Tema central: A questão cobra o conhecimento dos prazos máximos de restrição de acesso à informação pública, segundo as classificações de sigilo previstas no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Trata-se de ponto recorrente nos concursos para cargos como Tecnologista, pois envolve domínio literal da lei e atenção ao detalhamento técnico da matéria.

Legislação aplicável:
Lei nº 12.527/2011, Art. 24:
"§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos;
III - reservada: 5 (cinco) anos."

Exemplo prático: Imagine um documento militar classificado como ultrassecreto em 2020 por risco à segurança nacional. O acesso público só poderá ocorrer em 2045, salvo eventual reclassificação ou desclassificação antes do prazo.

Análise da alternativa correta:
D) 25, 15, 5. – Correta: corresponde exatamente aos prazos previstos em lei para informações ultrassecretas (25 anos), secretas (15 anos) e reservadas (5 anos).

Por que as demais estão erradas?
A), B), C) e E) – Todos apresentam prazos divergentes do texto legal, trocando ou alterando valores. Atenção: o prazo ultrassecreto nunca é inferior a 25 anos, e reservado nunca é superior a 5 anos. A alternativa E, embora acerte ultrassecreta e secreta, erra ao prever 10 anos para reservada.
Esses desvios são pegadinhas clássicas, testando leitura atenta e memorização literal.

Dica de preparação: Mantenha sempre o foco no texto da lei. Termos como "respectivamente" obrigam atenção especial à ordem de aparecimento das informações e classificações.
Segundo Marçal Justen Filho ("Comentários à Lei de Acesso à Informação"), a correta definição desses prazos é fundamental para o controle democrático e para evitar abusos de sigilo no setor público.
O STF (ADI 6561 MC) reforça que sigilo só se justifica quando proporcional e legalmente fundamentado.

Resumo final: Guarde: Ultrassecreta: 25 anos / Secreta: 15 anos / Reservada: 5 anos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB: D

Prazos das informações:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; prorrogáveis por igual período.

II - secreta: 15 (quinze) anos; improrrogáveis;

III - reservada: 5 (cinco) anos; improrrogáveis;

Sigam o canal do Miranha para acompanhar os bizus e rotinas de estudos compartilhada, copiem e colem no navegador:

https://youtube.com/@miranhaconcurseiro?si=2JP1qwyOETaFQZxP