Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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Q3008185
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertânia ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Recepcionista |
Q3008185 Regimento Interno
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
João é um vereador recém-eleito em Sertânia e está se preparando para participar da sua primeira sessão na Câmara Municipal. Ele estuda o Regimento Interno para entender melhor suas atribuições, direitos e deveres.
https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-I nterno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf

A alteração do local das sessões é permitida em qualquer circunstância, sem necessidade de justificativa.
Alternativas
Q3007958
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Vigilante |
Q3007958 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve a composição da Mesa da Câmara e as atribuições de seus membros.


Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
A eleição dos membros da Mesa é feita por voto secreto. 
Alternativas
Q3007957
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Vigilante |
Q3007957 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve a composição da Mesa da Câmara e as atribuições de seus membros.


Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
O 1º Secretário substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos. 
Alternativas
Q3007956
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Vigilante |
Q3007956 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve a composição da Mesa da Câmara e as atribuições de seus membros.


Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
A Mesa da Câmara é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de dois anos. 
Alternativas
Q3007955
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Vigilante |
Q3007955 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama descreve a composição da Mesa da Câmara e as atribuições de seus membros.


Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/regimento_interno.pdf)
Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais jovem assume a presidência.
Alternativas
Q3007954
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Vigilante |
Q3007954 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece as funções da Câmara, destacando-se as funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo.


Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
As funções de fiscalização financeira da Câmara são realizadas sem o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
Alternativas
Q3007953
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Vigilante |
Q3007953 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece as funções da Câmara, destacando-se as funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo.


Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
A Câmara Municipal de Tuparetama exerce funções legislativas que incluem a elaboração de leis, decretos legislativos e resoluções.
Alternativas
Q3007952
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Vigilante |
Q3007952 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece as funções da Câmara, destacando-se as funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo.


Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
A função de controle externo da Câmara inclui a vigilância dos negócios do Executivo, com base na legalidade, impessoalidade, moralidade e ética político-administrativa.
Alternativas
Q3007951
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Tuparetama - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Vigilante |
Q3007951 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama estabelece as funções da Câmara, destacando-se as funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo.


Disponível em: https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
A gestão dos assuntos de economia interna da Câmara não é regulada pelo Regimento Interno. 
Alternativas
Q3006844
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006844 Regimento Interno
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.

https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf


As sessões legislativas ordinárias na Câmara Municipal de Sertânia começam em 1º de fevereiro e terminam em 20 de dezembro.
Alternativas
Q3006843
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006843 Regimento Interno
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.

https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf


Durante o recesso parlamentar, a Câmara não pode ser convocada para sessões extraordinárias.
Alternativas
Q3006842
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006842 Regimento Interno
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.

https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf


As sessões legislativas ordinárias têm dois períodos de recesso parlamentar.
Alternativas
Q3006841
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006841 Regimento Interno
João precisa entender os períodos das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Sertânia.

https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf


O início da legislatura é marcado por uma sessão de instalação em 1º de janeiro.
Alternativas
Q3006840
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006840 Regimento Interno
João é um vereador recém-eleito em Sertânia e está se preparando para participar da sua primeira sessão na Câmara Municipal. Ele estuda o Regimento Interno para entender melhor suas atribuições, direitos e deveres.

https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf

A mudança da sede das sessões pode ser feita por decisão unilateral do Presidente da Câmara.
Alternativas
Q3006839
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006839 Regimento Interno
João é um vereador recém-eleito em Sertânia e está se preparando para participar da sua primeira sessão na Câmara Municipal. Ele estuda o Regimento Interno para entender melhor suas atribuições, direitos e deveres.

https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf

As sessões realizadas fora da sede principal devem ter providências para publicidade e segurança. 
Alternativas
Q3006838
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006838 Regimento Interno
João é um vereador recém-eleito em Sertânia e está se preparando para participar da sua primeira sessão na Câmara Municipal. Ele estuda o Regimento Interno para entender melhor suas atribuições, direitos e deveres.

https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf

A alteração do local das sessões é permitida em qualquer circunstância, sem necessidade de justificativa. 
Alternativas
Q3006837
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006837 Regimento Interno
João é um vereador recém-eleito em Sertânia e está se preparando para participar da sua primeira sessão na Câmara Municipal. Ele estuda o Regimento Interno para entender melhor suas atribuições, direitos e deveres.

https://www.sertania.pe.leg.br/wp-content/uploads/2024/07/Regimento-Interno-da-Camara-ATUALIZADO_compressed.pdf


A Câmara Municipal de Sertânia pode realizar sessões fora de sua sede principal sem necessidade de aprovação prévia.
Alternativas
Q2705636
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo |
Q2705636 Regimento Interno
Foi realizada uma denúncia ao Presidente de Câmara de Caratinga, contra o Prefeito e o Procurador-Geral do Município, por atos que configuram infrações político-administrativas definidas em lei. Considerando os resultados desse fato, analise as afirmativas a seguir.
I. O Presidente da Câmara, na primeira sessão ordinária subsequente, determinou a leitura da denúncia relativa ao Prefeito, por ser a Câmara competente para tanto e consultou o Plenário sobre o seu recebimento. Encaminhou a denúncia sobre o Procurador-Geral para o Ministério Público, uma vez que não cabe à Câmara o seu julgamento. II. Apresentada a denúncia de forma escrita e com os fatos descritos e indicação das provas, a denúncia acabou sendo recebida pela maioria dos Vereadores presentes, ipso facto foi constituída uma Comissão Processante. III. Constatada que a denúncia partiu de um dos Vereadores, fica tal Vereador impedido de votar no mérito e de integrar Comissão Processante. Entretanto, convoca-se o seu suplente para fins de votar no mérito, sendo esse, o substituto, também impedido de ser membro da Comissão Processante. IV. Após apresentada a defesa, a Comissão Processante pode dar parecer favorável ao arquivamento e não continuidade do processo administrativo. Nesse caso, cabe ao Presidente da Câmara decidir, monocraticamente, se aceita o parecer ou submetê-lo ao Plenário, sendo aprovado por dois terços dos votos o feito será arquivado.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2705634
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo |
Q2705634 Regimento Interno
O Prefeito de Caratinga vetou parte de um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, por considerá-lo, nos tópicos vetados, “contrário ao interesse público”, que foi o motivo declarado do veto. O veto parcial foi feito no Art. 3º, de maneira completa e no Art. 5º, limitando-se à alínea “c” do §4º, inciso II. Sobre esse fato hipotético, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2687138
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Controlador Interno | Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Oficial de Redação Legislativa | Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Assistente de Comunicação |
Q2687138 Regimento Interno
Os órgãos da Câmara Municipal desempenham funções essenciais para o funcionamento do Poder Legislativo local, contribuindo para a elaboração, discussão e fiscalização das leis municipais, bem como para o acompanhamento das políticas públicas e a representação dos interesses da população. De acordo com o Regimento Interno nº 1.118/2023 do Município de Caratinga, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
521: E
522: E
523: C
524: C
525: E
526: E
527: C
528: C
529: E
530: C
531: E
532: C
533: C
534: E
535: C
536: E
537: E
538: C
539: A
540: D
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