Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3248947 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, busca qualificar a saúde pública no Brasil com um foco na organização das dinâmicas de trabalho.


A PNH comporta as características indicadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Q3247367 Enfermagem
No Sistema Único de Saúde (SUS), o controle social prevê a participação da comunidade na formulação e avaliação das políticas de saúde. Qual iniciativa ilustra esse princípio?
Alternativas
Q3245752 Enfermagem
Conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990 que se refere à regulamentação de recursos financeiros e a organização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:
Alternativas
Q3243174 Enfermagem
O controle social abrange as práticas de fiscalização e de participação nos processos deliberativos relacionados à formulação de políticas de saúde e de gestão do SUS.
Fonte: Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Ministério da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. 3. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009.
Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Existem mecanismos institucionalizados que garantem a participação e o controle social, como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, com representatividade dos distintos atores sociais.
II. As Conferências de Saúde, que ocorrem a cada dois anos, devem avaliar o cumprimento das diretrizes contidas no respectivo Plano de Saúde e produzir diretrizes que orientem novas políticas e programas no seu âmbito de atuação.
III. Ao Ministério da Saúde (MS) e às secretarias estaduais e municipais de Saúde cabe a implementação de mecanismos para a gestão e apoio ao fortalecimento do controle social no SUS.
Alternativas
Q3243171 Enfermagem
O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:
I. Fundo de Saúde.
II. Plano de saúde
III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3236745 Enfermagem
Qual diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) está relacionada ao tratamento do espaço físico, entendido como um espaço social, profissional e de relações interpessoais, que deve promover uma atenção acolhedora, resolutiva e humana?
Alternativas
Q3236112 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus princípios a
Alternativas
Q3236095 Enfermagem
O Ministério da Saúde (2024) enfatiza que o planejamento constitui uma ação fundamental para que as atividades de imunização sejam executadas de maneira plena e efetiva, garantindo aos usuários do SUS o acesso à prestação de um serviço oportuno, seguro e de qualidade.
Assim sendo, assinale a alternativa que associa correta mente as duas colunas a seguir, relacionando processos essenciais para o planejamento das ações de imunização e sua aplicabilidade.
1. Planos nacional, estaduais e municipais de saúde.
2. Diagnóstico da situação de saúde.
3. Regionalização de saúde.
4. Relatório de gestão.
( ) Definição de serviços que, pela sua capacidade ins talada e localização, são potenciais referências para atendimento de outros grupos populacionais fora de abrangência natural. )
( ) Documentação dos resultados alcançados para pro posição das recomendações necessárias. 

( ) Direcionamento das necessidades de investimento, a fim de subsidiar a programação anual e avaliação, a exemplo, adequação e manutenção da estrutura de rede de frio de 100% das salas de vacinação da rede municipal de saúde.
( ) Direcionamento das ações de imunização para as doenças imunopreveníveis, como a priorização da vacinação contra a febre amarela em áreas com bol sões de não vacinados em vista do aumento inespe rado do número de casos.
Alternativas
Q3234803 Enfermagem
Uma paciente idosa faz uso de rituximabe para uma patologia reumatológica. Ela acompanha com um médico particular mas consegue pegar a medicação pelo alto custo da Unidade Básica de Saúde. Qual o princípio do SUS que garante esse fornecimento?
Alternativas
Q3234228 Enfermagem
Assinale a afirmativa INCORRETA sobre a Lei 8080/90:
Alternativas
Q3234227 Enfermagem
“Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.” O trecho refere-se a qual princípio do SUS?
Alternativas
Q3233779 Enfermagem
Maria Emília passará por um procedimento de saúde e deseja um acompanhante durante todo o período de seu atendimento. Assim, de acordo com a Lei no 8.080/90, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3232441 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado por um conjunto de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde que são executados pelos entes federativos, direta ou indiretamente, com participação da iniciativa privada de modo complementar, e organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS são denominados de:
Alternativas
Q3230846 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, assegurando acesso a serviços de saúde a toda a população brasileira. A organização das ações e serviços é descentralizada, com participação da comunidade, e visa promover a saúde, prevenir doenças e reabilitar os indivíduos. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O princípio da universalidade no SUS garante que toda a população brasileira tenha acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua contribuição financeira ou situação socioeconômica.

II.A descentralização administrativa do SUS permite que os serviços de saúde sejam organizados com autonomia plena pelos municípios, sem necessidade de coordenação ou regulação pelos estados ou pelo Ministério da Saúde.

III.O princípio da equidade no SUS orienta a distribuição de recursos e serviços de forma proporcional necessidades de cada região ou grupo populacional, priorizando aqueles em situações de maior vulnerabilidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Enfermeiro |
Q3222646 Enfermagem
A respeito do regime constitucional da Saúde, previsto na Ordem Social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3221475 Enfermagem
Preencha as lacunas com a alternativa correta:

O Decreto Nº ___________, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do ___________, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Alternativas
Q3221474 Enfermagem
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuário, para atendimento da integralidade da assistência. Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:

I - Ações e serviços da atenção básica (primária).
II - Ações e serviços da urgência e emergência.
III - Ações e serviços da atenção psicossocial.
IV - Ações e serviços da atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V - Ações e serviços da vigilância em saúde.
Alternativas
Q3221472 Enfermagem
Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências:
Alternativas
Q3221468 Enfermagem
Preencha a lacuna com a alternativa correta:

O apoio matricial é uma estratégia de organização dos serviços de saúde que ___________ equipes de profissionais de diferentes áreas; o objetivo é criar uma proposta de intervenção terapêutica e pedagógica para melhorar a qualidade do atendimento. O apoio matricial é muito utilizado na saúde mental, mas pode ser aplicado em outras áreas assistenciais. 
Alternativas
Q3221460 Enfermagem
Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta, que apresenta os temas transversais da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), entendidos como referências para a formação de agendas de “promoção da saúde”, para adoção de “estratégias” e “temas prioritários”, operando em consonância com os princípios e valores do SUS:

- Determinantes sociais da saúde, equidade e respeito à diversidade.
II - Desenvolvimento sustentável.
III - Produção de saúde e cuidado.
IV - Ambientes e territórios saudáveis.
V - Vida no trabalho.
VI - Cultura da paz e direitos humanos.
Alternativas
Respostas
441: C
442: A
443: A
444: D
445: D
446: A
447: E
448: D
449: D
450: A
451: B
452: E
453: C
454: B
455: E
456: E
457: A
458: B
459: A
460: A