Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.827 questões
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
Q3270772
Legislação Federal
A Lei nº 12.933/2013 dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para determinados
segmentos da população em espetáculos artístico-culturais e esportivos. À luz da referida Lei, é correto
afirmar:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
Q3270771
Legislação Federal
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, Título III, Dos Direitos do Autor, apresenta em seu Capítulo
II os direitos morais do autor. Em relação a esses direitos, analise as afirmativas seguintes.
I. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.
II. Retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
III. Não modificar a obra, antes ou depois de utilizada. IV. Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
Estão corretas
I. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.
II. Retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
III. Não modificar a obra, antes ou depois de utilizada. IV. Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
Q3270766
Legislação Federal
De acordo com as regras de ampliação de acesso em projetos culturais, via Lei federal de incentivo à
cultura, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
Q3270765
Legislação Federal
De acordo com as regras de democratização do acesso em projetos culturais, via Lei federal de incentivo
à cultura:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270149
Legislação Federal
De acordo com a NR 23, toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios, em
conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas
técnicas oficiais. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas medidas.
Q3270105
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 9.610/1998, que regula a legislação sobre Direitos Autorais, entendendo-se sob
esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando uma obra feita em regime de coautoria não for divisível, nenhum dos coautores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou autorizar-lhe a publicação, salvo na coleção de suas obras completas.
II. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.
III. Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.
IV. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
V. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.
São referentes aos direitos patrimoniais do autor e de sua duração, de que trata o Capítulo III do Título III da referida Lei, as afirmativas
I. Quando uma obra feita em regime de coautoria não for divisível, nenhum dos coautores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou autorizar-lhe a publicação, salvo na coleção de suas obras completas.
II. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual.
III. Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores.
IV. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
V. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimento durante a execução ou após a conclusão da construção.
São referentes aos direitos patrimoniais do autor e de sua duração, de que trata o Capítulo III do Título III da referida Lei, as afirmativas
Q3270083
Legislação Federal
A regulamentação do acesso à informação, por meio da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, trouxe
avanços na garantia de direitos fundamentais para os cidadãos, estabelecendo o acesso como regra e
o sigilo como exceção. Nesse sentido, acerca do pedido de acesso, é correto afirmar:
Q3269161
Legislação Federal
Francisco é servidor público, ocupante de cargo técnico efetivo na Universidade Federal do Oeste do
Pará. De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, para que haja a progressão por capacitação
profissional de Francisco é necessário que
Q3269146
Legislação Federal
Maria, administradora de um órgão público, está organizando as informações a serem disponibilizadas
no novo endereço eletrônico de sua organização. A servidora, após estudar a lei que regula o acesso à
informação, observou que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de
requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, das informações de interesse coletivo ou geral
por eles produzidas ou custodiadas. Diante disso, assinale V (verdadeiro) ou F (Falso) nas informações
que Maria deverá disponibilizar, em atendimento à Lei nº 12.527/2011.
(__) Informação sobre atividades exercidas pelo órgão, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
(__) Informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
(__) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
(__) Informações sobre as competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
A sequência correta é
(__) Informação sobre atividades exercidas pelo órgão, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
(__) Informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
(__) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
(__) Informações sobre as competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
A sequência correta é
Q3269145
Legislação Federal
O Decreto n.º 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos
serviços públicos. Um de seus princípios é a desburocratização com foco na eficiência e transparência,
proporcionando ao usuário maior celeridade e menos gastos no uso dos serviços públicos. Com base
no assunto, analise a situação a seguir:
Situação: João precisa solicitar uma certidão negativa em um órgão público. Durante o atendimento, o
servidor do órgão:
I. Solicita cópia autenticada de um documento já apresentado por João.
II. Informa que João deve apresentar certidão positiva emitida por outro órgão da administração pública, mesmo que o servidor possa obtê-la diretamente por meio eletrônico.
III. Informa que a comunicação entre o órgão e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, preferencialmente eletrônico.
IV. Exige o preenchimento do formulário de solicitação de simplificação denominado Simplifique! para que João não precise mais solicitar a certidão.
Considerando o referido Decreto, os itens que está(ão) de acordo com o princípio da simplificação e desburocratização do atendimento é (são):
I. Solicita cópia autenticada de um documento já apresentado por João.
II. Informa que João deve apresentar certidão positiva emitida por outro órgão da administração pública, mesmo que o servidor possa obtê-la diretamente por meio eletrônico.
III. Informa que a comunicação entre o órgão e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, preferencialmente eletrônico.
IV. Exige o preenchimento do formulário de solicitação de simplificação denominado Simplifique! para que João não precise mais solicitar a certidão.
Considerando o referido Decreto, os itens que está(ão) de acordo com o princípio da simplificação e desburocratização do atendimento é (são):
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Arquivista |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Automação |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3269134
Legislação Federal
À luz das diretrizes do Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado
aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento
suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de suas obrigações e
direitos e na obtenção de benefícios e institui a Carta de Serviços ao Usuário, analise as afirmativas
seguintes.
I. O CPF deve ser utilizado como instrumento suficiente para identificação do cidadão em órgãos públicos.
II. É obrigatório o uso exclusivo de meios digitais para solicitações administrativas. III. É vedada a exigência de documentos que já constem em bases de dados oficiais.
IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve ser amplamente divulgada pelos órgãos públicos no âmbito de sua esfera de competência.
V. O Decreto 9.094/2017 aplica-se apenas aos órgãos da Administração Direta Federal.
Estão corretas
I. O CPF deve ser utilizado como instrumento suficiente para identificação do cidadão em órgãos públicos.
II. É obrigatório o uso exclusivo de meios digitais para solicitações administrativas. III. É vedada a exigência de documentos que já constem em bases de dados oficiais.
IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve ser amplamente divulgada pelos órgãos públicos no âmbito de sua esfera de competência.
V. O Decreto 9.094/2017 aplica-se apenas aos órgãos da Administração Direta Federal.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Arquivista |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Automação |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social |
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3269133
Legislação Federal
A burocracia foi pensada para imprimir caráter legal às normas e regulamentos, bem como racionalizar
a divisão do trabalho e impessoalizar relações (Frischkncht; Santos, 2021). Ocorre que, com o passar
do tempo, revelaram-se as disfunções da burocracia: perda da noção global, lentidão na comunicação
e processo decisório, formalização excessiva, preocupação com as regras e não com o resultado,
rigidez e falta de inovação. Atualmente, vive-se em sociedade a desburocratização. No que diz respeito
à Lei 13.726/2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos poderes da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios nas relações com os cidadãos e institui o selo de
desburocratização e simplificação, analise as afirmativas seguintes.
I. A autenticação de documentos pode ser realizada pelo agente administrativo mediante comparação com o original.
II. O reconhecimento de firma é dispensado nos casos de relações administrativas entre órgãos públicos.
III. É vedada a exigência de apresentação de certidões expedidas por outros órgãos da mesma esfera de poder, exceto se estabelecido expressamente em lei.
IV. A comunicação entre Poder Público e o cidadão, pela ótica da desburocratização, poderá ocorrer por qualquer meio, sem necessidade de registro, e por ter a finalidade da celeridade do procedimento, sem ressalvas de ônus, sanções ou restrições no exercício de direitos.
V. A Lei institui o Selo de Desburocratização para órgãos que promovem melhorias administrativas no atendimento aos usuários de serviços públicos.
Estão corretas
I. A autenticação de documentos pode ser realizada pelo agente administrativo mediante comparação com o original.
II. O reconhecimento de firma é dispensado nos casos de relações administrativas entre órgãos públicos.
III. É vedada a exigência de apresentação de certidões expedidas por outros órgãos da mesma esfera de poder, exceto se estabelecido expressamente em lei.
IV. A comunicação entre Poder Público e o cidadão, pela ótica da desburocratização, poderá ocorrer por qualquer meio, sem necessidade de registro, e por ter a finalidade da celeridade do procedimento, sem ressalvas de ônus, sanções ou restrições no exercício de direitos.
V. A Lei institui o Selo de Desburocratização para órgãos que promovem melhorias administrativas no atendimento aos usuários de serviços públicos.
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Engenheiro Agrônomo |
Q3266635
Legislação Federal
O Decreto nº 6.268/2007, que regulamentou a Lei nº 9.972/2000,
instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e
resíduos de valor econômico, e deu outras providências.
Sobre o disposto no referido Decreto, assinale a afirmativa correta.
Sobre o disposto no referido Decreto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Farmacêutico |
Q3265910
Legislação Federal
Um paciente desenvolveu urticária leve 15 minutos após a
transfusão de um concentrado de hemácias, a equipe decidiu tratar
os sintomas com um anti-histamínico e continuar a transfusão.
No entanto, o farmacêutico alertou que o caso ainda deveria ser
registrado no Sistema Nacional de Hemovigilância. É necessário
notificar esse tipo de reação adversa para:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265462
Legislação Federal
Após ampla mobilização da população do Município Sigma e da
classe política, foram adotadas as medidas administrativas
necessárias, pelos órgãos competentes, para a concessão do título
de propriedade da área ocupada pela comunidade quilombola
existente no local há mais de um século.
Em relação à referida propriedade, à luz da sistemática legal vigente, assinale a afirmativa correta.
Em relação à referida propriedade, à luz da sistemática legal vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265448
Legislação Federal
O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pessoas
jurídicas, com o objetivo de serem qualificadas como Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quais sejam, uma
associação de classe, uma cooperativa e uma instituição religiosa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999,
assinale a afirmativa correta.
Q3264437
Legislação Federal
Em se tratando da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações,
assinale a alternativa correta.
Q3264434
Legislação Federal
Uma discente insatisfeita a respeito de uma decisão tomada pelo Colegiado de seu curso quer
apresentar recurso à instância imediatamente superior. Considerando a situação exposta e com base no Regimento Geral da Universidade Federal de
Santa Catarina, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A instância superior a que a discente apresentar recurso deverá proferir sua decisão no prazo de trinta dias.
II. Passados seis dias a contar da data em que tomou ciência da decisão do Colegiado, a discente não mais poderá interpor o recurso.
III. A instância imediatamente superior à qual a discente deve apresentar o recurso é o Departamento ao qual o curso está vinculado.
I. A instância superior a que a discente apresentar recurso deverá proferir sua decisão no prazo de trinta dias.
II. Passados seis dias a contar da data em que tomou ciência da decisão do Colegiado, a discente não mais poderá interpor o recurso.
III. A instância imediatamente superior à qual a discente deve apresentar o recurso é o Departamento ao qual o curso está vinculado.
Q3264433
Legislação Federal
Analise as sentenças a seguir sobre o Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina e
assinale a alternativa correta.
I. A Administração Superior efetivar-se-á por intermédio, dentre outros, de Órgãos Executivos Centrais, como as Diretorias de Unidades e Chefias de Departamento.
II. O Conselho Universitário é o órgão máximo deliberativo e normativo da Universidade, sendo composto, entre outros membros, por representantes da comunidade externa indicados: pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC; pela Secretaria de Estado da Educação – SED; pelos sindicatos ou federações patronais de Santa Catarina; e pelos sindicatos ou federações de trabalhadores de Santa Catarina.
III. A Reitoria será exercida pelo reitor, eleito nos termos da legislação vigente, para um mandato de quatro anos, não sendo permitida recondução.
I. A Administração Superior efetivar-se-á por intermédio, dentre outros, de Órgãos Executivos Centrais, como as Diretorias de Unidades e Chefias de Departamento.
II. O Conselho Universitário é o órgão máximo deliberativo e normativo da Universidade, sendo composto, entre outros membros, por representantes da comunidade externa indicados: pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC; pela Secretaria de Estado da Educação – SED; pelos sindicatos ou federações patronais de Santa Catarina; e pelos sindicatos ou federações de trabalhadores de Santa Catarina.
III. A Reitoria será exercida pelo reitor, eleito nos termos da legislação vigente, para um mandato de quatro anos, não sendo permitida recondução.
Q3264431
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta quanto ao disposto na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que
dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública.
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