Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário,...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itumbiara - GO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo |

Q3843637 Regimento Interno

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja seu objeto. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com a Resolução nº 02/1999.

Indicações, requerimentos, pareceres das Comissões Permanentes e projetos substitutivos são exemplos de modalidades de proposição.

As resoluções se destinam a regular as matérias de caráter político ou administrativo relativas a assuntos de economia interna da Câmara.

As emendas e subemendas, a despeito de serem proposições acessórias de outras, são expressamente consideradas como modalidades de proposição pelo Regimento Interno.

Um projeto de lei é considerado uma proposição, mas um relatório de Comissão Especial não é, pois o relatório apenas encerra conclusões sobre o assunto que motivou sua constituição.

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