Interpretação do Enunciado: A questão aborda o controle oficial de preços de insumos e serviços de engenharia contratados com recursos federais, indagando sobre o sistema nacional de referência responsável por esse tabelamento, mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Legislação Aplicável: O tema encontra respaldo direto no Decreto nº 7.983/2013, Art. 3º:

“O custo global de referência de obras e serviços de engenharia será obtido a partir das composições dos custos unitários ... nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, mantido pela Caixa Econômica Federal – CEF...”

Tema Central: Para arquitetos urbanistas, compreender a função do SINAPI é fundamental em orçamentos de obras públicas, atuações em licitações e no controle da legalidade orçamentária.

Exemplo Prático: Imagine um órgão público abrindo licitação para construção de uma escola. O valor de referência do serviço de alvenaria será obrigatoriamente checado no SINAPI, a fim de evitar superfaturamento ou preços inexequíveis.

Justificativa da Alternativa Correta:

D) SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) é o sistema oficial de tabelamento de preços de insumos e serviços para obras federais, mantido pela Caixa Econômica Federal e obrigatório em orçamentos públicos.

Decisão TCU, Acórdão 2622/2013-Plenário: “O SINAPI deve ser utilizado como parâmetro de referência para os custos das obras públicas.”

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A) SINDUSCON: Sindicato da Indústria da Construção Civil, não é sistema de controle nacional de preços públicos.
• B) SICEF: Sigla inexistente ou não pertinente à tabela oficial federal.
• C) SICRO: Sistema de Custos Rodoviários – destina-se a rodovias, mantido pelo DNIT, não pela CEF.
• E) SICAIXA: Utilizado para análise cadastral da CEF, não atua no tabelamento de preços para obras públicas.

Dica para provas: O enunciado pode sugerir outras tabelas, mas a referência para obras civis em geral e União é o SINAPI. Palavras-chave como “Caixa Econômica Federal” e “obras civis federais” devem direcionar de imediato à alternativa D.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Correta D. SINAPI