Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 16

Q3221472

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Enfermeiro T8 - ESF I |

Q3221472 Enfermagem

Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências:

A

Decreto Nº 7.880, de 28 de junho de 2011.

B

Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012.

C

Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

D

Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

E

Portaria GM/MS Nº 3.233, de 01 de março de 2024.

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Q3221468

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Enfermeiro I |

Q3221468 Enfermagem

Preencha a lacuna com a alternativa correta:

O apoio matricial é uma estratégia de organização dos serviços de saúde que ___________ equipes de profissionais de diferentes áreas; o objetivo é criar uma proposta de intervenção terapêutica e pedagógica para melhorar a qualidade do atendimento. O apoio matricial é muito utilizado na saúde mental, mas pode ser aplicado em outras áreas assistenciais.

A

Integra.

B

Aumenta.

C

Descentraliza.

D

Reduz.

E

Segrega.

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Q3221460

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Enfermeiro I |

Q3221460 Enfermagem

Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta, que apresenta os temas transversais da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), entendidos como referências para a formação de agendas de “promoção da saúde”, para adoção de “estratégias” e “temas prioritários”, operando em consonância com os princípios e valores do SUS:

- Determinantes sociais da saúde, equidade e respeito à diversidade.
II - Desenvolvimento sustentável.
III - Produção de saúde e cuidado.
IV - Ambientes e territórios saudáveis.
V - Vida no trabalho.
VI - Cultura da paz e direitos humanos.

A

I, II, III, IV, V e VI são temas transversais da PNPS.

B

Apenas I, III e V são temas transversais da PNPS.

C

Apenas I e III são temas transversais da PNPS.

D

Apenas IV, V e VI são temas transversais da PNPS.

E

I, II, III, IV, V e VI não são temas transversais da PNPS.

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Q3221454

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Enfermeiro I |

Q3221454 Enfermagem

Garante o direito à informação sobre o SUS:

A

Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

B

Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

C

Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

D

Portaria Nº 3.233, de 1 de março de 2024.

E

Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.

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Q3221453

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Enfermeiro I |

Q3221453 Enfermagem

Compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuário, para atendimento da integralidade da assistência:

A

RENAME.

B

SINAN.

C

NASF.

D

RENASES.

E

PACS.

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Q3221062

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Enfermagem T8 - ESF I |

Q3221062 Enfermagem

Sobre a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:

A

Estabelece normas gerais para o processo administrativo do SUS.

B

Regulamenta o planejamento do Programa SUS Digital.

C

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica.

D

Estabelece as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

E

Garante o direito à informação sobre o SUS.

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Q3221061

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Técnico em Enfermagem T8 - ESF I |

Q3221061 Enfermagem

A Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012, publica a RENASES no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que descreve a sigla “RENASES”:

A

Relação Nacional de Medicamentos.

B

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

C

Relatório Nacional do Sistema Especializado de Saúde Pública.

D

Relatório de Notificações Assistenciais da Estratégia de Saúde da Família.

E

Registro Nacional de Serviços Sociais.

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Q3220909

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Enfermeiro |

Q3220909 Enfermagem

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o SUS como um sistema organizado em _________, tendo como base o princípio da __________ para a oferta de serviços de saúde à população.

Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam a sentença acima.

A

Redes intermunicipais – eficiência operacional.Níveis de complexidade – regionalização.

B

Níveis de complexidade – regionalização.

C

Conselhos deliberativos – centralização.

D

Unidades de pronto atendimento – descentralização.

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Q3220908

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Enfermeiro |

Q3220908 Enfermagem

A Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, estabelece diretrizes para o controle social no SUS. Segundo esse normativo os Conselhos de Saúde devem ser compostos por _____________.
Assinale a alternativa que apresenta a composição dos Conselhos de Saúde, completando a lacuna acima.

A

Usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.

B

Representantes do poder executivo municipal, estadual e federal.

C

Profissionais com formação em gestão pública.

D

Membros eleitos pelo Congresso Nacional.

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Q3219909

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Enfermeiro |

Q3219909 Enfermagem

Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e os cuidados paliativos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A universalidade no SUS se refere ao acesso aos cuidados paliativos para todos os indivíduos, sem que haja nenhuma discriminação, entretanto a gratuidade dos serviços é limitada a pacientes de baixa renda.

B

A equidade, como princípio do SUS, garante que o paciente receba cuidados paliativos diferenciados, priorizando recursos apenas para os pacientes que possuem plano de saúde.

C

A integralidade relacionada aos cuidados paliativos envolve abordar as dimensões físicas, emocionais, sociais e espirituais do paciente, versando o alívio do sofrimento em todas essas instâncias.

D

A humanização a pacientes em cuidados paliativos no SUS foca apenas na eliminação da dor física, sem que haja preocupação com o suporte emocional e espiritual do paciente e de sua família.

E

O princípio da humanização ofertado a pacientes em cuidados paliativos assistidos no SUS inclui atender às suas demandas com suporte físico, emocional e espiritual, não aplicando essa assistência a seus familiares.

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Q3218547

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |

Q3218547 Enfermagem

O SUS conta com diversas políticas públicas voltadas para a promoção da equidade e da integralidade no atendimento a grupos populacionais específicos. Considerando as políticas de saúde voltadas para as minorias, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) visa a combater as desigualdades no SUS e promover a saúde integral da população negra, considerando que as iniquidades em saúde são resultado de injustos processos socioeconômicos e culturais que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.

B

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário, sendo facultada a participação de pessoas com deficiência na elaboração de políticas públicas de saúde a elas destinadas.

C

A PNSIPN define que declarar a sua raça/cor é pouco importante para a construção de políticas públicas, pois há poucos efeitos nos indicadores que traduzem os efeitos dos fenômenos sociais e das desigualdades sobre os diferentes segmentos populacionais.

D

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo possível a esterilização compulsória.

E

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e a PNSIPN divergem em suas diretrizes, visto que abordam populações com necessidades e demandas específicas e distintas.

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Q3218536

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |

Q3218536 Enfermagem

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei citada, é CORRETO afirmar:

A

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo presidente da república.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será o dobro em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelos governadores dos estados.

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Q3218535

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |

Q3218535 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS, EXCETO:

A

Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.

B

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

C

Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

D

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

E

Executar serviços de saúde bucal.

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Q3218534

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |

Q3218534 Enfermagem

Conforme a Constituição Federal de 1988, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. De acordo com a Constituição citada, na seção II, da saúde, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições, EXCETO:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

Aprovar o código de ética da Enfermagem.

C

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

E

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

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Q3215268

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Auxiliar de Enfermagem - Saúde da Família |

Q3215268 Enfermagem

Durante uma visita domiciliar, a auxiliar de enfermagem Renata observa sinais de maus-tratos em uma criança e nota que a mãe menciona utilizar castigos físicos como forma de disciplina.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a orientação de Renata para assegurar a proteção da criança?

A

Orientar a mãe a utilizar apenas castigos físicos leves para evitar lesões graves na criança.

B

Explicar que castigos físicos são aceitáveis como método disciplinar desde que aplicados pelos pais ou responsáveis legais.

C

Informar à mãe que o ECA permite o uso de castigos físicos desde que não resultem em sofrimento psíquico.

D

Orientar que, segundo o ECA, somente o Conselho Tutelar pode intervir em casos de maus-tratos físicos.

E

Explicar que, de acordo com o ECA, o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis é proibido e passível de sanções.

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Q3214300

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Auxiliar de Enfermagem |

Q3214300 Enfermagem

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

A

as maternidades e hospitais públicos estão obrigados a manter o recém-nascido, que apresente condições clínicas satisfatórias, em alojamento conjunto, independentemente da vontade materna.

B

a gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

C

os profissionais de saúde devem revelar aos pais ou responsável pelo adolescente, fatos por ele relatados sobre sua saúde, dos quais tiveram conhecimento em razão da atividade profissional.

D

é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

E

os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser notificados à Secretaria Municipal de Saúde, em até 24 horas.

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Q3209938

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3209938 Enfermagem

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

A equidade considera a isonomia de direitos e as necessidades de grupos sociais, indivíduos e populações, conforme suas necessidades. É como dar mais a quem precisa de mais.

B

A igualdade, como um princípio doutrinário e universalista, considera que todas as pessoas devem ter o mesmo acesso, independentemente de suas necessidades.

C

Caso os conselhos municipais permitam, a participação da população deve ser considerada em instâncias administrativas.

D

A universalidade preconiza a respeito da destinação de recursos públicos financeiros, com fundo municipal para o estadual e estadual para o federal.

E

A integralidade postula que os serviços públicos devem garantir toda a assistência em saúde de uma pessoa num só serviço, para evitar peregrinação.

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Q3208667

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3208667 Enfermagem

A admissão, alta e óbito são momentos chave no ciclo de atendimento de um paciente em instituições de saúde. Cada um desses eventos exige cuidados específicos e acompanhamento rigoroso para garantir a segurança e o bem-estar do paciente.
Nos eventos da admissão, alta e óbito, são adotados os procedimentos:

I. Se referindo ao momento em que um paciente é recebido e registrado em um hospital ou unidade de saúde. A admissão, é um processo que ocorre quando o paciente precisa de cuidados médicos, seja de forma planejada ou de emergência.

II. Durante a alta, são realizados exames iniciais, coleta de histórico médico, definição de diagnóstico preliminar e plano de tratamento.

III. A alta é o processo de liberação do paciente após a conclusão do tratamento ou quando ele já está estável e não precisa mais de internação. A alta pode ser médica ou administrativa.

IV. O óbito é o evento de falecimento de um paciente. Quando ocorre, a equipe médica realiza os procedimentos necessários para certificar-se do falecimento, que pode envolver a verificação de sinais vitais e o preenchimento de documentos legais relacionados à causa da morte.

Estão CORRETOS:

A

Somente o item I está correto.

B

Os itens II e III estão corretos.

C

Os itens II, III e IV estão corretos.

D

Somente o item IV está correto.

E

Os itens I, III e IV estão corretos.

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Q3208232

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Enfermeiro 20h |

Q3208232 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa correta.

A

O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

Entende-se por Vigilância Epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

C

As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente, seja mediante participação integral da iniciativa privada, serão organizados de forma hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

D

Os municípios e estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

E

A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de pobreza de modo individual, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

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Q3207294

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Técnico de Enfermagem |

Q3207294 Enfermagem

Analise o trecho a seguir.

“Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.”
O trecho faz referência à(o)(s)

A

Área de Dispensação.

B

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

C

Comissões Intergestores.

D

Mapas da Saúde.

E

Portas de Entrada.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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