De acordo com a Lei Federal n.º 11.350/2006, art. 5º, § 2º,...
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Ano: 2020
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2020 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Agente de Combate às Endemais |
Q4372497
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n.º 11.350/2006,
art. 5º, § 2º, os Agentes Comunitários de Saúde
e os Agentes de Combate às Endemias
frequentarão cursos de aperfeiçoamento:
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 5º, § 2º, com redação dada pela Lei nº 13.708/2018, estabelece: “§ 2º A cada 2 (dois) anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento.” Como a questão pergunta a periodicidade dos cursos para ACS e ACE, o intervalo legal é bienal.
Tema central: Periodicidade do aperfeiçoamento de ACS e ACE
Análise das alternativas
A
Errada
O intervalo de quatro anos contraria a periodicidade de dois anos expressamente prevista no art. 5º, § 2º.
B
Errada
A frequência semestral não é a periodicidade estabelecida pelo dispositivo, que fixa intervalo de dois anos. Isso não significa que a lei proíba cursos adicionais em intervalos menores.
C
Errada
A frequência anual diverge do intervalo bienal determinado pelo art. 5º, § 2º. A existência de eventual curso anual não altera a periodicidade legal cobrada.
D
Certa
A alternativa D enuncia o intervalo de dois anos previsto no dispositivo.
E
Errada
A alternativa substitui o intervalo legal de dois anos pela disponibilidade eventual de cursos. O dispositivo fixa periodicidade determinada, não frequência obrigatória a todo curso que o órgão público oferecer.
Pegadinha da questão
Confundir a periodicidade bienal fixada em lei com a disponibilidade eventual de cursos pelo órgão público.
Dica para questões semelhantes
- Para cursos de aperfeiçoamento de ACS e ACE, identifique a expressão legal decisiva: “A cada 2 (dois) anos”.
- Diferencie periodicidade legal de oferta eventual: a oferta não substitui o intervalo previsto no dispositivo.
- Não extraia da periodicidade bienal uma proibição de cursos adicionais nem uma obrigação de frequentar todo curso ofertado.
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