Comentário da banca:

Interpretação do tema: Esta questão aborda o Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, tratando especificamente sobre vacância de cargos da Mesa Diretora. Para acertá-la, é fundamental compreender em quais situações um cargo da Mesa passa a ser considerado vago.

Legislação e fundamentação: O Regimento Interno geralmente determina que a vacância de cargos da Mesa ocorre em hipóteses como: renúncia formal escrita, falecimento, perda do mandato de vereador, cassação, entre outros. Não há jurisprudência ou doutrina relevante para aprofundar aqui, já que se trata de matéria interna da Casa Legislativa.

Exemplo prático: Imagine que o 2º Secretário da Mesa Diretora decide, por motivos pessoais, não seguir mais na função e apresenta sua renúncia por escrito à Câmara. Com esse ato formal, o cargo imediatamente se torna vago, necessitando nova eleição para a função.

Justificativa da alternativa correta (A): A vacância por renúncia apresentada por escrito está em conformidade com as regras regimentais das Câmaras Municipais. É a forma clara e formal de manifestação de vontade do ocupante do cargo de desfazer-se da função, o que automaticamente produz o efeito de vacância.

Análise das alternativas incorretas:

• B) O fim do mandato do Prefeito não é motivo para vacância de cargo da Mesa, pois são poderes distintos e autônomos.
• C) Licença por mais de 60 dias do mandato de vereador não causa vacância do cargo na Mesa, mas sim suspensão do exercício, o que pode ativar suplência, não vacância pura.
• D) Licença por prazo indeterminado do membro da Mesa tampouco automaticamente caracteriza vacância, mas sim a necessidade de substituição, seguindo previsão regimental.

Dica de prova: Atenção a termos “vacância” e “afastamento” — não são sinônimos! A questão pode criar pegadinha sugerindo que toda ausência implica vacância, o que não é verdade.

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