Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

Foram encontradas 5.141 questões

Q3706111 Enfermagem
A Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, sofreu importantes alterações por meio das Leis nº 14.434/2022 e 14.602/2023, impactando diretamente o cenário profissional. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a legislação vigente.

( ) As atividades do Técnico de Enfermagem incluem a prescrição de medicamentos de rotina, desde  que em ambientes hospitalares e sob a supervisão direta do Enfermeiro.
( ) Entre as competências do Técnico de Enfermagem, a Lei nº 7.498/1986 autoriza participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
( ) A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, visando garantir uma remuneração mínima para a categoria.
( ) Conforme a Lei nº 7.498/1986, entre as atividades privativas do Enfermeiro, inclui-se a direção do órgão de enfermagem de instituição de saúde, pública ou privada, e de serviço de enfermagem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3701928 Enfermagem
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Incluída no campo de atuação do SUS. (2) Excluída do campo de atuação do SUS.

( ) A fiscalização e a inspeção de água para consumo humano.
( ) A definição e a operacionalização das ações de assistência social.
( ) A execução da política de sangue e seus derivados.
( ) A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
Alternativas
Q3690221 Enfermagem
O HumanizaSUS, como também é conhecida a Política Nacional de Humanização, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Um dos seus princípios básicos é a “Transversalidade”, que pode ser definida como: 
Alternativas
Q3690219 Enfermagem
São todas diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS: 
Alternativas
Q3682931 Enfermagem
Entende-se por Serviço de Hemoterapia todos os serviços que coletam, processam e testam o sangue de doadores e/ou distribuem hemocomponentes, podendo ou não realizar transfusão de sangue. Compreendem o Hemocentro Coordenador - HC (MT - Hemocentro) e as Unidades de Coletas e Transfusão (UCTs). Assim, avalie as proposições: 
I.Os Serviços de Assistência à Saúde prestam atendimento aos usuários e recebem hemocomponentes dos Serviços de Hemoterapia para pacientes específicos, como as provas de compatibilidade realizadas pelos Serviços de Hemoterapia distribuidores;
II. As Agências Transfusionais que têm localização extra-hospitalar têm as funções de armazenar um estoque máximo de hemocomponentes, de realizar testes de compatibilidade entre doador e receptor e transfundir os hemocomponentes;
III.A Triagem Hematológica inclui, normalmente, a realização de um teste denominado hematócrito para se determinar se o doador tem anemia, a aferição da pressão arterial e verificação do peso e da altura do potencial doador voluntário de sangue.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3678948 Enfermagem
No dia 28 de abril de 2025, publicou-se a Lei nº 15.126 que estabelece um novo princípio no Sistema Único de Saúde. Esse princípio refere-se 
Alternativas
Q3677168 Enfermagem
O HumanizaSUS é uma política que busca qualificar a atenção e a gestão no Sistema Único de Saúde, promovendo a corresponsabilidade e fortalecendo os vínculos entre profissionais, usuários e gestores. Considerando seus princípios e diretrizes, identifique a alternativa correta:
Alternativas
Q3671742 Enfermagem
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações, EXCETO: 
Alternativas
Q3667485 Enfermagem
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências do SUS, EXCETO:
Alternativas
Q3667483 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Básica propôs a Estratégia Saúde da Família com o objetivo de reorganizar, expandir e qualificar a atenção básica. Nesta estratégia: 
Alternativas
Q3667480 Enfermagem
Com base na Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3667479 Enfermagem

Complete as lacunas abaixo e assinale a alternativa correta:


A Política Nacional de Humanização foi lançada no ano de _____________com o objetivo de se fazer cumprir os objetivos do ___________, promovendo mudanças no modo de gerir e de cuidar, incluindo as percepções dos trabalhadores, usuários e gestores. 

Alternativas
Q3667478 Enfermagem
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO de: 
Alternativas
Q3667477 Enfermagem

Em relação as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, com base nesse assunto, julgue as diretrizes abaixo, e marque a alternativa correta.



I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.


II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.


III. Participação da comunidade.

Alternativas
Q3662618 Enfermagem
De acordo com as Leis nº. 8.080/1990 e nº. 10.424/2002 são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos:
Alternativas
Q3662613 Enfermagem
A Portaria MS nº. 2.048, de 03 de setembro de 2009, aprovou o Regulamento do Sistema Único de Saúde, e tem por objetivo sistematizar e consolidar as normas expedidas pelo Ministério da Saúde e entidades vinculadas responsáveis pela regulamentação, organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde - SUS. De acordo com o disposto nessa portaria, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3656278 Enfermagem
Durante um simpósio sobre Saúde Mental foi discutido sobre os serviços substitutivos de atenção psicossocial no Brasil. Cinco enfermeiras participaram do debate, cada uma fazendo uma afirmativa sobre o funcionamento e a organização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS):

Enfermeira 1 – Mariana: os CAPS deverão constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcionem segundo a lógica do território, podendo ser implantados nas modalidades tipo I, II, III, CAPS AD (álcool e drogas) e CAPS i (infantil), definidos de acordo com o porte, a complexidade, a abrangência populacional e a clientela atendida.

Enfermeira 2 – Juliana: as diferentes modalidades de CAPS cumprem a mesma função no atendimento público em saúde mental e incluem as seguintes atividades: atendimento individual e em grupos; visitas domiciliares; atendimento à família; e atividades comunitárias.

Enfermeira 3 – Patrícia: a assistência prestada ao paciente no CAPS inclui o atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio, de acordo com a organização do serviço e as necessidades do usuário.

Enfermeira 4 – Renata: o CAPS AD só pode existir na modalidade tipo I, sendo essa a porta de entrada preferencial para os casos de álcool e drogas, enquanto o CAPS infantil pode existir nas modalidades I, II e III, desde que o município tenha mais de 20 mil habitantes.

Enfermeira 5 – Ana: os CAPS deverão estar capacitados para o acompanhamento dos pacientes de forma intensiva, semi-intensiva e não-intensiva, sendo o atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que, em função de seu quadro clínico atual, necessitem acompanhamento diário.

Com base na Portaria Nº 3.088/2011 e na Portaria Nº 336/2002, apenas quais enfermeiras fizeram afirmativas CORRETAS?
Alternativas
Q3654322 Enfermagem
O atendimento humanizado é um princípio fundamental para a prática de profissionais de saúde, visando acolhimento, respeito e segurança do paciente. Analise os itens a seguir sobre atendimento humanizado:

I.O atendimento humanizado envolve escuta ativa do paciente, atenção às suas necessidades e respeito às suas preferências, contribuindo para a adesão ao tratamento.
II.Ignorar dúvidas e sinais de desconforto do paciente faz parte do atendimento humanizado, pois agiliza o serviço e reduz o tempo de espera.
III.A humanização em saúde inclui comunicação clara, acolhimento, sigilo profissional e respeito à individualidade do paciente, conforme previsto em políticas públicas e no Código de Ética.
IV.O atendimento humanizado é exclusivo de médicos e enfermeiros, não sendo necessário para farmacêuticos, técnicos ou auxiliares de saúde.
V.A Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS incentiva a participação do paciente no processo de cuidado, promovendo autonomia e protagonismo do usuário do sistema de saúde.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3654213 Enfermagem
A Lei nº 7.498/1986 regulamenta: 
Alternativas
Q3652118 Enfermagem
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, é uma estratégia do Ministério da Saúde do Brasil que visa tornar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) mais acolhedor, respeitoso e centrado nas necessidades dos usuários.
( ) A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS busca transformar as práticas de atenção e gestão, promovendo a valorização do usuário, dos profissionais de saúde e do ambiente de trabalho.
( ) A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS foi lançada em 1990 e tem como objetivo principal garantir que os princípios do SUS sejam efetivados no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública.

Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
281: C
282: B
283: C
284: A
285: C
286: C
287: B
288: D
289: D
290: B
291: C
292: B
293: A
294: D
295: C
296: C
297: E
298: D
299: E
300: B