Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda o controle social no SUS e a importância da participação popular para a melhoria dos serviços de saúde. Para acertar este tipo de questão, é fundamental conhecer os princípios do SUS previstos na Lei nº 8.142/90 e diretrizes de participação social.

Resumo teórico: O controle social é um dos pilares do SUS e significa que a sociedade deve participar ativamente das decisões sobre políticas públicas de saúde. Isso ocorre principalmente por meio dos Conselhos de Saúde (nacionais, estaduais e municipais) e das Conferências de Saúde, espaços onde representantes dos usuários, trabalhadores e gestores discutem, fiscalizam e priorizam ações de saúde. A legislação exige gestão participativa, transparência e decisões compartilhadas (Lei nº 8.142/90; Constituição Federal, art. 198).

Justificativa da alternativa D: A alternativa D está correta porque propõe transparência ativa (com publicação de relatórios), atuação efetiva dos Conselhos Municipais de Saúde na priorização das ações e processos decisórios compartilhados, incluindo o controle do orçamento. Tudo isso reflete o verdadeiro papel do controle social e está de acordo com a legislação do SUS. A participação da sociedade é ativa, contínua e decisória, fortalecendo os princípios democráticos do sistema.

Análise das alternativas incorretas:

A: Propõe exclusão dos usuários e trabalhadores dos Conselhos, contrariando a paridade e participação social previstas na lei. O gestor não deve ter poder irrestrito.
B: Apesar de valorizar a ouvidoria, limita a discussão às instâncias gestoras, excluindo a sociedade da decisão – o que vai contra o controle social.
C: Apesar de mencionar assentos paritários, subordina decisões técnicas a pareceres exclusivos de comissões, o que limita o poder deliberativo dos Conselhos de Saúde.

Dica de interpretação: Sempre que a alternativa demonstrar democracia, transparência e inclusão social, ela tende a estar correta nesse tema. Fique atento a expressões como “exclusivo”, “proibição” e “poder irrestrito” nas alternativas, pois costumam indicar restrição à participação social, o que é contrário às diretrizes do SUS.

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GABARITO: LETRA D.

Alternativa A

Articular reuniões dos Conselhos apenas com gestores e proibir a participação de usuários ou trabalhadores.

• Isso fere totalmente o princípio da participação popular e o caráter deliberativo e paritário dos conselhos de saúde.
• Usuários devem compor 50% do conselho, conforme a legislação.

Incorreta.

Alternativa B

Valoriza a escuta nas Ouvidorias, mas canaliza decisões exclusivamente para a CIT.

• A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) é um espaço de pactuação entre gestores (União, Estados, Municípios), mas não substitui o controle social.
• Conselhos e conferências de saúde são os canais legítimos da participação popular.

Incorreta.

Alternativa C

Parece correta ao mencionar assento paritário e participação social, mas subordina a execução de propostas ao parecer exclusivo de comissões técnicas.

• O parecer técnico pode ser considerado, mas não deve ser exclusivo ou soberano.
• Isso esvaziaria a função deliberativa dos conselhos.

Incorreta.

parecer técnico não é exclusivo

A participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS) vai além da simples presença em reuniões. Ela deve ser um processo ativo e influente, garantindo o controle social sobre a gestão e as políticas de saúde.

• D - Correta: Esta alternativa descreve as melhores práticas para uma participação popular efetiva. A transparência ativa (publicação de dados e relatórios) é fundamental para que a população e os Conselhos de Saúde possam fiscalizar e tomar decisões informadas. A atuação dos Conselhos Municipais de Saúde na priorização de ações assegura que as necessidades locais sejam atendidas. Além disso, a ideia de processos decisórios compartilhados e controle efetivo do orçamento está no cerne da Lei nº 8.142/90, que visa garantir que as decisões sobre o SUS sejam tomadas de forma democrática.

• A - Incorreta: A Lei nº 8.142/90 exige a participação de usuários e trabalhadores nos Conselhos de Saúde. A exclusão desses grupos e a garantia de "poder de decisão irrestrito" aos gestores violam os princípios democráticos do SUS.

• B - Incorreta: Embora as ouvidorias sejam importantes, a participação popular não pode ser canalizada unicamente para uma comissão técnica como a Comissão Intergestora Tripartite (CIT). A CIT é um espaço de negociação entre gestores, e não um fórum de participação popular direta.

• C - Incorreta: O assento paritário nos Conselhos é fundamental, mas a subordinação das propostas ao "parecer técnico exclusivo de comissões estaduais" limita o poder de deliberação dos Conselhos, esvaziando a participação popular. A decisão deve ser compartilhada e não unilateralmente condicionada por um parecer técnico.

D. A resposta aborda os pilares do controle social: transparência ativa (publicação de relatórios) e o estímulo à atuação dos Conselhos Municipais de Saúde. Isso garante a priorização de ações e processos decisórios compartilhados, incluindo o controle efetivo do orçamento pela população.

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