De acordo com a Lei Federal n. º 11.350/2006, art. 4º-A, o ...
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Ano: 2020
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2020 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Agente de Combate às Endemais |
Q4372496
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n. º
11.350/2006, art. 4º-A, o Agente Comunitário de
Saúde e o Agente de Combate às Endemias
realizarão atividades de forma integrada,
desenvolvendo mobilizações sociais por
meio_____________________________, dentro
de sua área geográfica de atuação.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 4º-A, caput, prevê: “desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde”. Como a lacuna pede o meio legalmente previsto para as mobilizações sociais integradas de ACS e ACE, o gabarito é B.
Tema central: Mobilizações sociais integradas
Análise das alternativas
A
Errada
O dispositivo estabelece a Educação Popular em Saúde como meio das mobilizações sociais, e não medidas curativas. A alternativa substitui o meio expressamente previsto por uma categoria de ações de saúde.
B
Certa
A alternativa B é a única que completa adequadamente a expressão “por meio”; as demais indicam medidas, finalidades ou categorias de atuação, e não a expressão legal específica.
C
Errada
Recuperação da saúde designa uma finalidade de saúde, enquanto a lacuna exige o meio de mobilização social previsto no art. 4º-A, caput: a Educação Popular em Saúde.
D
Errada
Ações assistenciais não correspondem ao meio legalmente especificado para essas mobilizações. O caput exige a expressão Educação Popular em Saúde, não uma categoria genérica de assistência.
E
Errada
Serviços preventivos e curativos não são o meio indicado pelo dispositivo. A abrangência dessa expressão não substitui a previsão específica de mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde.
Pegadinha da questão
Trocar o meio específico de mobilização previsto na lei por expressões genericamente relacionadas à saúde.
Dica para questões semelhantes
- Identifique se a lacuna pede um meio de atuação ou uma finalidade: neste dispositivo, “por meio” exige Educação Popular em Saúde.
- Em questões de literalidade, confronte cada alternativa com a expressão específica do dispositivo, sem aceitar categorias genéricas como equivalentes.
- A exclusão das demais alternativas não significa que as atividades mencionadas sejam absolutamente vedadas aos agentes, nem que todas as suas atribuições se resumam à Educação Popular em Saúde.
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Art. 4º-A.
O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação, especialmente nas seguintes situações:
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