Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:

A questão trata sobre o mandato e a reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia. O tema abordado está diretamente relacionado à organização interna do Poder Legislativo Municipal e deve ser respondido com base no Regimento Interno da referida Câmara.

2. Legislação Aplicável:

O Artigo 15 do Regimento Interno declara:
“Art. 15. A Mesa será eleita para um mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.”

3. Explicação do Tema Central:

A Mesa Diretora organiza os trabalhos legislativos da Câmara. O mandato de 2 anos e a vedação à reeleição para o mesmo cargo garantem a rotatividade e evitam a permanência prolongada dos mesmos vereadores nos postos de comando.

4. Exemplo Prático:

Imagine que a vereadora Ana foi eleita Presidenta da Mesa em 2023. Ao término do biênio, ela não poderá se candidatar novamente à presidência, mas poderá concorrer a outro cargo, como 1ª Secretária.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta ao apresentar “02 (dois) anos, proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo”, conforme determina o Art. 15 do Regimento Interno.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Fala em 1 ano e permite reeleição, o que contraria expressamente o Regimento.
• B e D: Indicam mandato de 6 meses, equivocando-se no prazo, que é de 2 anos.
• E: Cita mandato de 4 anos com reeleição, desacertando ambas as exigências legais.

7. Estratégia e Alertas:

Fique atento a pegadinhas em provas: prazo do mandato e possibilidade de reeleição são temas comuns para confundir o candidato. Use como base sempre a literalidade da lei, destacada acima.

8. Doutrina:

Conforme José Afonso da Silva (“Curso de Direito Constitucional Positivo”), a autonomia regimental permite a fixação de mandatos e vedações para cargos da Mesa pelas próprias Câmaras Municipais.

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