Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.993 questões
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Administrador - Gerente Geral
|
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista Financeiro |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |
Q1093574
Legislação Federal
Julgue o item, considerando a Lei n.º 12.527/2011.
O direito de acesso à informação contempla os resultados de auditorias e prestações de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, alcançando inclusive períodos anteriores.
O direito de acesso à informação contempla os resultados de auditorias e prestações de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, alcançando inclusive períodos anteriores.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Administrador - Gerente Geral
|
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista Financeiro |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |
Q1093573
Legislação Federal
Julgue o item, considerando a
Lei n.º 12.527/2011.
O direito de acesso à informação compreende o direito de se obter orientação sobre os procedimentos necessários a esse acesso e o local onde pode ser acessada a informação.
O direito de acesso à informação compreende o direito de se obter orientação sobre os procedimentos necessários a esse acesso e o local onde pode ser acessada a informação.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo - Técnico em Contabilidade |
Q1093445
Legislação Federal
Texto associado
A Lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e das entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, para os estados, para o Distrito Federal e para os municípios, inclusive para os tribunais de contas e para o Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos.
Internet: <www.acessoainformacao.gov.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
As informações pessoais, relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, terão seu acesso restrito, dependendo da classificação de sigilo, pelo prazo máximo de dez anos.
As informações pessoais, relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, terão seu acesso restrito, dependendo da classificação de sigilo, pelo prazo máximo de dez anos.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo - Técnico em Contabilidade |
Q1093444
Legislação Federal
Texto associado
A Lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e das entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, para os estados, para o Distrito Federal e para os municípios, inclusive para os tribunais de contas e para o Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos.
Internet: <www.acessoainformacao.gov.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo - Técnico em Contabilidade |
Q1093443
Legislação Federal
Texto associado
A Lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e das entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, para os estados, para o Distrito Federal e para os municípios, inclusive para os tribunais de contas e para o Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos.
Internet: <www.acessoainformacao.gov.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
O agente público ou militar que se recusar a fornecer informação requerida poderá ser responsabilizado por conduta ilícita.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo - Técnico em Contabilidade |
Q1093442
Legislação Federal
Texto associado
A Lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e das entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, para os estados, para o Distrito Federal e para os municípios, inclusive para os tribunais de contas e para o Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos.
Internet: <www.acessoainformacao.gov.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à informação.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo - Técnico em Contabilidade |
Q1093441
Legislação Federal
Texto associado
A Lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e das entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, para os estados, para o Distrito Federal e para os municípios, inclusive para os tribunais de contas e para o Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos.
Internet: <www.acessoainformacao.gov.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
Conselhos profissionais, mesmo que recebam recursos públicos, não estão obrigados a se submeter à Lei n.º 12.527/2011, uma vez que possuem natureza especial.
Q1092896
Legislação Federal
José celebrou um contrato, diretamente com o incorporador, para aquisição de uma unidade autônoma em um
condomínio edilício submetido ao regime do patrimônio
de afetação. No contrato constou que, em caso de desfazimento do contrato, o adquirente estaria sujeito a: i) pena
convencional de 50% das quantias pagas, sem necessidade de prova do prejuízo; ii) dedução do valor da totalidade da comissão de corretagem; iii) pagamento do valor
correspondente à fruição do imóvel, equivalente a 0,5%
(cinco décimos por cento) sobre o valor atualizado do
contrato, pro rata die, em função do período em que teve
disponibilizada a unidade imobiliária. Pode-se afirmar corretamente que são válidos e de acordo com a legislação:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092602
Legislação Federal
Sobre o mandado de segurança, previsto na Lei
no
12. 016/2009, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092599
Legislação Federal
Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092598
Legislação Federal
João é cidadão de São José dos Campos e desde o seu
nascimento observa o crescimento e modernização da
cidade. No dia de hoje, lendo os jornais, viu que há um
edital de licitação para construção de uma ponte monumental no centro da cidade, e verifica que a obra está
estimada em um bilhão de reais. Nota que a obra passará
pelo centro histórico da cidade e entende que isso desvalorizará muito a localidade pois a arquitetura do local, que
é antiga, perderá seu encantamento. Sabendo que você
é procurador do Município, lhe questiona como deverá
agir para impedir que a obra seja realizada. A resposta
correta para tal questionamento é que João
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092567
Legislação Federal
A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar
que
Ano: 2019
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Fundação Escola Técnica Liberato Salzano
Prova:
CKM Serviços - 2019 - Fundação Escola Técnica Liberato Salzano - Agente Administrativo |
Q1092524
Legislação Federal
Em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº
12.288, de 20 de julho de 2010, reiterados através do
Estatuto Estadual da Igualdade Racial – Lei nº 12.288, de 20
de julho de 2010, analise os enunciados a seguir e marque a
alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Flores - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vila Flores - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1091875
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, cabe assegurar a:
I. Proteção da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
II. Gestão transparente da informação, propiciando restrito acesso a ela e sua divulgação.
III. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Bibliotecário - Documentalista |
Q1091005
Legislação Federal
O Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que
regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, determina que:
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Bibliotecário - Documentalista |
Q1090990
Legislação Federal
São princípios e diretrizes que devem ser observados na gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05:
I. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
II. Qualidade do processo de trabalho.
III. Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público ou em função comissionada.
IV.Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, pessoais e de carreira.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090197
Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso a Informações compreende, entre outros, os direitos de obter informação _____________________________.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090048
Legislação Federal
Para efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, a qualidade da informação que tenha sido
produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema
denomina-se:
Ano: 2019
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Cruz das Almas - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Guarda Municipal |
Q1089549
Legislação Federal
A população do Município de Dom Suplício é de 75.000 habitantes. Sobre o quantitativo de guardas
municipais, de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022, de 8 de agosto de
2014, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Cruz das Almas - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Guarda Municipal |
Q1089541
Legislação Federal
De acordo com o art. 3º do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022, de 8 de agosto de
2014, que estabelece os princípios mínimos de atuação dos guardas municipais, analise as opções a
seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. ( ) Patrulhamento preventivo e compromisso com a evolução social da comunidade. ( ) Patrulhamento repressivo apenas em situações de desordem, com uso progressivo da força. ( ) Proteção dos direitos humanos fundamentais, mediante o exercício do poder de polícia para limitar as liberdades individuais e assegurar o interesse coletivo.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. ( ) Patrulhamento preventivo e compromisso com a evolução social da comunidade. ( ) Patrulhamento repressivo apenas em situações de desordem, com uso progressivo da força. ( ) Proteção dos direitos humanos fundamentais, mediante o exercício do poder de polícia para limitar as liberdades individuais e assegurar o interesse coletivo.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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