Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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Para responder às questões 19 e 20, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS.
De acordo com a presente Resolução, à comissão de Justiça e Redação da Câmara do Município de Triunfo, dentre tantas outras competências, compete examinar e emitir parecer sobre:
I. Aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa dos expedientes.
II. Admissibilidade de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
III. Veto que tenha por fundamento a inconstitucionalidade.
Quais estão corretas?
De acordo com o § 2º do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguara, MG, a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal será feita em caso de urgência ou de interesse público relevante:
i. pelo Prefeito;
ii. pela Presidência;
iii. mediante apresentação de requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
É correto afirmar que:
Os casos não previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra e os dispositivos com interpretação controvertida serão submetidos ao Plenário para
Suponha que um Vereador da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra considere que o Regimento Interno precisa ser reformado, para fins de aperfeiçoamento de alguns desses dispositivos. Em uma situação como essa, o Vereador deverá apresentar
Assinale a alternativa que corretamente trata do previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra acerca das proposições.
O início da ordem do dia e a deliberação das matérias constantes da pauta dependerão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, da presença
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, compete à Mesa da Câmara
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