Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3279156 Enfermagem
A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social e na lei 8.080/90 da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. Assinale a resposta CORRETA.
Alternativas
Q3279146 Enfermagem
A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. De acordo com a Constituição Federal e a Lei 8080/90 assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3279144 Enfermagem
Considerando a concepção, a gestão e a operacionalização do sistema único de saúde (SUS) (LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3279120 Enfermagem
O conceito de atendimento integral à saúde está fundamentado nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo oferecer cuidado contínuo e resolutivo, respeitando as especificidades de cada indivíduo ao longo do ciclo vital. No contexto hospitalar, ambulatorial e domiciliar, o enfermeiro desempenha um papel central na assistência, atuando na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde de indivíduos, famílias e comunidades.
Sobre a assistência integral no SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3279113 Enfermagem
O atendimento de enfermagem é um processo dinâmico que envolve não apenas a aplicação de conhecimentos técnicos, mas também a interação com o usuário, garantindo acolhimento, comunicação eficaz e humanização da assistência. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa que melhor reflete uma prática adequada na relação entre o enfermeiro e o usuário:
Alternativas
Q3277465 Enfermagem
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde consiste no estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação (2ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde isenta o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q3277112 Enfermagem

 O atendimento telefônico adequado numa unidade de saúde é essencial para fornecer informações rápidas e precisas, facilitando o acesso do usuário aos serviços. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__)Durante o atendimento telefônico, o Atendente de Saúde pode interromper frequentemente o usuário para encerrar rapidamente a chamada.

(__)No atendimento telefônico é aceitável fornecer informações pessoais e sigilosas do paciente a qualquer pessoa que ligue solicitando-as.

(__)O Atendente de Saúde ao telefone, deve sempre usar termos técnicos complexos para demonstrar conhecimento ao usuário durante o atendimento.

(__)O Atendente de Saúde deve ser cortês, paciente e claro no atendimento telefônico, buscando fornecer informações objetivas e precisas ao usuário.


A sequência está correta em: 

Alternativas
Q3275429 Enfermagem

A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.


Analise as características do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentadas a seguir:


I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. Definiu a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. Inclui no atendimento a priorização de pessoas idosas, de baixa renda e analfabetas.

IV. Garantiu a participação dos médicos na direção de hospitais e serviços de alta complexidade.


Estão corretas as características

Alternativas
Q3274177 Enfermagem
A carta dos direitos dos usuários da saúde (Brasil, 2011) visa a garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a essa carta, é correto afirmar:
Alternativas
Q3260248 Enfermagem
O “princípio da equidade” é um dos “princípios doutrinários”: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Enfermagem |
Q3254851 Enfermagem

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Saúde (LOS), avalie as afirmativas a seguir.


I. Compete ao SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos para consumo humano, exceto o de água e bebidas, pois esta fiscalização é de responsabilidade de outro sistema.

II. Entre os objetivos do SUS está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

III. O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e de saúde bucal.

IV. Compete ao SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.


Estão corretas apenas as afirmativas 

Alternativas
Q3251368 Enfermagem
No 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão), realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), em julho de 2024, destacou-se que a saúde do trabalhador e da trabalhadora deve ser observada e discutida para além dos espectros dos direitos trabalhista, previdenciário e sanitário, e finalmente alcançar o patamar dos direitos humanos. Essa reflexão, discutida até os dias atuais, remonta ao movimento sanitarista, e culminou com seu reconhecimento na Constituição Federal de 1988.

No que se refere ao contexto da saúde do trabalhador e competência do Sistema Único de Saúde no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3251357 Enfermagem
A Portaria GM/MS nº 502, de 1º de junho de 2023, institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando os eixos estruturantes desse Programa, o técnico de enfermagem exerce um importante papel junto aos trabalhadores, de modo a ajudá-los nas medidas de promoção da saúde, prevenção e tratamento do tabagismo. Para uma atuação responsável e eficaz, o conhecimento sobre esse tema é primordial na elaboração de ações de educação em saúde.

Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O fumo passivo acomete especialmente as crianças, que correm o risco de desenvolver pneumonia, bronquite, agravamento de asma; com os adultos ocorrem incômodos, mas eles não correm risco de ter as mesmas doenças que o fumante.
( ) Deve-se informar ao tabagista que, entre os tratamentos disponíveis no SUS, há o medicamentoso por meio de adesivo, goma e pastilha, e que a duração do tratamento é de 12 meses e inclui a manutenção da abstinência.
( ) Se o trabalhador manifestar preocupação com o ganho de peso deve ser orientado para o fato de que isso é temporário, e que, na maioria dos casos, ocorre nos primeiros meses pós-cessação.
( ) A alternativa de uso de cigarros eletrônicos deve ser descartada, pois ele aumenta o risco para a síndrome respiratória aguda grave e, além disso, os cigarros eletrônicos podem causar danos ambientais tais como incêndios e explosões.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3248947 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, busca qualificar a saúde pública no Brasil com um foco na organização das dinâmicas de trabalho.


A PNH comporta as características indicadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Q3247367 Enfermagem
No Sistema Único de Saúde (SUS), o controle social prevê a participação da comunidade na formulação e avaliação das políticas de saúde. Qual iniciativa ilustra esse princípio?
Alternativas
Q3245752 Enfermagem
Conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990 que se refere à regulamentação de recursos financeiros e a organização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:
Alternativas
Q3243174 Enfermagem
O controle social abrange as práticas de fiscalização e de participação nos processos deliberativos relacionados à formulação de políticas de saúde e de gestão do SUS.
Fonte: Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Ministério da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. 3. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009.
Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Existem mecanismos institucionalizados que garantem a participação e o controle social, como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, com representatividade dos distintos atores sociais.
II. As Conferências de Saúde, que ocorrem a cada dois anos, devem avaliar o cumprimento das diretrizes contidas no respectivo Plano de Saúde e produzir diretrizes que orientem novas políticas e programas no seu âmbito de atuação.
III. Ao Ministério da Saúde (MS) e às secretarias estaduais e municipais de Saúde cabe a implementação de mecanismos para a gestão e apoio ao fortalecimento do controle social no SUS.
Alternativas
Q3243171 Enfermagem
O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:
I. Fundo de Saúde.
II. Plano de saúde
III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3236745 Enfermagem
Qual diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) está relacionada ao tratamento do espaço físico, entendido como um espaço social, profissional e de relações interpessoais, que deve promover uma atenção acolhedora, resolutiva e humana?
Alternativas
Q3236112 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus princípios a
Alternativas
Respostas
341: B
342: C
343: D
344: B
345: D
346: C
347: A
348: A
349: A
350: B
351: C
352: B
353: C
354: C
355: A
356: A
357: D
358: D
359: A
360: E