Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.751 questões
Ano: 2020
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2020 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Agente de Combate às Endemais |
Q4372498
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n.º 11.350/2006,
art. 4º, § 1º são consideradas atividades típicas
do Agente de Combate às Endemias, em sua
área geográfica de atuação, exceto:
Ano: 2020
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2020 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Agente de Combate às Endemais |
Q4372497
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n.º 11.350/2006,
art. 5º, § 2º, os Agentes Comunitários de Saúde
e os Agentes de Combate às Endemias
frequentarão cursos de aperfeiçoamento:
Ano: 2020
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2020 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Agente de Combate às Endemais |
Q4372496
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n. º
11.350/2006, art. 4º-A, o Agente Comunitário de
Saúde e o Agente de Combate às Endemias
realizarão atividades de forma integrada,
desenvolvendo mobilizações sociais por
meio_____________________________, dentro
de sua área geográfica de atuação.
Ano: 2020
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2020 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor(a) de Educação Especial - Habilitado |
Q4366552
Legislação Federal
Em relação a Lei n° 9.394/1996, art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:
I. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
II. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
IV. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista |
Q4344109
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 13.103/2015, em relação ao Motorista Profissional, analise as assertivas abaixo:
I. Deve submeter-se a exames toxicológicos.
II. A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 6 (seis) horas.
III. Será assegurado ao motorista profissional empregado intervalo mínimo de 1:30 (uma hora e meia) para refeições.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Zelador |
Q4343095
Legislação Federal
Letícia é negra e mora no interior do Rio Grande do Sul com quatro filhos menores
de idade, todos em idade escolar, e, por esse motivo, devidamente matriculados na rede pública de
ensino, o que garantirá oportunidades de uma vida melhor a eles. Vejamos o que a Lei do Estatuto
Nacional da Igualdade Racial, nº 12.288/2010, garante para os filhos de Letícia, bem como para a
população negra no Brasil, no que se refere à educação. A presente Lei determina que os conteúdos
referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo currículo
escolar, resgatando sua contribuição para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q4336309
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, o Programa ____________________ tem por
objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de
educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades
nutricionais durante o período letivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista |
Q4336277
Legislação Federal
A Lei do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nº 12.288/2010, determina que o
poder público elaborará e implementará políticas capazes de promover o acesso da população negra
à terra e às atividades produtivas, no:
Ano: 2020
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4335277
Legislação Federal
Leia atentamente o texto de seu respectivo artigo da Lei Nº 11.350, de 5 de outubro
de 2006.
I. No Art. 1º As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.
II. No Art. 2º O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
III. No § 1º do art. 2º É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. (Redação dada pela Lei nº 13.708, de 2018).
IV. No § 2º do art. 2º. Incumbe aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias desempenhar com zelo e presteza as atividades previstas nesta Lei. (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018).
Assinale a alternativa correta.
I. No Art. 1º As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.
II. No Art. 2º O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
III. No § 1º do art. 2º É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. (Redação dada pela Lei nº 13.708, de 2018).
IV. No § 2º do art. 2º. Incumbe aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias desempenhar com zelo e presteza as atividades previstas nesta Lei. (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018).
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4335276
Legislação Federal
“Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006.”
O texto acima é da Lei:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Anápolis - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Anápolis - GO - Professor PIII - Pedagogo |
Q4327663
Legislação Federal
O projeto político-pedagógico da escola, segundo a Lei n.
9.394/1996, deverá ser:
Ano: 2020
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2020 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4258143
Legislação Federal
Com base na Lei de Nº 11.350/06 e sobre o § 2
o no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência
multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, o ACS,
em sua área geográfica de atuação, a realização de
Ano: 2020
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2020 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4258126
Legislação Federal
Com base na Lei 11.350/06 e sobre o § 4
o no modelo de atenção em saúde, fundamentado na assistência
multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e
tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do agente em sua área geográfica de atuação,
assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, todas as indicadas abaixo, EXCETO
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
CEM
Prova:
Marinha - 2020 - CEM - Primeiro Tenente - Arquitetura e Urbanismo |
Q2425324
Legislação Federal
Com o objetivo de exercer maior controle sobre o processo de fixação dos preços nas obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos orçamentários da União, é mantida uma espécie de cultura de tabelamento dos preços dos insumos e serviços de engenharia. Qual o nome do sistema mantido pela Caixa Econômica Federal(CEF), responsável por esse tabelamento?
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117211
Legislação Federal
Determinada pessoa jurídica, que estava
sendo investigada pela prática de atos
lesivos à administração pública nacional,
celebrou acordo de leniência previsto na Lei
nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Considerando apenas o disposto nessa Lei, é
correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051010
Legislação Federal
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que
estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
Administração pública e as organizações da
sociedade civil, em regime de mútua cooperação,
para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco, define que o regime jurídico de
que trata a lei em referência tem como fundamentos
os elementos abaixo elencados, salvo:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051005
Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 9.507, de 12 de
novembro de 1997, que regula o direito de acesso a
informações e disciplina o rito processual do habeas
data, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051004
Legislação Federal
O mandado de injunção, como um dos remédios
constitucionais, tem o objetivo de sanar um erro tão
recorrente do Estado Brasileiro, a omissão
legislativa, ou seja, a ausência de cumprimento, por
parte dos legisladores, daquilo que é sua função
existencial dentro da estrutura institucional nacional.
A partir deste ponto, afirma a Lei nº 13.300, de 23 de
junho de 2016, que recebida a petição inicial, será
ordenada, dentre outros pontos, a notificação do
impetrado sobre o conteúdo da petição inicial,
devendo-lhe ser enviada a segunda via apresentada
com as cópias dos documentos, a fim de que, em
determinado prazo, preste informações. Findo o
prazo para apresentação das informações, será
ouvido o Ministério Público, que opinará em prazo específico, após o que, com ou sem parecer, os
autos serão conclusos para decisão. Assinale a
alternativa onde conste corretamente o prazo de
opinião do Ministério Público:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |
Q2048014
Legislação Federal
De acordo com Lei nº 9430 de 27 de Dezembro
de 1996 é incorreto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Controle Interno |
Q1999519
Legislação Federal
Analise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade
dos Prefeitos e Vereadores, de acordo com o Decreto-Lei
201/67, e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
I - Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, dependente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
II - Empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
III - Não se extingue o mandato de Prefeito quando ocorrer condenação por crime funcional.
Assinale a alternativa correta:
I - Conceder empréstimo, auxílios ou subvenções sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, dependente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
II - Empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam é crime de responsabilidade do Prefeito Municipal.
III - Não se extingue o mandato de Prefeito quando ocorrer condenação por crime funcional.
Assinale a alternativa correta:
Conheça nossos planos