Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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No que concerne às Comissões Permanentes previstas
no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das
Cruzes, é correto afirmar que
Conforme Regime Interno da Câmara, constitui dever do vereador:
Sobre o quórum de deliberação nas decisões do Plenário da Câmara Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA:
Considerando o teor do Regimento Interno, é INCORRETA a seguinte afirmação sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs):
Concluído o parecer da Comissão de Justiça da Câmara pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição ou emenda, é INCORRETO afirmar:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 26 e 27.
Os vereadores eleitos exercerão seus mandatos por uma legislatura, que tem a duração de:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 26 e 27.
Está previsto recesso parlamentar para o mês inteiro de:
Compete privativamente ao presidente da Câmara de Nova Iguaçu,
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
Um instrumento de exclusiva competência da Câmara, sem a necessidade da sanção do prefeito e com efeito externo, é:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
Quando não há Ordem do Dia, e são dispensadas a leitura da Ata e a verificação da presença, tem-se uma sessão do seguinte tipo:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
Nas comissões permanentes, a deliberação sobre relatório final apresentado pelo relator será aprovada pela seguinte quantidade de vereadores:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
O pronunciamento por escrito de uma comissão permanente sobre matéria que foi regimentalmente distribuída a ela é denominado:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
A liderança partidária só poderá ser exercida por partidos políticos ou blocos parlamentares que tenham o seguinte número mínimo de vereadores:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
Está sujeito a deliberação no Plenário, devendo ser acompanhado de justificação por escrito, o seguinte tipo de proposição:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
A emenda colocada em lugar de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea de um projeto é denominada:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
Manifestar-se sobre todas as matérias quanto ao aspecto legal é atribuição da seguinte comissão permanente:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
A supervisão da redação das atas das sessões plenárias é responsabilidade do seguinte integrante da Câmara:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
As dúvidas levantadas em plenário pelos vereadores quanto à interpretação e à aplicação do Regimento são denominadas: