Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3585705 Enfermagem

Com base na Política Nacional de Atenção às Urgências e no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, ambos implementados mediante portarias do Ministério da Saúde, julgue o seguinte item. 


A Central Nacional de Transplantes adota organização macrorregional, com quatro regiões, para fins de alocação de órgãos; nessa organização, os estados de São Paulo e do Pará encontram-se na mesma região. 

Alternativas
Q3573344 Enfermagem
Em microrregião com indicadores críticos de sífilis congênita, a elevada vulnerabilidade estrutural, somada à descontinuidade das ações assistenciais, evidencia a fragmentação da rede e o enfraquecimento do cuidado longitudinal às gestantes. Frente a esse cenário, o enfermeiro coordenador da Atenção Básica propõe intervenção estratégica pautada na intersetorialidade, nos marcos legais da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e nas diretrizes da Rede Cegonha. Qual proposta se coaduna com os princípios da equidade e da integralidade na gestão territorial do cuidado?
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Q3573342 Enfermagem
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) reconhece, no âmbito do SUS, diversas abordagens terapêuticas não convencionais com respaldo científico, como aromaterapia, acupuntura e medicina tradicional chinesa. No acompanhamento de partos fisiológicos em hospitais de médio porte, a utilização de terapias integrativas pela enfermeira obstetra tem sido alvo de resistência. Considerando os marcos normativos da PNPIC, da Rede Cegonha e da humanização da assistência ao parto, qual proposição melhor sustenta a legitimidade técnico-legal dessa prática?
Alternativas
Q3564198 Enfermagem

Para fins da Lei nº 8.080/90, considera-se ______________ a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Enfermeiro/Área |
Q3562185 Enfermagem
Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio norteador da Política Nacional de Humanização nas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Enfermeiro/Área |
Q3562184 Enfermagem
A Política Nacional de Saúde, implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), busca garantir os direitos constitucionais à saúde por meio de diretrizes que organizam o cuidado em todo o território nacional.

Com base nos princípios e diretrizes do SUS e nas políticas públicas de saúde no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3534876 Enfermagem
Sobre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito administrativo do SUS, definidas pela Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3534873 Enfermagem
Em relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), conforme instituídos nas Portarias GM/MS nº 198/2004 e GM/MS nº 1.996/2007, é correto afirmar que a PNEPS:
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Q3534871 Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 estabelece as ações e serviços de saúde no Brasil, originando um sistema de acesso universal e igualitário à saúde. Com base nessa Lei, sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
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Q3524059 Enfermagem

Maria, 42 anos, moradora de um assentamento rural, procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima após apresentar lesões cutâneas e febre há três dias. Na recepção, foi informada de que, por não estar cadastrada naquela unidade e não ter comprovante de residência atualizado, não poderia ser atendida, sendo orientada a procurar outro serviço. Sentindo-se humilhada, voltou para casa sem atendimento.




Com base no Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa que melhor expressa o princípio do SUS violado na situação apresentada.

Alternativas
Q3522419 Enfermagem
Em uma Unidade Básica de Saúde urbana, uma mulher de 58 anos, com hipertensão arterial e diabetes mellitus tipo 2, compareceu para atendimento de rotina. Ela relata episódios frequentes de tontura e aumento da pressão arterial, mesmo utilizando a medicação prescrita. O enfermeiro da ESF realiza o atendimento inicial. Qual das ações abaixo está de acordo com as atribuições do enfermeiro na estratégia de saúde da família, conforme a Portaria nº 2.436/2017, da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB)?
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Q3518534 Enfermagem
No atendimento aos pacientes na atenção primária segundo a Política Nacional de Humanização (Portaria 1.600/2011), podemos afirmar que:
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Q3515289 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde no Brasil é organizado a partir de princípios como o da Integralidade do Cuidado e, para atendê-los, usa dispositivos previstos na Política Nacional de Humanização como
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Q3473267 Enfermagem
A notificação de agravos à saúde é um dever que envolve profissionais de saúde, instituições públicas e privadas e autoridades sanitárias. Entre os princípios que regem esse processo, destaca-se a obrigação de manter o sigilo dos dados do paciente, especialmente em situações em que a exposição de informações pessoais possa representar risco de violação de direitos. No entanto, a legislação prevê, em situações excepcionais, a possibilidade de identificação do paciente fora do âmbito médico-sanitário, desde que obedecidas determinadas condições. Nesses casos, o sigilo poderá ser quebrado com base no critério de ______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Alternativas
Q3470663 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente. 


Entre as diretrizes do SUS destacam-se como de grande relevância a participação popular e o controle social em saúde, pois constituem a garantia de atuação da população no processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde. 

Alternativas
Q3470662 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente. 


Segundo a Lei Orgânica da Saúde, entre os objetivos do SUS estão a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. 

Alternativas
Q3470661 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente. 


Universalidade, equidade, integralidade, descentralização, hierarquização e participação da comunidade são princípios básicos do SUS, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Q3470660 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente. 


As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem obedecer ao seguinte princípio, entre outros: divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. 

Alternativas
Q3470659 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue, com base na legislação pertinente. 


Os níveis progressivos de assistência à saúde organizam e hierarquizam os cuidados de saúde, desde a atenção primária até a terciária, com foco na complexidade do atendimento, visando otimizar recursos e garantir a assistência integral à população. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Prova: IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Sanitarista |
Q3451413 Enfermagem
Os indicadores de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) são medidas que quantificam e avaliam o estado de saúde de uma população. Em relação aos indicadores abaixo, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
281: C
282: B
283: C
284: A
285: C
286: A
287: B
288: C
289: D
290: B
291: B
292: C
293: B
294: B
295: E
296: C
297: E
298: C
299: C
300: A