Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3285096 Enfermagem
A responsabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é Tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Este financiamento da saúde no Brasil envolve recursos tanto públicos quanto privados. Assinale abaixo a afirmação que descreve corretamente uma característica do financiamento público da saúde no Brasil.
Alternativas
Q3285094 Enfermagem
Sobre a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos princípios fundamentais estabelecidos por essa lei é o(a)
Alternativas
Q3284198 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS), na Portaria GM/ MS Nº 3.005/2024, estabelece as regras de vários programas para assistir a população, como o Programa Melhor em Casa (PMeC), o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e o cuidador.

Com relação a estes temas, considere as afirmativas a seguir.

I  →  A Atenção Domiciliar (AD) é indicada para pessoas que necessitam de atenção à saúde e que estejam em situação de restrição ao leito ou lar, ou condição clínica ou de vulnerabilidade.
II  →  O Programa Melhor em Casa (PMeC) tem como objetivo fomentar a utilização do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no âmbito do SUS.
III  →  A responsabilidade pela atenção ao idoso institucionalizado não é das instituições de longa permanência de idosos (ILPI), e sim da família do idoso, que deve propiciar o exercício dos seus direitos humanos. 
IV  →  A ocupação de cuidador integra a Classificação Brasileira de Ocupações e estabelece que ele cuide a partir dos objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos pelo paciente.

Estão corretas
Alternativas
Q3281669 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) foi criada pelo Ministério da Saúde do Brasil, em 2008, com o objetivo de garantir a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a assistência à saúde integral para os homens, com ênfase na redução das desigualdades de acesso à saúde, especialmente nas populações mais vulneráveis. A PNAISH tem como foco principal a promoção de saúde durante todas as fases da vida masculina, com atenção especial para as questões relacionadas às doenças prevalentes entre os homens, como doenças cardiovasculares, câncer de próstata, doenças respiratórias crônicas e a saúde mental, além de doenças transmissíveis. O enfrentamento da violência contra o homem, o incentivo à participação masculina no cuidado da saúde e a ampliação da cobertura de serviços de saúde, como a Estratégia Saúde da Família (ESF), também fazem parte das ações prioritárias da política.
A PNAISH propõe um modelo de atenção integral, incluindo ações de prevenção, promoção da saúde e tratamento. A estratégia visa integrar as ações no SUS de modo que a saúde do homem seja abordada de forma holística, considerando não apenas aspectos físicos, mas também emocionais, sociais e culturais. A política também enfatiza a importância da inclusão da saúde do homem em ações de saúde pública em todos os níveis de atenção à saúde, e busca a redução das altas taxas de mortalidade precoce entre os homens, particularmente em faixas etárias mais jovens, por meio de programas de prevenção e conscientização sobre doenças crônicas, cânceres, saúde mental e cuidados com a saúde sexual. Considere a relação entre as duas assertivas a seguir:

I - A PNAISH é voltada para a promoção de saúde e prevenção de doenças ao longo da vida, com uma atenção especial para doenças prevalentes, como as cardiovasculares e o câncer de próstata.

PORQUE

II - A política contempla ações específicas para grupos etários e sociais vulneráveis, buscando a redução da mortalidade precoce masculina principalmente entre adolescentes e idosos.

A respeito dessas assertivas, pode-se afirmar que:
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Q3281665 Enfermagem
O Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1973 pelo Ministério da Saúde do Brasil, é um dos maiores programas de vacinação pública do mundo e desempenha um papel crucial na prevenção e controle de doenças infecciosas no país. O PNI tem como objetivo principal garantir a vacinação universal e gratuita para toda a população brasileira, com foco em grupos prioritários como crianças, idosos, gestantes e pessoas com condições de risco. Desde a sua implementação, o programa tem demonstrado resultados significativos na redução da mortalidade e morbidade por doenças evitáveis por vacinas.
A adesão ao PNI e a alta cobertura vacinal têm sido fatores-chave para a erradicação de doenças como a poliomielite, e a eliminação de outras, como o sarampo e a rubéola, no Brasil. Dados do Ministério da Saúde indicam que o Brasil tem alcançado, historicamente, taxas de cobertura vacinal superiores a 95%, o que é considerado um padrão internacional para prevenir surtos epidêmicos. Entretanto, estudos recentes apontam que a adesão à vacinação tem diminuído, o que ameaça o controle dessas doenças e aumenta o risco de surtos.
Além das vacinas de rotina, o PNI realiza campanhas de vacinação em massa, como as campanhas de vacinação contra a influenza, hepatite B, HPV, entre outras, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal, principalmente em áreas mais remotas e populações mais vulneráveis. O programa também se adapta constantemente a novas demandas, com a introdução de novas vacinas e a ampliação de suas indicações, como no caso da vacina contra a COVID-19, que foi integrada ao programa em 2021.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a imunização é uma das intervenções de saúde pública mais custo-efetivas, com impacto direto na redução da mortalidade infantil e na prevenção de epidemias. No Brasil, o PNI tem sido reconhecido como um modelo de sucesso na implementação de políticas públicas de saúde e um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e gratuito à saúde para a população.

Com base no PNI, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3279156 Enfermagem
A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social e na lei 8.080/90 da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. Assinale a resposta CORRETA.
Alternativas
Q3279146 Enfermagem
A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. De acordo com a Constituição Federal e a Lei 8080/90 assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3279144 Enfermagem
Considerando a concepção, a gestão e a operacionalização do sistema único de saúde (SUS) (LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3279120 Enfermagem
O conceito de atendimento integral à saúde está fundamentado nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo oferecer cuidado contínuo e resolutivo, respeitando as especificidades de cada indivíduo ao longo do ciclo vital. No contexto hospitalar, ambulatorial e domiciliar, o enfermeiro desempenha um papel central na assistência, atuando na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde de indivíduos, famílias e comunidades.
Sobre a assistência integral no SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3279113 Enfermagem
O atendimento de enfermagem é um processo dinâmico que envolve não apenas a aplicação de conhecimentos técnicos, mas também a interação com o usuário, garantindo acolhimento, comunicação eficaz e humanização da assistência. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa que melhor reflete uma prática adequada na relação entre o enfermeiro e o usuário:
Alternativas
Q3277465 Enfermagem
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde consiste no estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação (2ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde isenta o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q3277112 Enfermagem

 O atendimento telefônico adequado numa unidade de saúde é essencial para fornecer informações rápidas e precisas, facilitando o acesso do usuário aos serviços. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__)Durante o atendimento telefônico, o Atendente de Saúde pode interromper frequentemente o usuário para encerrar rapidamente a chamada.

(__)No atendimento telefônico é aceitável fornecer informações pessoais e sigilosas do paciente a qualquer pessoa que ligue solicitando-as.

(__)O Atendente de Saúde ao telefone, deve sempre usar termos técnicos complexos para demonstrar conhecimento ao usuário durante o atendimento.

(__)O Atendente de Saúde deve ser cortês, paciente e claro no atendimento telefônico, buscando fornecer informações objetivas e precisas ao usuário.


A sequência está correta em: 

Alternativas
Q3275429 Enfermagem

A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.


Analise as características do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentadas a seguir:


I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. Definiu a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. Inclui no atendimento a priorização de pessoas idosas, de baixa renda e analfabetas.

IV. Garantiu a participação dos médicos na direção de hospitais e serviços de alta complexidade.


Estão corretas as características

Alternativas
Q3274177 Enfermagem
A carta dos direitos dos usuários da saúde (Brasil, 2011) visa a garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a essa carta, é correto afirmar:
Alternativas
Q3268414 Enfermagem
Com base na Portaria nº 2.616/1998 – Diretrizes e Normas para o Controle de Infecção Hospitalar, consideramse cirurgias infectadas aquelas intervenções realizadas em:
Alternativas
Q3260248 Enfermagem
O “princípio da equidade” é um dos “princípios doutrinários”: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Enfermeiro |
Q3255640 Enfermagem
Com base no Regulamento de Perícias Médicas (Decreto nº 29.180/88), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Enfermagem |
Q3254851 Enfermagem

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Saúde (LOS), avalie as afirmativas a seguir.


I. Compete ao SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos para consumo humano, exceto o de água e bebidas, pois esta fiscalização é de responsabilidade de outro sistema.

II. Entre os objetivos do SUS está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

III. O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e de saúde bucal.

IV. Compete ao SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.


Estão corretas apenas as afirmativas 

Alternativas
Q3251368 Enfermagem
No 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão), realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), em julho de 2024, destacou-se que a saúde do trabalhador e da trabalhadora deve ser observada e discutida para além dos espectros dos direitos trabalhista, previdenciário e sanitário, e finalmente alcançar o patamar dos direitos humanos. Essa reflexão, discutida até os dias atuais, remonta ao movimento sanitarista, e culminou com seu reconhecimento na Constituição Federal de 1988.

No que se refere ao contexto da saúde do trabalhador e competência do Sistema Único de Saúde no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3251357 Enfermagem
A Portaria GM/MS nº 502, de 1º de junho de 2023, institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando os eixos estruturantes desse Programa, o técnico de enfermagem exerce um importante papel junto aos trabalhadores, de modo a ajudá-los nas medidas de promoção da saúde, prevenção e tratamento do tabagismo. Para uma atuação responsável e eficaz, o conhecimento sobre esse tema é primordial na elaboração de ações de educação em saúde.

Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O fumo passivo acomete especialmente as crianças, que correm o risco de desenvolver pneumonia, bronquite, agravamento de asma; com os adultos ocorrem incômodos, mas eles não correm risco de ter as mesmas doenças que o fumante.
( ) Deve-se informar ao tabagista que, entre os tratamentos disponíveis no SUS, há o medicamentoso por meio de adesivo, goma e pastilha, e que a duração do tratamento é de 12 meses e inclui a manutenção da abstinência.
( ) Se o trabalhador manifestar preocupação com o ganho de peso deve ser orientado para o fato de que isso é temporário, e que, na maioria dos casos, ocorre nos primeiros meses pós-cessação.
( ) A alternativa de uso de cigarros eletrônicos deve ser descartada, pois ele aumenta o risco para a síndrome respiratória aguda grave e, além disso, os cigarros eletrônicos podem causar danos ambientais tais como incêndios e explosões.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Respostas
421: A
422: D
423: D
424: A
425: B
426: B
427: C
428: D
429: B
430: D
431: C
432: A
433: A
434: A
435: D
436: B
437: D
438: C
439: B
440: C