Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
Os pareceres das comissões permanentes devem ser
aprovados por unanimidade de seus membros.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
O Presidente da Câmara pode votar em todas as deliberações do Plenário.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
O Vice-Presidente da Câmara possui atribuições
próprias além de substituir o Presidente nas suas faltas e
impedimentos.
Carlos, novo Secretário da Câmara Municipal de Sertânia, está familiarizando-se com suas novas atribuições e responsabilidades. Ele está estudando o Regimento Interno para entender melhor as funções que precisará desempenhar.
Carlos está se preparando para suas funções como Secretário e quer confirmar suas responsabilidades conforme descritas no Regimento Interno.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf
O Secretário pode usar a palavra durante as sessões para fazer a chamada dos vereadores e a contagem dos votos.
Carlos, novo Secretário da Câmara Municipal de Sertânia, está familiarizando-se com suas novas atribuições e responsabilidades. Ele está estudando o Regimento Interno para entender melhor as funções que precisará desempenhar.
Carlos está se preparando para suas funções como Secretário e quer confirmar suas responsabilidades conforme descritas no Regimento Interno.
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O Secretário deve receber e fazer a correspondência oficial da Casa, exceto a das Comissões.
Carlos, novo Secretário da Câmara Municipal de Sertânia, está familiarizando-se com suas novas atribuições e responsabilidades. Ele está estudando o Regimento Interno para entender melhor as funções que precisará desempenhar.
Carlos está se preparando para suas funções como Secretário e quer confirmar suas responsabilidades conforme descritas no Regimento Interno.
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O Secretário não pode ser substituído em caso de ausência durante uma sessão.
Maria é uma vereadora experiente na Câmara Municipal de Sertânia e recentemente foi eleita Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ela está revisando o Regimento Interno para garantir que todas as suas ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Maria está se preparando para liderar sua primeira reunião como Presidente da Comissão de Justiça e Redação e precisa esclarecer alguns procedimentos.
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A Comissão de Justiça e Redação pode analisar projetos de emenda à Lei Orgânica do Município.
Maria é uma vereadora experiente na Câmara Municipal de Sertânia e recentemente foi eleita Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ela está revisando o Regimento Interno para garantir que todas as suas ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Maria está se preparando para liderar sua primeira reunião como Presidente da Comissão de Justiça e Redação e precisa esclarecer alguns procedimentos.
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A Comissão de Justiça e Redação pode intervir em questões relacionadas ao regime jurídico e previdência dos servidores municipais.
Maria é uma vereadora experiente na Câmara Municipal de Sertânia e recentemente foi eleita Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ela está revisando o Regimento Interno para garantir que todas as suas ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Maria está se preparando para liderar sua primeira reunião como Presidente da Comissão de Justiça e Redação e precisa esclarecer alguns procedimentos.
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A Comissão de Justiça e Redação pode deliberar sobre o uso dos símbolos municipais.
Maria é uma vereadora experiente na Câmara Municipal de Sertânia e recentemente foi eleita Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ela está revisando o Regimento Interno para garantir que todas as suas ações estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Maria está se preparando para liderar sua primeira reunião como Presidente da Comissão de Justiça e Redação e precisa esclarecer alguns procedimentos.
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A Comissão de Justiça e Redação tem a responsabilidade de aprovar a nomeação de autoridades para cargos municipais.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece normas para a tramitação das proposições e os procedimentos legislativos.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)
As proposições devem ser redigidas em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e na ortografia oficial.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)
O Presidente da Câmara é responsável por exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal, nos casos previstos em lei.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve as responsabilidades dos membros da Mesa e suas funções específicas.
Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/ regimento_interno.pdf)
O 1º Secretário da Câmara é responsável por organizar o expediente e a Ordem do Dia.
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.
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As sessões legislativas ordinárias na Câmara Municipal de Sertânia começam em 1º de fevereiro e terminam em 20 de dezembro.
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.
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As sessões legislativas ordinárias têm dois períodos de recesso parlamentar.
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.
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Durante o recesso parlamentar, a Câmara não pode ser convocada para sessões extraordinárias.
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.
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O início da legislatura é marcado por uma sessão de instalação em 1º de janeiro.
João é um vereador recém-eleito em Sertânia e está se preparando para participar da sua primeira sessão na Câmara Municipal. Ele estuda o Regimento Interno para entender melhor suas atribuições, direitos e deveres.
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A Câmara Municipal de Sertânia pode realizar sessões fora de sua sede principal sem necessidade de aprovação prévia.
João é um vereador recém-eleito em Sertânia e está se preparando para participar da sua primeira sessão na Câmara Municipal. Ele estuda o Regimento Interno para entender melhor suas atribuições, direitos e deveres.
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As sessões realizadas fora da sede principal devem ter providências para publicidade e segurança.
João é um vereador recém-eleito em Sertânia e está se preparando para participar da sua primeira sessão na Câmara Municipal. Ele estuda o Regimento Interno para entender melhor suas atribuições, direitos e deveres.
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A mudança da sede das sessões pode ser feita por decisão unilateral do Presidente da Câmara.