Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3180081 Enfermagem
Analise as assertivas abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.

[ ] As pessoas procuram os serviços de saúde em busca apenas da cura de suas doenças.
[ ] As questões científicas, técnicas e tecnológicas são mais importantes do que a conduta empregada pelos profissionais da saúde.
[ ] A enfermagem, como todos os profissionais da saúde, devem reconhecer seus usuários como sujeitos passivos na busca de soluções para seus problemas de saúde, capazes de agir, decidir e expressar intenções.
[ ] É necessário não ver o usuário como apenas mais um caso de doença, mas uma pessoa com direito à negociação e participação no seu atendimento, com seus valores, cultura e modo de vida próprio.
[ ] A prática da humanização prevê oferecer prioritariamente a assistência técnica ao paciente.
Alternativas
Q3176831 Enfermagem
São consideradas medidas de boas práticas pelos profissionais para prestarem serviços de forma a promover a humanização em saúde, EXCETO:
Alternativas
Q3176826 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS tem como objetivo buscar determinadas posturas de seus personagens envolvidos para uma perfeita funcionabilidade. São objetivos dessa Política, EXCETO:
Alternativas
Q3176348 Enfermagem
Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3176312 Enfermagem
Sobre a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3173162 Enfermagem
Analise as alternativas abaixo, destaque a NÃO se constitui como fonte do direito coletivo:
Alternativas
Q3173149 Enfermagem
Na hierarquia dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP’s) no Brasil, qual das opções abaixo NÃO integra a estrutura descrita?
Alternativas
Q3163421 Enfermagem
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) regulamenta a organização do SUS e estabelece princípios que norteiam a atuação dos profissionais de saúde, incluindo os técnicos de enfermagem, em ações integradas e coordenadas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A descentralização no SUS implica que a União assume diretamente a gestão de todos os serviços de saúde, sem participação dos Estados e Municípios.
(__)A integralidade é um princípio que assegura que o SUS preste assistência em todas as dimensões do cuidado, desde a prevenção até a reabilitação.
(__)A hierarquização no SUS permite que todos os serviços de saúde sejam acessados diretamente pelos usuários, sem regulação prévia.
(__)A participação da comunidade no SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, com poder de influência nas decisões do sistema. 

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3163407 Enfermagem
A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do SUS, instituindo as Conferências e Conselhos de Saúde como instrumentos fundamentais para a gestão participativa e a formulação de políticas públicas de saúde. Considerando o enunciado, analise as afirmativas a seguir.

I.As Conferências de Saúde têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, reunindo-se a cada quatro anos.
II.Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III.A participação ativa dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde contribui para uma gestão democrática e alinhada às necessidades da população.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3163403 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 e fundamenta-se nos princípios de universalidade, integralidade e equidade. Além disso, suas  diretrizes  incluem  a  descentralização político-administrativa, o atendimento integral e a participação da comunidade. Diante disso, analise as alternativas a seguir e assinale a correta sobre os princípios e diretrizes que norteiam o SUS.
Alternativas
Q3161213 Enfermagem
Conforme (RDC) nº. 36, de 25 de julho de 2013, institui as ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e estabelece a obrigatoriedade de implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) em serviços de saúde. Art. 6º: O NSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes:

I - A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;
II - A disseminação sistemática da cultura de segurança;
III - A articulação e a integração dos processos de gestão de risco;
IV - A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde. 
Alternativas
Q3157971 Enfermagem
Um dos princípios fundamentais do SUS é a equidade que significa
Alternativas
Q3156247 Enfermagem
A atuação dos enfermeiros em saúde coletiva é fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as políticas públicas e os programas de saúde, analise as proposições a seguir:

I. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é a principal porta de entrada do SUS, sendo que cada equipe é composta por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, devendo cobrir uma população máxima de 4.000 habitantes, conforme a Portaria nº 2.436/2017 (Ministério da Saúde, 2021).

II. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é responsável por coordenar a política de vacinação em todo o território brasileiro, sendo que as metas de cobertura vacinal para doenças como poliomielite e sarampo são de 95% para garantir a imunidade de rebanho (PNI, 2022).

III. A vigilância epidemiológica tem por objetivo a coleta sistemática e a análise de dados sobre doenças de notificação compulsória, como dengue e tuberculose, permitindo a implementação de ações de controle e prevenção, sendo o enfermeiro responsável pela notificação desses casos (MS, 2021).


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3155885 Enfermagem

Julgue o item que se segue, acerca de modalidades assistenciais.


A atenção domiciliar oferecida pelo Sistema Único de Saúde pode ser realizada tanto pela equipe de atenção básica quanto por serviços especializados de atenção domiciliar, conforme o caso. 

Alternativas
Q3155883 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Um dos atributos de uma atenção primária de qualidade é a longitudinalidade, o que, em definição validada pelo Ministério da Saúde, significa reconhecer as necessidades de saúde da população e prover os recursos para abordá-las. 

Alternativas
Q3155881 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


A dimensão política é central para o planejamento estratégico no âmbito do SUS.

Alternativas
Q3155880 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


O contrato organizativo da ação pública da saúde, previsto em decreto, é o instrumento que firma o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede de atenção à saúde. 

Alternativas
Q3155879 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Existe a possibilidade legal de instituição de regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto dos estados em que tais municípios se localizem e em articulação com os municípios. 

Alternativas
Q3155878 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


O dever do Estado de garantir a saúde requer, por lei, a formulação de políticas econômicas e sociais com tal objetivo, além de políticas de saúde. 

Alternativas
Q3155877 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Entre os princípios do SUS consta a garantia de participação da comunidade, havendo dispositivo específico relativo à participação das populações indígenas nos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

Alternativas
Respostas
341: C
342: C
343: A
344: B
345: A
346: C
347: D
348: C
349: D
350: C
351: D
352: C
353: E
354: C
355: E
356: C
357: C
358: C
359: C
360: C