Letícia é negra e mora no interior do Rio Grande do Sul com ...
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Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Zelador |
Q4343095
Legislação Federal
Letícia é negra e mora no interior do Rio Grande do Sul com quatro filhos menores
de idade, todos em idade escolar, e, por esse motivo, devidamente matriculados na rede pública de
ensino, o que garantirá oportunidades de uma vida melhor a eles. Vejamos o que a Lei do Estatuto
Nacional da Igualdade Racial, nº 12.288/2010, garante para os filhos de Letícia, bem como para a
população negra no Brasil, no que se refere à educação. A presente Lei determina que os conteúdos
referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo currículo
escolar, resgatando sua contribuição para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do: