Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso

Segundo o art. Art. 1° da Lei nº 8.142/90, “O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas”: 

I. A Conferência de Saúde. II. O Conselho de Saúde. III. O Sistema de Saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

Qual o princípio do SUS que pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.


Assinale a alternativa CORRETA:

“É o processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado do mesmo.” No processo organizativo do SUS, essa Rede é:

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 200, da Constituição Federal de 1988, “Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições”, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

V. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

VI. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

VII. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.


Estão CORRETOS:

Sobre a Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS), editada por Portaria do Ministério da Saúde, em 26 de janeiro de 2001, assinalar a alternativa INCORRETA.