Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 21

Q3192750

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3192750 Enfermagem

De acordo com a lei 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Territórios;

B

cobertura das ações e serviços de saúde a serem corrigidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal;

C

investimentos previstos no Plano Plurianual do Ministério da Saúde;

D

investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

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Q3192749

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3192749 Enfermagem

De acordo com a lei 8080 de 1990, assinale a alternativa abaixo que completa, respectivamente, as lacunas em: “Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por _________________, de profissionais liberais, legalmente __________________, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde”.

A

terceirização, contratados;

B

iniciativa própria, habilitados;

C

iniciativa própria, contratados;

D

terceirização, habilitados.

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Q3187263

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Enfermagem |

Q3187263 Enfermagem

Um paciente com limitações de movimentos procurou atendimento em uma unidade de saúde inaugurada há pouco tempo em seu bairro. Ao chegar à unidade, ficou surpreso com o espaço físico. Havia rampas de acesso adequadas, banheiros apropriados, portas mais largas e macas reguláveis. A situação descrita acima é um exemplo de observância da seguinte diretriz norteadora da Política Nacional de Humanização:

A

Cogestão.

B

Acolhimento.

C

Transversalidade.

D

Gestão participativa.

E

Ambiência.

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Q3187238

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Enfermagem |

Q3187238 Enfermagem

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu Art. 7°, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”. Dessa forma, é um princípio definido no Art. 7°:

A

Integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

B

Universalidade de acesso somente aos serviços de saúde em níveis básicos.

C

Capacidade de resolução dos serviços nos níveis primário e secundário da assistência.

D

A participação da comunidade.

E

Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.

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Q3187232

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3187232 Enfermagem

Do subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde tais como em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
Dentre as informações abaixo sobre subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde está INCORRETA:

A

O acompanhante de que trata o caput deste artigo será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

B

As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.

C

Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

D

As unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito estabelecido neste artigo.

E

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

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Q3187230

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3187230 Enfermagem

As deliberações discutidas nas Conferências Nacionais de Saúde são resultantes dos debates ocorridos nos estados, através das Conferências Estaduais, que, por sua vez, resultam das propostas decorrentes das Conferências Municipais. É esta representatividade local que garante a legitimidade do evento como instância colegiada dos vários segmentos representados.
As Conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil. Conforme Lei Federal Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, com que frequência às mesmas precisam ocorrer?

A

A cada 01 ano

B

A cada 03 anos

C

A cada 02 anos

D

A cada 04 anos

E

Nenhuma das alternativas acima

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Q3184222

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184222 Enfermagem

As políticas e programas de saúde no Brasil são fundamentais para a promoção, a prevenção e o cuidado em saúde, orientados pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essas políticas e programas, assinale a afirmativa correta

A

Política Nacional de Saúde Ambiental: se concentra na gestão de resíduos sólidos e poluição atmosférica.

B

Programa Nacional de Imunizações: abrange as vacinas recomendadas para crianças, jovens, adultos e idosos, sendo a adesão a elas de caráter voluntário.

C

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: implica em ações de promoção à saúde com o objetivo de atenuar a necessidade de práticas convencionais e invasivas.

D

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: possui caráter transversal, considerando o acesso aos serviços de saúde e as especificidades de saúde das pessoas pretas e pardas.

E

Programa Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional: visa monitorar as condições alimentares e nutricionais da população para prevenir principalmente doenças como a hipertensão e a diabetes.

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Q3184219

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q3184219 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que asseguram a participação social, bem como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde no Brasil. Sobre a organização e o funcionamento do SUS, conforme seus princípios e diretrizes, assinale afirmativa correta.

A

A integralidade no SUS envolve a oferta de serviços em saúde direcionados para ações na atenção básica.

B

A participação social no SUS está vinculada às deliberações de entidades da sociedade civil, que têm caráter consultivo nas decisões de gestão.

C

A universalidade no SUS permite acesso prioritário aos serviços de saúde para trabalhadores formais, como forma de reduzir os custos sociais do sistema.

D

A equidade no SUS pressupõe a alocação de recursos e ações uniformes para todos os cidadãos, independentemente das diferenças regionais ou de vulnerabilidade social.

E

A regionalização no SUS organiza os serviços de saúde em redes hierarquizadas, com integração entre os diferentes níveis de atenção e as necessidades epidemiológicas locais.

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Q3180081

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Técnico de Enfermagem ESF |

Q3180081 Enfermagem

Analise as assertivas abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.

[ ] As pessoas procuram os serviços de saúde em busca apenas da cura de suas doenças.
[ ] As questões científicas, técnicas e tecnológicas são mais importantes do que a conduta empregada pelos profissionais da saúde.
[ ] A enfermagem, como todos os profissionais da saúde, devem reconhecer seus usuários como sujeitos passivos na busca de soluções para seus problemas de saúde, capazes de agir, decidir e expressar intenções.
[ ] É necessário não ver o usuário como apenas mais um caso de doença, mas uma pessoa com direito à negociação e participação no seu atendimento, com seus valores, cultura e modo de vida próprio.
[ ] A prática da humanização prevê oferecer prioritariamente a assistência técnica ao paciente.

A

V, V, V, V, V

B

F, F, F, F, F

C

F, F, F, V, F

D

F, F, F, V, V

E

V, F, F, V, F

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Q3176831

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Maqueiro |

Q3176831 Enfermagem

São consideradas medidas de boas práticas pelos profissionais para prestarem serviços de forma a promover a humanização em saúde, EXCETO:

A

Responsabilidade.

B

Respeito ao outro.

C

Gestão particularizada.

D

Organização.

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Q3176826

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Maqueiro |

Q3176826 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS tem como objetivo buscar determinadas posturas de seus personagens envolvidos para uma perfeita funcionabilidade. São objetivos dessa Política, EXCETO:

A

Gestão individual dos serviços.

B

Redução de filas e tempo de espera.

C

Atendimento acolhedor e resolutivo.

D

Valorização do trabalho na saúde.

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Q3176348

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Enfermeiro |

Q3176348 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento do governo federal, aprovadas pelo conselho governamental e estadual.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Internacional de Saúde.

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Q3176312

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Enfermeiro |

Q3176312 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde é um dos aspectos que envolvem a saúde do trabalhador.

B

Não fazem parte, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

C

Os serviços privados e filantrópicos de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

É um direito a recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento semipresencial sempre que solicitado, ou com a substituição de outro profissional no atendimento.

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Q3173162

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q3173162 Enfermagem

Analise as alternativas abaixo, destaque a NÃO se constitui como fonte do direito coletivo:

A

Constituição Federal.

B

Atos internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

C

Legislação infraconstitucional, notadamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

D

Convenções e os acordos coletivos do trabalho.

E

Jurisprudência.

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Q3173149

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q3173149 Enfermagem

Na hierarquia dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP’s) no Brasil, qual das opções abaixo NÃO integra a estrutura descrita?

A

Ministério da Saúde

B

Conselho Nacional de Saúde

C

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)

D

Organização Mundial da Saúde (OMS)

E

CEP’s nas instituições

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Q3163421

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3163421 Enfermagem

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) regulamenta a organização do SUS e estabelece princípios que norteiam a atuação dos profissionais de saúde, incluindo os técnicos de enfermagem, em ações integradas e coordenadas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A descentralização no SUS implica que a União assume diretamente a gestão de todos os serviços de saúde, sem participação dos Estados e Municípios.
(__)A integralidade é um princípio que assegura que o SUS preste assistência em todas as dimensões do cuidado, desde a prevenção até a reabilitação.
(__)A hierarquização no SUS permite que todos os serviços de saúde sejam acessados diretamente pelos usuários, sem regulação prévia.
(__)A participação da comunidade no SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, com poder de influência nas decisões do sistema.

A sequência está correta em:

A

F, F, V, F.

B

V, F, F, V.

C

F,V, F, V.

D

V, F, V, F.

E

F, V, V, F.

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Q3163407

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3163407 Enfermagem

A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do SUS, instituindo as Conferências e Conselhos de Saúde como instrumentos fundamentais para a gestão participativa e a formulação de políticas públicas de saúde. Considerando o enunciado, analise as afirmativas a seguir.

I.As Conferências de Saúde têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, reunindo-se a cada quatro anos.
II.Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III.A participação ativa dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde contribui para uma gestão democrática e alinhada às necessidades da população.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q3163403

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3163403 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 e fundamenta-se nos princípios de universalidade, integralidade e equidade. Além disso, suas diretrizes incluem a descentralização político-administrativa, o atendimento integral e a participação da comunidade. Diante disso, analise as alternativas a seguir e assinale a correta sobre os princípios e diretrizes que norteiam o SUS.

A

A descentralização no SUS é implementada por meio da concentração de serviços nas capitais e grandes centros urbanos para otimizar os recursos.

B

A participação da comunidade no SUS limita-se à consulta popular para criação de políticas públicas, sem poder decisório em conselhos de saúde.

C

A integralidade no SUS garante que o atendimento abrange ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em todos os níveis de complexidade.

D

A hierarquização no SUS refere-se ao acesso direto da população a serviços de alta complexidade, sem a necessidade de regulação ou referência.

E

A universalidade no SUS refere-se à priorização de atendimentos apenas para as populações economicamente vulneráveis, como estratégia de equidade.

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Q3161213

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Enfermeiro |

Q3161213 Enfermagem

Conforme (RDC) nº. 36, de 25 de julho de 2013, institui as ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e estabelece a obrigatoriedade de implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) em serviços de saúde. Art. 6º: O NSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes:

I - A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;
II - A disseminação sistemática da cultura de segurança;
III - A articulação e a integração dos processos de gestão de risco;
IV - A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

A

As alternativas I e IV estão corretas;

B

As alternativas II e IV estão corretas;

C

As alternativas I, II e IV estão corretas

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3157971

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Enfermagem |

Q3157971 Enfermagem

Um dos princípios fundamentais do SUS é a equidade que significa

A

tratar todos os pacientes de forma idêntica, independentemente das suas condições de saúde.

B

priorizar o atendimento de pacientes que pagam pelo serviço, garantindo um tratamento mais rápido.

C

oferecer cuidado diferenciado conforme as necessidades específicas de cada paciente, garantindo acesso justo aos serviços de saúde.

D

assegurar que o atendimento hospitalar seja feito apenas para aqueles com mais gravidade.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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