 

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. 

De acordo com a Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde da administração direta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional. 
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

Em relação à Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição específica do enfermeiro que atua na Atenção Básica.

Observe cada afirmativa a seguir. Ao se tratar do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, de acordo com a Lei Federal 8.080/90, 

I.    caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.  
II.  o Ministério da Saúde promoverá a articulação do Subsistema instituído por Lei com os órgãos responsáveis pela Economia Indígena do País.
III.   o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. 

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).