Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.894 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Agente Legislativo |
Q2571072
Legislação Federal
No que se refere à estruturação das leis, de acordo com
a Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação,
Alteração e Consolidação das Leis, relacionar as colunas e
assinalar a sequência correspondente.
(1) Preâmbulo. (2) Epígrafe. (3) Ementa.
( ) Indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. ( ) Será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto da lei. ( ) Grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
(1) Preâmbulo. (2) Epígrafe. (3) Ementa.
( ) Indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. ( ) Será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto da lei. ( ) Grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Agente Legislativo |
Q2571071
Legislação Federal
A respeito da estruturação das leis, fundamentando-se
na Lei Complementar nº 95/1998, relacionar as colunas e
assinalar a sequência correspondente.
(1) Parte preliminar. (2) Parte normativa. (3) Parte final.
( ) Compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada. ( ) Compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas. ( ) Compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
(1) Parte preliminar. (2) Parte normativa. (3) Parte final.
( ) Compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada. ( ) Compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas. ( ) Compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Agente Legislativo |
Q2571070
Legislação Federal
A respeito das hipóteses de cassação do mandato de
vereador por parte da Câmara, baseado no Decreto-Lei
nº 201/1967 — Responsabilidade dos Prefeitos e
Vereadores, analisar os itens.
I. Quando proceder de modo incompatível com a dignidade, da câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. II. Quando fixar residência fora do município. III. Quando utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Quando proceder de modo incompatível com a dignidade, da câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. II. Quando fixar residência fora do município. III. Quando utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Controlador Interno |
Q2571030
Legislação Federal
Com base no Decreto nº 11.129/2022, com a celebração
do acordo de leniência, serão concedidos em favor da
pessoa jurídica signatária, nos termos previamente firmados
no acordo, um ou mais dos seguintes efeitos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 3 - Ambiental, Agrário e Biológicas - tarde |
Q2570918
Legislação Federal
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação — Lei
no
13.243/2016 — é resultado de um processo de cerca
de cinco anos de discussões entre atores do Sistema Nacional de Inovação, nos âmbitos das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado.
Tais discussões tinham o objetivo de alterar pontos de leis concernentes ao tema, de modo a
Tais discussões tinham o objetivo de alterar pontos de leis concernentes ao tema, de modo a
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação - tarde |
Q2570869
Legislação Federal
O servidor público F, após aprovação em processo seletivo interno, foi designado para integrar grupo de trabalho
para estabelecer modificações nos vários órgãos estatais
para melhorar a eficiência na prestação dos serviços, já
que havia várias queixas de demora, causando prejuízos
aos administrados.
À luz dos termos do Decreto no 10.332/2020, um dos itens para organizar o serviço público consiste na instituição de
À luz dos termos do Decreto no 10.332/2020, um dos itens para organizar o serviço público consiste na instituição de
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação - tarde |
Q2570867
Legislação Federal
O trabalhador S foi contratado para prestar serviços à
distância em organização internacional com sede na
Grã-Bretanha. Com o passar do tempo, os dirigentes da
sociedade entenderam que seria melhor o trabalho presencial. Esse trabalhador optou por buscar posição em
entidade governamental brasileira para manter seu labor
à distância.
Nos termos da Política de Governo Digital, a Lei no 14.129/2021, dentre os princípios e diretrizes do governo digital, estabelece a disponibilização em plataforma única de acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da
Nos termos da Política de Governo Digital, a Lei no 14.129/2021, dentre os princípios e diretrizes do governo digital, estabelece a disponibilização em plataforma única de acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação - tarde |
Q2570866
Legislação Federal
O cidadão R é estudante de engenharia e pretende seguir
carreira de pesquisador em instituição pública ou privada,
sendo sua opção pelos órgãos que lhe possibilitarem melhores condições de trabalho.
Nos termos da Lei no 13.243/2016, são estabelecidas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação, ao alcance da autonomia e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, que podem ser realizadas através do fortalecimento das capacidades das
Nos termos da Lei no 13.243/2016, são estabelecidas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação, ao alcance da autonomia e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, que podem ser realizadas através do fortalecimento das capacidades das
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação - tarde |
Q2570862
Legislação Federal
Considerando-se as normas do Decreto no
10.332/2020,
compete à Secretaria de Governo Digital da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
do Ministério da Economia trabalhar para
Q2570793
Legislação Federal
A Resolução 31/22 traz as medidas de monitoração
eletrônica, decorrentes de ordens judiciais. Assim, fulcro em
tais disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Q2570792
Legislação Federal
Consubstanciado na Portaria Interministerial MS/MJ 1/14
(Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional), é objetivo
específico da PNAISP
Q2570791
Legislação Federal
Sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação
nos estabelecimentos penais – Resolução 3/2009 –, assinale
a alternativa correta.
Q2570785
Legislação Federal
Sobre a Lei 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos
contra a administração pública, nacional ou estrangeira, assinale a afirmativa correta.
Q2570732
Legislação Federal
Com base na Lei de Acesso à Informação, Maria das
Dores entrou com requerimento para ter acesso a informação
pertinente à administração do patrimônio público estadual,
mas tal pedido lhe foi negado. Nesse caso, é direito de Maria
das Dores
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570642
Legislação Federal
Considere que a Associação Civil Crédito Seguro ajuizou
ação civil pública em face do Banco Crédito Mais requerendo a tutela jurisdicional para defesa dos direitos individuais homogêneos dos consumidores do Estado X que
celebraram contrato de crédito rotativo com a referida instituição financeira e tiveram que pagar taxas contratuais
exorbitantes, mas não juntou qualquer prova documental.
Com base na situação apresentada e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Com base na situação apresentada e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570605
Legislação Federal
Determinado município pretende realizar desapropriação
de grande área municipal, com intuito de urbanização,
conforme previsão do plano diretor, fazendo acrescer
área do entorno que terá grande valorização decorrente
dos empreendimentos, com expressa previsão na declaração de utilidade pública. Pretende autorizar por lei que
a desapropriação venha a ser executada por empresa
privada a ser licitada para obras de engenharia sob regime
de empreitada por preço global, com o valor decorrente da
alienação ou utilização dos imóveis do entorno integrando
o projeto associado da contratada.
Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação aplicável.
Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação aplicável.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Poços de Caldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Gestor |
Q2570529
Legislação Federal
A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços
públicos da Administração Pública. De acordo com essa lei, escolha a alternativa que exemplifica corretamente uma das
diretrizes que deve ser observada pelos agentes públicos e prestadores de serviços públicos na prestação de serviços aos
usuários.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Poços de Caldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Gestor |
Q2570515
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Federal nº 7.724, de 16 de
maio de 2012, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei de Acesso à Informação, embora salvaguarde o direito do cidadão de obter uma gama de informações de interesse público, taxativamente veda o acesso às informações referentes a quaisquer projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos do Estado.
II. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
III. Os diplomas legais que tratam do acesso à informação estabelecem a necessidade de promoção, pelo Estado, de diversas medidas de transparência passiva, a exemplo da divulgação em seus sítios na Internet, independente de requerimento, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Está correto o que se afirma em
I. A Lei de Acesso à Informação, embora salvaguarde o direito do cidadão de obter uma gama de informações de interesse público, taxativamente veda o acesso às informações referentes a quaisquer projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos do Estado.
II. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
III. Os diplomas legais que tratam do acesso à informação estabelecem a necessidade de promoção, pelo Estado, de diversas medidas de transparência passiva, a exemplo da divulgação em seus sítios na Internet, independente de requerimento, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Orientador de Desporto |
Q2570460
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998 – Normas
Gerais sobre Desporto, relacionar as colunas e assinalar a
sequência correspondente.
(1) Desporto de formação. (2) Desporto de rendimento. (3) Desporto de participação.
( ) Praticado segundo normas gerais desta Lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações. ( ) Caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta competição. ( ) Realizado de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente.
(1) Desporto de formação. (2) Desporto de rendimento. (3) Desporto de participação.
( ) Praticado segundo normas gerais desta Lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações. ( ) Caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta competição. ( ) Realizado de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Patrimônio |
Q2570406
Legislação Federal
Para preservar o patrimônio, a Constituição Federal
afirma que o Poder Público, com a colaboração da
comunidade, deve promover e proteger o patrimônio
cultural brasileiro por meio, entre outros, de:
I. Inventários. II. Registros. III. Vigilância. IV. Tombamento. V. Desapropriação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Inventários. II. Registros. III. Vigilância. IV. Tombamento. V. Desapropriação.
Está CORRETO o que se afirma:
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