Fundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal de Independência/CE, Resolução nº 086/2021, dispositivo que trata das competências do Presidente da Comissão: “Compete ao Presidente da Comissão: convocar reuniões, de ofício ou a requerimento da maioria dos membros da Comissão, e dar conhecimento prévio da pauta aos demais membros; presidir as reuniões e zelar pela ordem dos trabalhos; dar conhecimento à Comissão da matéria recebida e distribuí-la ao relator, designado mediante rodízio, para emissão de parecer.” Como os itens I, II e III reproduzem exatamente essas atribuições regimentais, todos estão corretos, o que conduz à alternativa D.

• Em questões de regimento interno, confira se o enunciado reproduz literalmente a atribuição prevista no texto normativo; quando houver coincidência integral, não há espaço para restringir a competência.
• Se a norma listar várias competências em sequência, verifique uma a uma antes de marcar alternativa parcial; a exclusão de apenas um item só se sustenta se houver confronto direto com o texto do regimento.
• A expressão “de ofício ou a requerimento” indica cumulação de possibilidades, não exclusão entre elas.