Alternativa correta: B

Tema central: A questão aborda os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), exigindo conhecimento da legislação que protege e orienta o atendimento ao cidadão no SUS, especialmente a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e princípios da Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990.

Resumo teórico: O SUS garante uma série de direitos aos usuários, incluindo atendimento universal, igualitário, humanizado e participação nas decisões sobre seus cuidados. Os principais direitos estão na Portaria nº 1.820/2009 (Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde), estabelecendo que o usuário tem direito a:

• Atendimento humanizado e sem discriminação
• Liberdade de aceitar ou recusar procedimentos
• Privacidade e sigilo das informações
• Decidir sobre quem pode ser informado sobre seu estado de saúde

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B está incorreta como direito, pois não é direito, mas um dever do usuário informar à equipe sobre sua condição de saúde. A legislação não prevê isso como direito, e sim como responsabilidade, conforme o artigo 7º da Portaria nº 1.820/2009: “É dever do usuário fornecer informações precisas, completas e verdadeiras sobre sua saúde”. Por isso, a alternativa B é a exceção, respondendo à pergunta do enunciado.

Análise das alternativas incorretas:

• A – O direito a atendimento humanizado e sem discriminação é um dos pilares do SUS, conforme a legislação citada acima.
• C – O direito de aceitar ou recusar procedimentos é garantido pela legislação e pela ética profissional, desde que o usuário assuma a responsabilidade por sua decisão.
• D – O direito de decidir sobre o compartilhamento de informações com familiares/acompanhantes também está garantido por lei, respeitando o sigilo e a autonomia do paciente.

Estratégia de interpretação: Fique atento a palavras como exceto. Elas mudam o foco da questão: aqui, não se pede o direito, mas aquilo que não é direito. Sempre relacione cada alternativa com a legislação vigente para identificar pegadinhas.

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questão mau elaborada

O comando da questão pede direitos do usuário.

A alternativa B fala sobre o dever do usuário.

Questão boa, porém maliciosa se o candidato não reler as alternativas cai fácil na pegadinha.

Bruno vc marcou qual??

A alternativa correta é a B, pois ela não se trata de um direito, mas sim de um dever do usuário.

O Sistema Único de Saúde (SUS) se baseia em princípios que garantem direitos aos usuários, mas também estabelece deveres para que o sistema funcione de forma colaborativa e segura.

• A) todo usuário tem direito a tratamento humanizado e sem discriminação: Este é um direito fundamental do usuário, assegurado pela própria Política Nacional de Humanização (PNH). O SUS busca um atendimento que respeite a dignidade e a individualidade de cada pessoa, sem preconceitos de qualquer natureza.

• B) todo usuário deve informar ao profissional de saúde ou à equipe responsável sobre qualquer fato que ocorra em relação a sua condição de saúde: Esta é a alternativa que está incorreta por se tratar de um dever do usuário. Para que o diagnóstico e o tratamento sejam eficazes, é crucial que o paciente forneça informações precisas e completas sobre seu histórico e sua condição de saúde. A omissão de dados pode prejudicar o plano de cuidado e até a própria saúde do paciente.

• C) todo usuário tem assegurada a liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso: Este é um direito fundamental do paciente, conhecido como autonomia. O paciente tem o direito de decidir sobre o próprio corpo e, portanto, de aceitar ou recusar procedimentos, após ter recebido todas as informações necessárias sobre os riscos e benefícios.

• D) todo usuário tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde: Este é um direito relacionado à confidencialidade e ao sigilo médico. O paciente é o único que pode autorizar o compartilhamento de informações sobre sua saúde. A equipe de saúde só pode repassar informações a terceiros, mesmo que sejam familiares, com o consentimento explícito do paciente, garantindo sua privacidade.