Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q3259958 Legislação Federal
O guarda municipal Pedro foi indicado para comandar a instituição no município onde atua e procura estabelecer vínculos com os demais órgãos estatais que têm similaridades com sua corporação. Verifica que existem leis que incentivam a colaboração nos vários níveis da federação. Nos termos da Lei nº 13.675/2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) indica a Guarda Municipal como integrante:
Alternativas
Q3259383 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Capítulo IV - Art. 13 descreve sobre a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil. Sobre a oferta de vagas pelo programa supracitado: Leia as afirmativas:



I. Paramédicos formados em instituição de ensino superior brasileiras ou estrangeiras.


II. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados.


III. Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior.


IV. Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior. 



Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3258242 Legislação Federal
A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue o item seguinte, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.

Por ser um instrumento processual de natureza constitucional destinado a resguardar o exercício de liberdades individuais, o mandado de injunção não pode ser impetrado, na forma coletiva, por entidades sindicais.  
Alternativas
Q3258050 Legislação Federal
A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999 e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir.  
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, a motivação de uma decisão deve indicar as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram, razão pela qual a referida motivação não pode ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas ou pareceres. 
Alternativas
Q3257911 Legislação Federal
No que diz respeito ao pilar de monitoramento no programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3257910 Legislação Federal
Acerca do pilar relativo a controles internos no âmbito do programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3257909 Legislação Federal
Assinale a opção correta no que se refere ao pilar de análise de riscos, integrante do programa de integridade do sistema SEBRAE.
Alternativas
Q3257908 Legislação Federal
Com relação ao pilar de suporte da alta administração, que integra o programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3257907 Legislação Federal
Assinale a opção correta a respeito dos pilares que sustentam o programa de integridade do sistema SEBRAE e das etapas de implementação a eles correspondentes. 
Alternativas
Q3257906 Legislação Federal

A respeito da construção e da implantação do programa de integridade corporativa do SEBRAE nacional, julgue os itens seguintes.


I Na etapa de documentação, referente à construção do programa de integridade do sistema SEBRAE, são abordados temas relacionados ao papel da alta administração, dos conselhos, dos comitês e das áreas de negócios na elaboração de políticas e procedimentos.


II A etapa de aderência, na construção do programa de integridade do sistema SEBRAE, corresponde ao momento em que se inicia a verificação dos procedimentos realizados pelas áreas de negócio, observando-se a conformidade das transações críticas.


III A implantação do programa de integridade corporativa no sistema SEBRAE foi iniciada por decisão da Diretoria Executiva, e promoveu a institucionalização do comitê de ética e a criação dos comitês de compliance.


IV O programa de integridade corporativa no sistema SEBRAE deve permitir o adequado nível de antecipação, supervisão, controle e reporte dos riscos de conformidade, inclusive externos, a fim de reforçar sua capacidade de resposta aos temas de compliance.


Estão certos apenas os itens 

Alternativas
Q3257905 Legislação Federal
No que concerne à interação dos processos do programa de integridade organizacional e aos seus benefícios, assinale a opção correta, de acordo com o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE. 
Alternativas
Q3257904 Legislação Federal
Assinale a opção correta com relação à implementação de um efetivo programa de compliance, segundo o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE. 
Alternativas
Q3257903 Legislação Federal
De acordo com o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE, a construção do programa de integridade organizacional do sistema SEBRAE
Alternativas
Q3257902 Legislação Federal
Em relação à regulamentação dos programas de integridade organizacionais, o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE estabelece que 
Alternativas
Q3257901 Legislação Federal
Segundo o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE, constitui ato contra a administração pública nacional ou estrangeira 
Alternativas
Q3257875 Legislação Federal
De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às aquisições de bens e à contratação de serviços mediante o sistema de registro de preço. 
Alternativas
Q3257874 Legislação Federal
Segundo o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, a licitação, para fornecedores em geral, poderá ser dispensada em caso de 
Alternativas
Q3257872 Legislação Federal
A respeito do escopo de atuação, da história e do público-alvo do SEBRAE, bem como dos serviços e produtos por ele oferecidos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3257655 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica, julgue o próximo item.

O credenciamento deve ficar permanentemente aberto durante o período de vigência do edital, sendo sua última fase a etapa recursal.
Alternativas
Q3257653 Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e instrumentos congêneres, e no Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.

É vedado o registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de contratação, sem especificação do total a ser adquirido.
Alternativas
Respostas
3861: C
3862: A
3863: E
3864: E
3865: D
3866: C
3867: D
3868: C
3869: A
3870: B
3871: D
3872: C
3873: B
3874: C
3875: D
3876: D
3877: C
3878: B
3879: E
3880: E