Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

Foram encontradas 1.826 questões

Q2000549 Regimento Interno
Analise as proposições seguintes.
I. Veto é a sanção aplicada pelo Prefeito Municipal a projetos de lei aprovados pela Câmara, conforme os julgue inconstitucionais ou contrários ao interesse público. II. O Prefeito terá o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento do Autógrafo para vetá-lo e, a partir daí, quarenta e oito horas para comunicar à Câmara Municipal as razões de veto. III. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis o silêncio do Prefeito importará em sanção. IV. O veto será apreciado pela Câmara, em Sessão única, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, e será apreciado em votação nominal, rejeitado, se assim o deliberar a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Estão corretas as proposições contidas em
Alternativas
Q2000548 Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Castelo, urgência é a dispensa de exigências regimentais, conferindo à matéria nesse regime, primazia na discussão e na votação, em relação às demais. O requerimento de urgência só será aprovado se obtiver voto favorável da maioria
Alternativas
Q2000545 Regimento Interno
 Analise as assertivas apresentadas.
I. As proposições que exigem duas votações, salvo regime de urgência, terão entre o primeiro e o segundo turnos, um interstício mínimo de quarenta e oito horas. II. As deliberações, salvo disposição em contrário, serão tomadas por maioria de votos, estando presente, no mínimo a maioria absoluta de vereadores. III. Quando no curso de uma votação se esgotar o tempo da Sessão, dar-se-á a mesma por prorrogada até que se conclua votação. IV. A declaração do Presidente de que uma matéria está em votação constitui o termo inicial dela.
As assertivas corretas estão contidas em
Alternativas
Q2000111 Regimento Interno
As Comissões são órgãos técnicos compostos de no mínimo 3 (três) Vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou, ainda, de investigar fatos determinados, de interesse da administração. As Comissões da Câmara Municipal são:
Alternativas
Q2000110 Regimento Interno
De acordo com o regimento interno da câmara municipal de Castelo/ES, compete ao 2° Secretário, exceto:
Alternativas
Q2000107 Regimento Interno
Se no recinto da Câmara Municipal for cometido algum delito será efetuada a prisão do criminoso, se houver flagrante, abrindo-se o competente inquérito, sob a direção de um membro da Mesa, designado pelo Presidente. No Inquérito, serão observadas as leis de processo penal, e os regulamentos policiais, em vigor, no que lhe for aplicável. No processo, servirá de escrivão:
Alternativas
Q1869719 Regimento Interno
Para a abertura de uma Sessão Ordinária, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba prevê que é necessária a presença de, pelo menos,
Alternativas
Q1869717 Regimento Interno
Quando um projeto de lei é apresentado à Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, é necessário que sejam examinados o aspecto jurídico-constitucional e a redação da proposição, o que deve ser feito, de acordo com o Regimento Interno,
Alternativas
Q1869716 Regimento Interno
É correto afirmar, em relação às instalações da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, que o Regimento Interno prevê que
Alternativas
Q1841453 Regimento Interno
Sobre as Comissões da Câmara Municipal de Tanabi, conforme disciplina de seu Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841394 Regimento Interno
O Presidente da Mesa da Câmara Municipal de Ilha Solteira, ao receber do Prefeito, o projeto de lei orçamentária anual do Município para o exercício seguinte, procedeu à sua publicação e o encaminhou a todas as Comissões Permanentes da Câmara para análise e emissão de parecer. Passados alguns dias, o Prefeito de Ilha Solteira encaminhou mensagem à Câmara Municipal, objetivando propor modificações ao referido projeto de lei orçamentária anual. Nesse cenário, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilha Solteira, é correto afirmar que
Alternativas
Q1393288 Regimento Interno
NÃO constitui causa de perda do mandato de vereador a investidura no cargo de:
Alternativas
Q1393286 Regimento Interno
Sobre a denominada Tribuna Livre, prevista no Regimento Interno da Câmara, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1291555 Regimento Interno
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o número de vereadores que compõem as Comissões Parlamentares de Inquérito no Município de Cambé, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.
Alternativas
Q1285738 Regimento Interno

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS



Analise as seguintes Leis Complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.  

I. Plano Diretor.

II. Código de Posturas.

III. Código Tributário Municipal.

IV. Lei de Parcelamento Urbano. 

Alternativas
Q1285737 Regimento Interno
Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS


A referida Lei, ao mencionar sobre Comissões, prevê que, EXCETO:  
Alternativas
Q1285698 Regimento Interno

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS.

Para efeito da presente Lei, requerimento é a(o) ________________ contendo pedido ao Presidente da Câmara sobre determinado assunto. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1285697 Regimento Interno

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS. 


Compete à Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária do Município de Triunfo, dentre outros:

I. Apresentar emendas à proposta orçamentária.

II. Exercer o acompanhamento e fiscalização orçamentária.

III. Realizar audiência pública em matérias de sua competência.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1285659 Regimento Interno

O líder partidário é um parlamentar escolhido para representar seu partido, bancada ou bloco parlamentar em atividades exercidas no Poder Legislativo.

Sobre a liderança parlamentar, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas:


ࡰ As lideranças partidárias não impedem que qualquer vereador se dirija ao Plenário pessoalmente, desde que observadas as restrições constantes no regimento.

ࡰ As lideranças partidárias serão exercidas por integrantes da Mesa.

ࡰ Os partidos comunicarão à Mesa a escolha de seus líderes e vice-líderes no início de cada sessão legislativa.

ࡰ São considerados líderes os vereadores escolhidos pelas representações partidárias para, em seu nome, expressarem em Plenário pontos de vista sobre assuntos em debate.


Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas
Q1285658 Regimento Interno
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Neste sentido, são modalidades de proposição, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1381: A
1382: D
1383: D
1384: A
1385: D
1386: A
1387: A
1388: D
1389: A
1390: E
1391: D
1392: C
1393: A
1394: B
1395: D
1396: D
1397: C
1398: E
1399: B
1400: C