Alternativa correta: B – II e IV.

Tema central: A questão aborda a Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS), que regula aspectos da organização, financiamento e descentralização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde no Brasil. É essencial para concursos na área de Enfermagem, pois estabelece diretrizes para a gestão do SUS em níveis municipal, estadual e federal.

Resumo teórico: A NOB-SUS, sobretudo na versão de 1996, reforça princípios do SUS previstos na Lei nº 8.080/90, como descentralização, cofinanciamento tripartite e municipalização da gestão. Outro destaque é o incentivo à Estratégia Saúde da Família (ESF) para ampliar cobertura básica e promover ações educativas, com apoio financeiro das três esferas de governo (MS/SAS, 1996).

Justificativa da alternativa correta:

II – Correta. A NOB-SUS prevê cofinanciamento das ações de saúde pelas três esferas de governo (União, estados e municípios), incluindo incentivos para o fortalecimento da ESF.

IV – Correta. A NOB-SUS permite que municípios assumam a gestão plena da atenção básica, aderindo à ESF para ampliar cobertura e promover educação em saúde, fortalecendo o princípio da descentralização.

Análise das alternativas incorretas:

I – Incorreta. A NOB-SUS NÃO admite terceirização irrestrita de serviços essenciais; prioriza a gestão pública direta desses serviços, com controle social.

III – Incorreta. Não existe obrigação de unificação ou de que o registro eletrônico em tempo real seja responsabilidade exclusiva do governo federal. O registro é descentralizado, e Estados/Municípios fazem parte dessa gestão.

V – Incorreta. A NOB-SUS incentiva a descentralização para os municípios; não determina coordenação prioritária por consórcios intermunicipais.

Dicas para interpretação: Atenção a termos absolutos como “irrestrita”, “exclusiva” ou “sem promover”, que geralmente indicam exagero ou distorcem a legislação. Busque sempre relacionar as afirmações à ideia central da descentralização e cofinanciamento entre as esferas de governo.

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As Normas Operacionais Básicas (NOBs) foram instrumentos de regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) que visavam aprimorar a sua gestão e o seu financiamento. Embora tenham sido substituídas pelas Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS) e, posteriormente, pelo Pacto pela Saúde, suas diretrizes são essenciais para entender a evolução do SUS.

• Afirmativa II (Correta): As NOBs e as normativas subsequentes do SUS sempre previram o cofinanciamento das ações de saúde pelas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). A implantação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), por ser uma prioridade, foi e continua sendo fortalecida por meio de incentivos financeiros específicos, incentivando os municípios a adotarem e expandirem esse modelo de atenção.

• Afirmativa IV (Correta): Uma das principais diretrizes da NOB-SUS 96 foi a descentralização da gestão para os municípios. Essa norma possibilitou que os municípios, ao assumirem a gestão plena da atenção básica, pudessem organizar e expandir a cobertura da saúde da família, com autonomia para planejar e executar ações de promoção e educação em saúde.

• Afirmativa I (Incorreta): A terceirização irrestrita de serviços essenciais não é prevista pelas normativas do SUS. As normativas permitem a complementariedade dos serviços de saúde com o setor privado, mas sob estrita regulamentação, não de forma irrestrita.

• Afirmativa III (Incorreta): A unificação dos sistemas de informação em saúde é uma meta do SUS, mas a responsabilidade pelo registro eletrônico não é exclusiva do governo federal. Essa é uma responsabilidade compartilhada entre todas as esferas, com os municípios sendo os principais responsáveis pela coleta e inserção dos dados.

• Afirmativa V (Incorreta): A NOB-SUS 96, em especial, promoveu a descentralização para os municípios, tornando-os os principais responsáveis pela atenção básica. Embora consórcios intermunicipais sejam uma forma de organização, a gestão direta pelo município foi o foco principal, justamente para fortalecer a autonomia local na gestão da saúde.

B

As NOBs (especialmente NOB 96) fortaleceram a descentralizacao e o cofinanciamento. A gestao plena da atencao basica e incentivos a ESF sao marcos dessas normas para consolidar o SUS nos municipios.

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