Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 73

Q1102373

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Fotógrafo Legislativo | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Motorista | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Técnico de Suporte em Informática | IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Intérprete de Libras |

Q1102373 Regimento Interno

Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa:

A

pela renúncia apresentada por escrito

B

pelo fm do mandato do Prefeito Municipal

C

pela licença do mandato de Vereador por prazo superior a 60 (sessenta) dias na sessão legislativa

D

pela licença do membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo indeterminado

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Q1101937

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Técnico Administrativo |

Q1101937 Regimento Interno

Considere as seguintes atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara: I. Verificar a presença dos vereadores pelo livro próprio ou fazer a chamada nos casos previstos no Regimento. II. Representar a Câmara em juízo e perante as autoridades constituídas. As atribuições regimentais indicadas são:

A

ambas do presidente da Câmara.

B

ambas do 1º secretário.

C

do vice-presidente da Câmara e do 1º secretário, respectivamente.

D

do 1º Secretário e do presidente da Câmara, respectivamente.

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Q1099015

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Controlador Interno | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador |

Q1099015 Regimento Interno

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara, sobre a organização e o funcionamento das Comissões da Câmara, é incorreto afirmar que

A

as comissões temporárias podem ser instituídas com prazo indeterminado de duração.

B

a emissão de parecer sobre veto à proposição de lei é da competência de comissão especial.

C

as comissões permanentes ou temporárias compõem-se de três membros efetivos, com exceção da de representação, que pode ser constituída com qualquer número.

D

as comissões permanentes subsistem através das legislaturas.

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Q1099008

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Controlador Interno | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador |

Q1099008 Regimento Interno

No âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara, as comissões especiais são constituídas com finalidade específica e duração predeterminada.

São matérias incluídas entre aquelas que devam receber parecer de comissão especial, exceto:

A

Veto à proposição de lei.

B

Aprovação de contas do prefeito.

C

Projeto concedendo título de cidadão honorário e diploma de honra ao mérito.

D

Processo de perda de mandato de vereador e de prefeito.

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Q1094698

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Agente Administrativo do Expediente |

Q1094698 Regimento Interno

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

A

A moção depende de parecer e será apreciada em dupla discussão e votação.

B

Cada Vereador terá o tempo de quinze minutos para a discussão da moção.

C

O aparte não pode ultrapassar dez minutos e o vereador só poderá apartear o orador se este o permitir.

D

Não serão permitidos apartes à palavra do Presidente.

E

Toda dúvida levantada em Plenário sobre a interpretação do Regimento Interno é considerada como moção.

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Q1094697

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Agente Administrativo do Expediente |

Q1094697 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, dependerá do voto favorável de no mínimo dois terços dos membros da Câmara a

A

aprovação de leis complementares.

B

obtenção de empréstimos junto a particulares.

C

realização de sessão secreta.

D

criação de cargo, emprego ou função.

E

alienação de bens imóveis.

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Q1092565

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Cerimonial |

Q1092565 Regimento Interno

A Câmara iniciará os trabalhos de cada Sessão Legislativa Ordinária constituindo as Comissões criadas por seu regimento interno, que são órgãos técnicos destinados ao estudo e à emissão de pareceres essenciais, especializados sobre os assuntos submetidos à sua deliberação. Nesse sentido, conforme estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Salvador, compete à Comissão:

A

Executiva, manifestar juízo de admissibilidade sobre todos os assuntos em tramitação pela Câmara, para deliberação do plenário e/ou de outras comissões, que serão obrigatoriamente entregues à sua apreciação quanto aos seus aspectos constitucional, legal ou jurídico;

B

de Finanças, Orçamento e Fiscalização, apreciar as prestações de contas das verbas da Câmara e emitir parecer a respeito, bem como representar ao Prefeito sobre a necessidade da economia interna da Câmara;

C

de Constituição e Justiça e Redação Final promulgar e fazer publicar as resoluções da Câmara, decretos legislativos, emendas à lei orgânica municipal, bem como as leis, quando o prefeito não as sancionar;

D

dos Direitos do Cidadão, opinar em todas as proposições pertinentes à educação, cultura, esporte e lazer, assim como em iniciativas correlatas, bem como apresentar parecer sobre a organização das festas populares;

E

de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, manter relacionamento com as comunidades onde se evidenciem conflitos pela posse do solo urbano, decorrentes da necessidade de moradia.

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Q1051908

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Telefonista |

Q1051908 Regimento Interno

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

A

Será sempre computada, para efeito de quórum, a presença do Presidente.

B

Ao Presidente da Câmara não é permitido, na qualidade de Vereador, assinar proposições.

C

O Presidente da Câmara poderá fazer parte de Comissão Especial de Inquérito.

D

As sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara, desde que assim seja aprovado por um terço dos seus membros.

E

O Presidente da Câmara poderá fazer parte da Comissão Permanente.

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Q1051907

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Telefonista |

Q1051907 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, os membros da Mesa serão eleitos para o período de

A

01 (um) ano, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

B

06 (seis) meses, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

C

02 (dois) anos, proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

D

06 (seis) meses, proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

E

04 (quatro) anos, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

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Q1051906

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Telefonista |

Q1051906 Regimento Interno

Fulano e Sicrano, eleitos, respectivamente, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Estância Turística de Olímpia, não compareceram na data fixada para a posse. Considerando a situação hipotética e o disposto no Regimento Interno da Câmara desse município, assinale a alternativa correta.

A

Fulano e Sicrano têm até 30 (trinta) dias após a data fixada para a posse para assumirem os cargos, sob pena de cometimento de crime.

B

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, Fulano, ou Sicrano, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

C

Fulano e Sicrano não deverão desincompatibilizar-se no ato da posse.

D

Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, Fulano e Sicrano, ainda que haja força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago.

E

Fulano e Sicrano perderão o cargo automaticamente, pois não compareceram na data fixada para a posse.

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Q1036574

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Administrativo |

Q1036574 Regimento Interno

Conforme determina o seu Regimento Interno, constitui matéria de Projeto de Decreto Legislativo de competência exclusiva da Mesa a

A

elaboração e reforma do Regimento Interno.

B

organização dos serviços administrativos, sem criação de cargos.

C

concessão de licença ao Prefeito e Vice-Prefeito.

D

perda do mandato do vereador.

E

aprovação ou rejeição das contas do Prefeito.

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Q1036573

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Administrativo |

Q1036573 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa determina que a criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, bem como a fixação e majoração dos vencimentos serão definidas por

A

resolução do Presidente da Câmara.

B

portaria de iniciativa privativa do Prefeito.

C

ordem de serviço expedida pela Secretaria Administrativa.

D

lei de iniciativa privativa da Mesa.

E

decreto de iniciativa privativa da Mesa.

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Q1016264

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q1016264 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga – SP, Questão de Ordem é toda dúvida levantada em Plenário, quanto à interpretação do Regimento, sua aplicação ou sua legalidade. Analise sobre o tema:

( )- As questões de ordem devem ser formuladas com clareza e com a indicação precisa das disposições regimentais que se pretende elucidar;

( )- Cabe ao Presidente da Câmara resolver, soberanamente, na sessão em que forem requeridas, as questões de ordem, sendo lícito a qualquer Vereador opor-se à decisão e criticá-la;

( )- Cabe ao Vereador, recurso da decisão, que será encaminhada à Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, cujo parecer será submetido ao Plenário, que decidirá o caso concreto, considerando-se a deliberação como julgado para aplicação em casos semelhantes.

Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

A

F-V-V.

B

V-F-V.

C

V-V-F.

D

V-F-F.

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Q1016263

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q1016263 Regimento Interno

Leia com atenção:

O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em Exercício, em local, forma e número estabelecidos neste Regimento.

Conforme o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga – SP, com base no trecho acima é correto afirmar que:

A

É ilegal deliberar em sessão.

B

Integra o Plenário o Presidente da Câmara, quando se achar em substituição ao Prefeito.

C

Local é o recinto de sua sede.

D

Não integra o Plenário, o suplente de Vereador regularmente convocado, enquanto dure a convocação.

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Q1016262

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q1016262 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratininga – SP, é correto afirmar que a Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de:

A

Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de 02 (dois) anos, eleitos por votação secreta.

B

Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de 02 (dois) anos, eleitos por votação aberta.

C

Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de 04 (quatro) anos, eleitos por votação secreta.

D

Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de 04 (quatro) anos, eleitos por votação aberta.

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Q1014048

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Jornalista | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Letras - Libras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Controladoria - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Licitação - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Letras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Auditor Interno | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Contador |

Q1014048 Regimento Interno

Com relação ao procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é correto afirmar que:

A

em nenhuma hipótese funcionarão concomitantemente mais de duas CPIs.

B

é dispensada a apresentação de razões escritas pelo denunciado, visto que o procedimento de CPI tem rito sumário.

C

em caso de condenação, haverá a cassação do mandato do agente político, materializada pela expedição de um decreto legislativo.

D

se o resultado da votação for absolutório, o Presidente não poderá determinar o pronto arquivamento do processo, devendo submeter tal decisão ao Plenário.

E

na hipótese de o caso analisado necessitar de perícia técnica para ser esclarecido, o processo será encaminhado à Justiça Eleitoral, pois a realização de perícias extrapola a competência da Comissão.

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Q1005826

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Procurador |

Q1005826 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 112/2006), compete à Comissão Executiva, que é o órgão de direção dos trabalhos administrativos da Câmara Municipal, as seguintes atribuições, EXCETO:

A

declarar a perda ou suspensão do mandato do Vereador, nos casos previstos na Lei Orgânica, em Leis, ou no Regimento Interno da Câmara Municipal.

B

autorizar a realização de concurso público para provimento de cargos na Câmara Municipal.

C

dar parecer aos pedidos de licença de Vereador.

D

aprovar as Atas das Sessões Solenes.

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Q1005825

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Procurador |

Q1005825 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 112/2006), analise as afirmativas a seguir. As Proposições, que são todas as matérias sujeitas à deliberação da Câmara Municipal, poderão consistir, dentre outras, em:

I. Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

II. Requerimento.

III. Medida Provisória.

IV. Veto.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q989985

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Ponte Nova - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Ponte Nova - MG - Assistente Administrativo |

Q989985 Regimento Interno

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, é correto afirmar, relativamente à sua Mesa Diretora:

A

A Mesa é eleita para mandato de 4 anos.

B

Na mesma reunião em que se elege a Mesa, tomam posse o prefeito e o vice-prefeito.

C

A Mesa é composta por 4 membros, que são: o presidente, o vice-presidente, o corregedor e o secretário.

D

No caso de vaga em cargos da Mesa, proceder-se-á a nova eleição para preenchimento do cargo vago.

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Q989984

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Ponte Nova - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Ponte Nova - MG - Assistente Administrativo |

Q989984 Regimento Interno

Considerando que a Câmara de Vereadores do município de Ponte Nova é composta de 13 vereadores, tem-se que, para as suas deliberações, os quóruns de maioria simples e de maioria absoluta são, respectivamente, de

A

4 e 7.

B

4 e 8.

C

5 e 9.

D

6 e 9.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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