Para compreender esta questão, é essencial entender o Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece as normas de funcionamento e organização da Câmara. É uma espécie de 'manual' que orienta o trabalho dos vereadores e, em especial, a função do Presidente.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Será sempre computada, para efeito de quórum, a
presença do Presidente.

Esta alternativa está correta. De acordo com o Regimento Interno, o Presidente da Câmara tem sua presença computada para o quórum, fundamental para a realização das sessões. O quórum é o número mínimo de membros que devem estar presentes para que a sessão aconteça e as deliberações sejam válidas.

B - Ao Presidente da Câmara não é permitido, na qualidade de Vereador, assinar proposições.

Esta alternativa está incorreta. O Presidente da Câmara, sendo um vereador eleito, mantém o direito de assinar proposições, exceto em situações específicas previstas no regimento, como quando está presidindo a sessão e deve permanecer imparcial.

C - O Presidente da Câmara poderá fazer parte de Comissão Especial de Inquérito.

Esta alternativa está incorreta. Geralmente, o Presidente não participa diretamente de comissões, pois sua função principal é garantir a imparcialidade e a ordem das discussões na Câmara. Sua atuação deve focar na coordenação das atividades legislativas.

D - As sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara, desde que assim seja aprovado por um terço dos seus membros.

Esta alternativa está incorreta. Segundo a maioria dos regimentos internos, a autorização para realização de sessões solenes fora da Câmara requer aprovação de um número maior de membros, geralmente dois terços, para garantir uma decisão mais democrática.

E - O Presidente da Câmara poderá fazer parte da Comissão Permanente.

Esta alternativa está incorreta. O Presidente geralmente não participa de comissões permanentes, pois sua principal função é coordenar as atividades e manter a ordem durante as sessões, evitando envolvimento direto em deliberações de comissões.

Uma boa estratégia para resolver questões semelhantes é focar no entendimento das funções e limitações do cargo de Presidente e dos vereadores, além de entender as regras específicas de quórum e participação em comissões, conforme o regimento da Câmara.

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