Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

Foram encontradas 1.736 questões

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Procurador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Administrativo: Direito | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Administrativo: Ciências Contábeis | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Administrativo: Administração de Empresa, Administração Pública, Economia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Administração Pública, Direito e Afins | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Arquitetura e Urbanismo e Afins | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Ciências Contábeis, Economias e Afins | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: História | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Letras ou Áreas Afins | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Comunicador Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Jornalista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Controlador |
Q3327734 Regimento Interno
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, salvo exceções expressas previstas no próprio regimento:

“[...] para emitir parecer sobre qualquer matéria, a Comissão de Legislação e Justiça terá o prazo de _______ dias úteis, e as demais comissões terão o prazo de _______ dias úteis, prorrogáveis por igual tempo pelo Presidente da Câmara, mediante requerimento devidamente fundamentado.”

SETE LAGOAS. Resolução nº 810/1995. Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Art. 90.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.
Alternativas
Q3327100 Regimento Interno
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas:

“[...] a Comissão de Fiscalização Financeira, Tomada de Preços, Orçamentária e Licitatória, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de __________ dias, preste os esclarecimentos necessários.”.

SETE LAGOAS. Resolução nº 810/1995. Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Art. 84.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior. 
Alternativas
Q3327099 Regimento Interno
Acerca da polícia interna e com base nas normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) O policiamento da Câmara Municipal compete, privativamente, à Mesa Diretora, admitindo intervenção da Secretaria Municipal de Obras, Segurança, Trânsito e Transporte.
(    ) No edifício da Câmara, é proibido o porte de armas por qualquer pessoa, inclusive por vereadores, exceto pelos elementos do corpo da polícia.
(    ) Quando, no edifício da Câmara, se praticar delito, efetuar‑se‑á a prisão do criminoso, que será encaminhado à autoridade policial competente.
(    ) Qualquer cidadão pode assistir às reuniões públicas, mesmo que não se apresente decentemente vestido.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3327098 Regimento Interno
Segundo a Resolução nº 810/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, não compete à Comissão da Mulher se manifestar nas proposições referentes à seguinte matéria: 
Alternativas
Q3327005 Regimento Interno
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossâmedes, qual é o prazo para o relator apresentar seu relatório em uma Comissão Permanente?
Alternativas
Q3327004 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossâmedes, qual é a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossâmedes? 
Alternativas
Q3311552 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguapitã, assinale a alternativa que apresenta o conceito CORRETO de Líder.
Alternativas
Q3307666 Regimento Interno
É correto afirmar que, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus/ES, os projetos que se destinam a regular com eficácia da lei ordinária, matéria de competência privativa da Câmara Municipal de caráter político processual, legislativa ou administrativa, ou quando deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos, são denominados de:
Alternativas
Q3307605 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus/ES é um documento que organiza e regula as atividades legislativas, administrativas e de fiscalização da Câmara. Ele estabelece as normas para o funcionamento das sessões, a conduta dos vereadores e o processo de tramitação de projetos de lei e outras proposições. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus regula a criação e o funcionamento das comissões permanentes e temporárias, responsáveis por analisar projetos e fiscalizar o Executivo.
(__)O Regimento permite que as sessões ordinárias sejam realizadas sem a necessidade de quórum mínimo de vereadores presentes.
(__)O processo legislativo dentro da Câmara é definido pelo Regimento, que determina as etapas que uma proposição deve seguir até sua aprovação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3306337 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus organiza o funcionamento da casa legislativa, regulando a atuação dos vereadores e os procedimentos parlamentares, como a criação de blocos parlamentares e as mudanças de representação. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Um vereador pode integrar um bloco parlamentar sem informar à Mesa Diretora da Câmara.
(__)A formação de um bloco parlamentar deve ser comunicada à Mesa e contar com a adesão de um quinto dos vereadores da Câmara.
(__)O desligamento de um vereador da representação partidária implica necessariamente no desligamento do partido político.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3305624 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus/ES, proposição é toda matéria sujeita a deliberação do Plenário. Sobre o tema, é correto afirmar que é uma espécie de proposição expressamente prevista no regimento:
Alternativas
Q3205476 Regimento Interno

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, o voto será secreto no(a):


I. Deliberação sobre as contas do Prefeito.

II. Deliberação sobre a destituição de membro da Mesa.

III. Julgamento do Prefeito por prática de infração político-administrativa.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q3205475 Regimento Interno
Emendas são proposições apresentadas como acessórias de outras, tendo algumas classificações. Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as classificações das emendas às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Supressiva. 2. Substitutiva. 3. Aditiva.
Coluna 2
( ) Apresentada como sucedânea de outra, em parte ou no todo.
( ) Acrescenta novas disposições à principal.
( ) Manda erradicar qualquer parte da principal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3205474 Regimento Interno
São atribuições da Mesa Diretora, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, EXCETO:
Alternativas
Q3205473 Regimento Interno
Em relação à elaboração legislativa, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara Municipal, de suas Comissões, da Mesa e da Presidência, tomará forma de proposição.

( ) Somente serão recebidas pela Mesa proposições redigidas com clareza, observadas as normas da técnica legislativa, e que não contrariem normas constitucionais, legais e regimentais.

( ) Apresentada a proposição com matéria idêntica ou semelhante a outra em tramitação, prevalecerá a segunda.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3205472 Regimento Interno
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, as Comissões Permanentes são em número de três. Diante disso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões às suas respectivas competências.

Coluna 1
1. Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes). 2. Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural (Cofir). 3. Comissão de Controle Externo e Fiscalização Financeira (Cocefi).

Coluna 2
( ) Opinar sobre sistema viário do Município e estradas vicinais.
( ) Opinar sobre matérias relacionadas com servidor público.
( ) Sugerir medidas para responsabilizar o prefeito, no caso de não aprovação de suas contas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3205471 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, considera-se procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, passíveis de perda do mandato:

I. O abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de vereador.
II. Uso, em discursos ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.
III. Comportamento vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q3188185 Regimento Interno
A Mesa Diretora da Câmara de Frei Martinho/PB é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos. Composta por quatro membros, quais sejam:
Alternativas
Q3188179 Regimento Interno
As reuniões dos vereadores para deliberações colegiadas sobre as matérias de interesse da Câmara de Frei Martinho/PB ocorrem no Plenário:
Alternativas
Q3153589 Regimento Interno
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia sobre as leis de iniciativa privativa do Poder Executivo relacionadas ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
421: D
422: A
423: A
424: C
425: C
426: A
427: A
428: B
429: A
430: C
431: C
432: E
433: D
434: A
435: B
436: C
437: E
438: C
439: A
440: A