A Lei do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nº 12.288/20...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4336277 Legislação Federal
A Lei do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nº 12.288/2010, determina que o poder público elaborará e implementará políticas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas, no:
Alternativas