Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão aborda a participação popular no SUS, um dos grandes diferenciais do sistema brasileiro de saúde pública. Compreender como ela se efetiva, suas bases legais e seu verdadeiro significado é essencial para as provas de concursos em enfermagem.

2. Resumo teórico

A participação popular constitui um dos princípios organizativos da Lei nº 8.080/90 e, especialmente, da Lei nº 8.142/90. Ela se manifesta principalmente por meio de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, instrumentos que garantem o controle social, ou seja, a fiscalização e influência da comunidade nas decisões sobre políticas de saúde.

É importante notar que participação popular não se confunde com participação partidária. O objetivo é permitir que a sociedade civil, usuários, trabalhadores e gestores discutam e fiscalizem a gestão da saúde pública.

Fonte: Lei nº 8.142/1990.

3. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B é incorreta pois afirma que a participação social é denominada “participação partidária”. Isso está errado: a legislação fala em participação social ou participação popular, e nunca em participação partidária. Além disso, a participação social não está limitada à esfera municipal, pois ocorre também nos âmbitos estadual e federal.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Correta, pois a participação popular é sim um dos princípios organizativos do SUS, conforme previsto nas Leis nº 8.080/90 e 8.142/90.

C: Correta, pois a participação popular permite à sociedade contribuir com a formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde.

D: Correta, já que as instâncias participativas (conselhos, conferências) têm papel fundamental na fiscalização e na adequação das ações de saúde às especificidades regionais.

5. Estratégia de interpretação

Atente-se sempre a termos que trocam conceitos importantes, como “partidária” no lugar de “popular” ou “social”. Fique atento ao que está explícito na legislação – geralmente, questões erradas trazem pequenas distorções que podem confundir o candidato.

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incorreto letra B, pois não é apenas na esfera Municipal e sim em todas as esferas ( Municipal, Estadual e Federal ), sempre do nível local até o federal.

não é participação partidária e sim paritária, ou seja a participação social, nos conselhos e conferencias de saúde estabelece que 50% deve ser de participação social e os outros 50% dos outros segmentos.

Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, na sombra do Onipotente descansará.

A participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos seus princípios organizativos, mas a alternativa B contém duas informações incorretas:

1. "Participação partidária": A participação social no SUS não é chamada de "participação partidária". O termo correto é "participação da comunidade" ou "controle social". A participação é de cunho cívico, envolvendo representantes de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço, e não está vinculada a partidos políticos. A ideia é garantir que a sociedade civil organizada, e não os partidos, tenha voz na gestão do SUS.
2. "Na esfera municipal de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde": A Lei nº 8.142/90 prevê a criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde em todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal), e não apenas na municipal.

• A) Se enquadra como um princípio organizativo do Sistema Único de Saúde: A participação da comunidade é um dos princípios fundamentais da Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que organiza o SUS.

• C) Estabelece formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde: As Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos, são as instâncias máximas de deliberação, responsáveis por avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde.

• D) As instâncias populares são de fundamental importância na fiscalização e controle das ações do Estado, considerando as especificidades de cada região brasileira: Os Conselhos de Saúde atuam de forma permanente na fiscalização da execução das políticas de saúde, no acompanhamento dos gastos e na definição de prioridades, adaptando as ações às necessidades locais.

Alternativa B. A afirmação está INCORRETA porque a participação social no SUS é apartidária, representando diversos segmentos da sociedade, e não “participação partidária”. Além disso, a Lei nº 8.142/90 institui os Conselhos e Conferências de Saúde em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal), e não apenas na esfera municipal.

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