Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 23

Q4270507

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Advogado |

Q4270507 Regimento Interno

Considerando as funções exercidas pela Câmara Municipal em conformidade com as disposições no regimento interno típico de tais órgãos legislativos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

A

A função de avaliação da Câmara Municipal é exercida exclusivamente por meio de proposições legislativas e não por prescrição ao Poder Executivo.

B

A Câmara Municipal possui função jurisdicional, podendo julgar os membros do Executivo e do Legislativo em primeira instância.

C

As funções de controlo da Câmara Municipal abrangem a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, não se restringindo apenas aos agentes políticos.

D

A função administrativa da Câmara Municipal limita-se à gestão de questões externas, como a urbanização e o planejamento municipal, sem envolvimento com a organização interna.

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Q4105390

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105390 Regimento Interno

De acordo com o Art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vargem-SP, para emitir parecer sobre qualquer matéria, cada Comissão terá o prazo de:

A

03 dias, prorrogável por mais 3 dias pelo Presidente da Comissão, a requerimento devidamente fundamentado.

B

05 dias, prorrogável por mais 05 dias pelo Presidente da Comissão, a requerimento devidamente fundamentado.

C

10 dias, prorrogável por mais 6 dias pelo Presidente da Comissão, a requerimento devidamente fundamentado.

D

15 dias, prorrogável por mais 8 dias pelo Presidente da Comissão, a requerimento devidamente fundamentado.

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Q4105389

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105389 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vargem-SP, o Presidente da Câmara, poderá pedir licença a fim de atender a interesses particulares ou por motivo de doença:

A

não inferior a 30 dias e superior a 90 dias.

B

não inferior a 30 dias e superior a 90 dias com autorização do plenário.

C

não inferior a 15 dias e superior a 30 dias.

D

não inferior a 15 dias e superior a 60 dias.

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Q4105386

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105386 Regimento Interno

Assinale a alternativa CORRETA sobre a eleição para renovação da Mesa da Câmara Municipal de Vargem-SP. (art. 22).

A

A eleição para renovação da Mesa será realizada no período compreendido entre o dia 01 janeiro a 30 de janeiro, em sessão extraordinária convocada com antecedência mínima de 10 dias.

B

A eleição para renovação da Mesa será realizada no período compreendido entre o dia 05 novembro a 30 de novembro, em sessão extraordinária convocada com antecedência mínima de 10 dias.

C

A eleição para renovação da Mesa será realizada no período compreendido entre o dia 05 dezembro a 22 de dezembro, em sessão extraordinária convocada com antecedência mínima de 05 dias.

D

A eleição para renovação da Mesa será realizada no período compreendido entre o dia 15 março a 30 de maio, em sessão extraordinária convocada com antecedência mínima de 05 dias.

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Q3740752

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740752 Regimento Interno

A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Conde e Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta.

A

A Câmara terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo Regimento ou no ato de que resultar a sua criação.

B

As comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento da Casa, e serão criadas pela Câmara mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

C

As leis complementares exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

D

As leis ordinárias exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

E

A votação e a discussão da matéria constante da Ordem do Dia só poderão ser efetuadas com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

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Q3740751

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740751 Regimento Interno

A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Conde e Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta.

A

A eleição da Mesa da Câmara será feita imediatamente após a posse, por chapa completa, em primeiro escrutínio, por maioria de votos, sob a presidência do mais idoso, presentes, pelo menos, a maioria absoluta dos membros.

B

A votação será secreta, mediante a utilização de cédulas impressas, digitalizadas ou xerografadas, rubricadas pelo presidente, com a relação de todos os vereadores que compõem a chapa, e com a indicação dos respectivos cargos.

C

O mandato da Mesa da Câmara será de 02 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

D

Realizada a eleição da Mesa da Câmara na forma estabelecida na Lei Orgânica, apurado o resultado por 02 (dois) vereadores de partidos políticos diferentes designados pelo Presidente como escrutinadores, este proclamará o resultado.

E

A eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio realizar-se-á em qualquer dia da primeira ou segunda sessão legislativa, inclusive na mesma sessão da eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio, desde que haja aprovação favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, empossando-se os eleitos no dia 1º de janeiro do início do segundo biênio, observando o quórum previsto no artigo precedente.

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Q3740749

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740749 Regimento Interno

A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Conde e Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta.

A

A proposta de emenda a Lei orgânica será votada em dois turnos, considerando-se a aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

B

Os vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou delas receberem informações.

C

O mandato da Mesa da Câmara será de 02 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

D

No caso de vaga ou de licença de vereador, o Presidente convocará, imediatamente, o suplente.

E

O Processo Legislativo compreende a elaboração de: I - Emendas à Lei Orgânica do Município; ll - Leis Complementares; lll - Leis Ordinárias; lV - Leis Delegadas; V - Decretos Legislativos; Vl - Resoluções.

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Q3740748

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740748 Regimento Interno

A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Conde e Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta.

A

São símbolos do Município de São Francisco do Conde sua bandeira, seu hino, seu brasão e outros estabelecidos em Lei Municipal.

B

Para fins exclusivamente administrativos, o Município poderá dividir-se em Bairros, Distritos e Vilas.

C

Constituem distritos as porções contínuas do território da sede, com seu próprio nome, simplesmente como divisões geográficas da mesma.

D

Cabe ainda à Câmara conceder título de cidadão honorário a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços de relevância ao Município, mediante Decreto Legislativo, aprovado pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros.

E

O mandato de vereador será remunerado, na forma fixada pela Câmara Municipal em cada legislatura, para a subsequente, estabelecida como limite máximo o valor percebido, como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.

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Q3740747

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740747 Regimento Interno

A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Conde e Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta.

A

A criação, organização e supressão de distrito, competem ao Município, observada a legislação municipal.

B

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

C

Os vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou delas receberem informações.

D

A respeito do veto, no veto parcial, a votação se processará em separado para cada uma das disposições autônomas atingidas.

E

O adiamento da votação depende da aprovação plenária, devendo o requerimento ser formulado após o enceramento da discussão.

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Q3740746

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740746 Regimento Interno

A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Conde e Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta.

A

As comissões especiais, constituídas mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta, destinam-se ao estudo da reforma ou alteração deste regimento, ao estudo de problemas municipais e à tomada de posição pela Câmara em assuntos de reconhecida relevância.

B

Não será constituída Comissão Especial para tratar de assunto de competência específica de qualquer das Comissões Permanentes.

C

As sessões da Câmara Municipal serão públicas.

D

Os debates devem realizar-se em ordem e solenidade próprias da dignidade do Legislativo, facultado ao vereador fazer uso da palavra independente de manifestação do Presidente.

E

Das decisões da Presidência, cabe recurso ao Plenário.

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Q3740745

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740745 Regimento Interno

A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Conde e Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta.

A

Os períodos da Sessão Legislativa são improrrogáveis.

B

A Câmara reunir-se à em sessão Legislativa Extraordinária, em caso de urgência ou de interesse público relevante, por convocação do prefeito ou por requerimento da maioria absoluta dos membros da casa.

C

As Comissões Permanentes funcionarão segundo o regulamento interno que adotarem aprovado na primeira reunião ordinária realizada após a eleição dos Presidentes respectivos.

D

Dentro do prazo de três dias úteis depois de composta, a Comissão reunir-se-á para eleger seu Presidente.

E

Matéria sujeita a apreciação da Comissão será instruída com parecer no prazo máximo de sessenta dias.

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Q3664671

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Provas: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Auditor Público Interno | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Bibliotecário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cientista da Computação | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Contador | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Controlador Público Interno | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Ambiental | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Civil | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Elétrico | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Fiscal Tributário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Médico Veterinário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão Ambiental | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |

Q3664671 Regimento Interno

Analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas:

▢ A Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões Ordinárias, extraordinárias e solenes e, no recesso em Sessões Legislativas Extraordinárias.
▢ As votações nas Sessões da Câmara serão preferencialmente simbólicas, não podendo ser secretas.
▢ Independentemente de convocação, a Sessão Legislativa anual funcionará de 20 de janeiro a 15 de dezembro;
▢ As reuniões fixadas para a data inicial e final da Sessão Legislativa, serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem sábado, domingo e feriado.

Levando-se em consideração a Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves/ES, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V, F, F, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, V, F.

D

F, V, F, V.

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Q3625189

Ano: 2024 Banca: Educax Educacional Órgão: Prefeitura de Itapura - SP Prova: Educax Educacional - 2024 - Prefeitura de Itapura - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3625189 Regimento Interno

Os vereadores da Câmara Municipal de Itapura-SP, entraram em recesso legislativo no dia 15 de dezembro de 2023, tendo o retorno programado para:

A

5 de fevereiro de 2024

B

1 de fevereiro de 2024

C

15 de fevereiro de 2024

D

25 de janeiro de 2024

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Q3615595

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Provas: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Assistente Social | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Fonoaudiólogo | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Gestor de Aeródromo e Responsável AVSEC | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Inspetor Fiscal de Obras e Serviços | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Médico Clínico Geral | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Museólogo | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Nutricionista | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Professor | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Professor de Educação Física | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Professor de Educação Infantil | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Professor de Língua Estrangeira - Inglês | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Psicólogo | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Psicólogo Educacional | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Técnico em Educação Física | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Técnico em Recursos Humanos | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Terapeuta Ocupacional | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Turismólogo | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Bibliotecário | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Contador | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Dentista | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Educador Físico | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Encarregado de Patrimônio | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Enfermeiro | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Ambiental | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Sanitarista | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Fiscal de Obras e Posturas | POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Fisioterapeuta |

Q3615595 Regimento Interno

Onde poderão ser realizadas as sessões solenes da Câmara Municipal:

A

As sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

B

As sessões solenes não poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

C

As sessões solenes poderão ser realizadas em local fechado e proibido a entrada do público

D

As sessões solenes são públicas, salvo deliberação em contrário de três quinto (3/5) dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

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Q3583161

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Gestor Público |

Q3583161 Regimento Interno

Compete privativamente à Câmara Municipal de Borrazópolis, dentre outras atribuições:

A

Deliberar sobre a obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito.

B

Autorizar a criação e estruturação de secretarias, coordenadorias ou equivalentes.

C

Criar comissões especiais de inquérito sobre fatos determinados e por prazo certo.

D

Autorizar a alienação e doação de bens móveis e imóveis, precedidas de avaliação.

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Q3536826

Ano: 2024 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |

Q3536826 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro estabelece que as Comissões Permanentes são três, relacionadas no artigo 33. Das alternativas abaixo, assinale a que não constitui Comissão Permanente da Câmara Municipal de São José do Barreiro.

A

Justiça e Redação.

B

Finanças e Orçamento.

C

Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social.

D

Meio Ambiente e Saúde Pública.

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Q3536825

Ano: 2024 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |

Q3536825 Regimento Interno

Conforme estabelecido no artigo 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro:
I - Constatar a presença dos Vereadores ao abrir-se a Sessão, confrontando-a com o livro de Presença, anotando os que compareceram e os que faltaram, com causa justificada ou não, e consignar outras ocorrências sobre o assunto..
II - Fazer a chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente.
III - Ler a Ata e o expediente do Prefeito e de Diversos, bem como as proposições e demais papéis que devam ser do conhecimento do Plenário.
IV - Fazer a inscrição de oradores.
V - Superintender a redação da Ata, resumindo os trabalhos da Sessão, assinando-a juntamente com o Presidente.
VI - Redigir e transcrever as Atas das Sessões Secretas.
VII – Assinar, com o Presidente, os atos da Mesa.
VIII- Auxiliar a Presidência na inspeção dos serviços da Secretaria e na observância deste Regimento.

Executar as funções elencadas acima, compete ao:

A

Vice-Presidente da Câmara.

B

Segundo Secretário da Câmara.

C

Primeiro Secretário da Câmara.

D

Assistente Legislativo da Câmara.

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Q3468418

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Recepcionista |

Q3468418 Regimento Interno

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente a lacuna:

O _________ é uma espécie de proposição por meio da qual o parlamentar formaliza, por escrito ou verbalmente, pedido a ser decidido pelo Presidente da Casa ou de comissão, pelo Plenário ou pelas Comissões.

A

Despacho.

B

Ofício.

C

Relatório.

D

Redação.

E

Requerimento.

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Q3466259

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Secretário-Geral |

Q3466259 Regimento Interno

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Maria da Fé – com início às dezenove horas pelo relógio do Plenário da Câmara e duração máxima de três horas – tem a ordem da ocorrência dos seus atos disciplinada em seu Regimento Interno. Analise os seguintes atos:

I. Fala dos vereadores inscritos.

II. Leitura de correspondências e comunicações.

III. Fala de duas pessoas da população do município para fazerem uso da Tribuna.

IV. Leitura de pareceres.

Assinale a ordem em que devem ser realizados os atos indicados em uma Reunião Ordinária, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maria da Fé.

A

IV, III, II e I.

B

II, IV, III e I.

C

II, IV, I e III.

D

III, IV, II e I.

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Q3466255

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Secretário-Geral |

Q3466255 Regimento Interno

As reuniões da Câmara Municipal de Maria da Fé são tratadas na Resolução nº 08, de 22 de junho de 2017. Das reuniões contidas no Regimento Interno, indique as que tratam especificamente de instalação e encerramento de legislatura, eleição e/ou posse da mesa e que se realizam para comemorações ou homenagens.

A

Solenes.

B

Especiais.

C

Itinerantes.

D

Extraordinárias.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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