Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.147 questões
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Provas:
IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho
|
IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |
Q595405
Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA considerando as
disposições da lei federal n° 7.437, de 20/12/1985, que
inclui, entre as contravenções penais a prática de atos
resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou
de estado civil, dando nova redação à Lei n° 1.390, de 3
de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Provas:
IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho
|
IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |
Q595402
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei federal n° 12.288, de 20/07/2010, que
institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Q594762
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Nº 5.707/06, Art. 5º, são instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de
Pessoal:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial |
Q592851
Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei nº 11.419/2006, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Municipal |
Q592556
Legislação Federal
Pedro e Ivo, guardas municipais e estudantes de Direito, travaram
intensa discussão a respeito do denominado princípio da
separação dos poderes, bem como a que estrutura de poder
estariam vinculados e subordinados. A esse respeito, é correto
afirmar que a guarda municipal está:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q592188
Legislação Federal
Durante a execução de uma reforma em um prédio público, a fiscalização técnica do contrato cobrou da construtora a adoção do livro de ordem, também conhecido como diário de obras, para registro das atividades em andamento. O engenheiro da construtora afirmou que, como a obra era pequena e o prazo de execução era curto, o livro de ordem era dispensável.
A respeito dessa situação hipotética e de acordo com as resoluções do sistema CONFEA/CREA, julgue o seguinte item.
A obrigação de elaborar e preencher o livro de ordem é atribuição exclusiva do responsável pela fiscalização técnica do contrato.
A respeito dessa situação hipotética e de acordo com as resoluções do sistema CONFEA/CREA, julgue o seguinte item.
A obrigação de elaborar e preencher o livro de ordem é atribuição exclusiva do responsável pela fiscalização técnica do contrato.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q591991
Legislação Federal
Assinale a opção correta de acordo com o disposto na
Lei n.º 12.527/2011.
Q591532
Legislação Federal
A Lei n° 8.745/1993 admite a contratação temporária
de excepcional interesse público, assim considerada
a situação de emergência em saúde pública. Nesta
hipótese, é dispensável processo seletivo, mas o
contrato não poderá exceder, persistindo a situação
de emergência, ao prazo de:
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591255
Legislação Federal
Considere as seguintes alternativas sobre a Lei n.º11.977/07, que dispõe sobre a Regularização Fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
I – O projeto de Regularização Fundiária deverá, salvo maiores exigências previstas em lei, observar a área non aedificandi de 15 (quinze) metros de cada lado, ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, conforme previsão da Lei n.º6.766/79. II – Na Regularização Fundiária de Interesse Social, a implantação do sistema viário e da infraestrutura faltante ficarão a cargo do Poder Público e, na Regularização Fundiária de Interesse Específico, a responsabilidade ficará sob responsabilidade exclusiva dos beneficiários. III – A Regularização Fundiária pressupõe que os assentamentos estejam em área urbana consolidada.
Quais das assertivas acima estão corretas?
I – O projeto de Regularização Fundiária deverá, salvo maiores exigências previstas em lei, observar a área non aedificandi de 15 (quinze) metros de cada lado, ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, conforme previsão da Lei n.º6.766/79. II – Na Regularização Fundiária de Interesse Social, a implantação do sistema viário e da infraestrutura faltante ficarão a cargo do Poder Público e, na Regularização Fundiária de Interesse Específico, a responsabilidade ficará sob responsabilidade exclusiva dos beneficiários. III – A Regularização Fundiária pressupõe que os assentamentos estejam em área urbana consolidada.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591207
Legislação Federal
Texto associado
Considere as seguintes assertivas sobre a disciplina da ação civil pública, nos termos da Lei n. 7.347/85, com as modificações posteriores:
I – Em caso de desistência fundamentada da ação civil pública por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa.
II – Admite-se o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos tutelados pela via da ação civil pública.
III – Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nos autos de ação civil pública, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, sendo facultada igual iniciativa aos demais legitimados.
IV – Os recursos interpostos em ação civil pública devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo, não sendo possível ao juiz conferir efeito suspensivo.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
IF-RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente de Aluno
|
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auxiliar em Administração |
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auxiliar de Enfermagem |
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente em Administração |
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Técnico em Enfermagem |
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q590909
Legislação Federal
De acordo com a Lei 8027/90, que dispõe sobre normas de
conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias
e das Fundações Públicas, são faltas administrativas puníveis
com a pena de demissão a bem do serviço público, entre outras,
as seguintes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
IF-RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente de Aluno
|
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auxiliar em Administração |
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente em Administração |
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Técnico em Enfermagem |
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q590907
Legislação Federal
Avalie se, de acordo com a Lei 11.892/08, os Institutos Federais
têm, entre outras, as seguintes finalidades e características:
I. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos
os seus níveis e modalidades, formando e qualificando
cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos
setores da economia, com ênfase no desenvolvimento
socioeconômico local, regional e nacional.
II. Desenvolver a educação profissional e tecnológica como
processo educativo e investigativo de geração e adaptação
de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e
peculiaridades regionais.
III. Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência
de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à
preservação do meio ambiente.
Estão corretos:
Estão corretos:
Q590860
Legislação Federal
Os procedimentos a serem observados pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios previstos na Lei nº 12.527/11
destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à
informação e devem ser executados em conformidade com os
princípios básicos da administração pública e com as seguintes
diretrizes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
Q590855
Legislação Federal
Os Institutos Federais têm as seguintes finalidades, EXCETO
UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
Q590854
Legislação Federal
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são
instituições de:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
IF-RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente de Aluno
|
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auxiliar em Administração |
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auxiliar de Enfermagem |
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente em Administração |
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Técnico em Enfermagem |
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q590806
Legislação Federal
De acordo com a Lei 11.892/08, são objetivos dos Institutos
Federais, entre outros, os a seguir listados, EXCETO UM, que
está ERRADO. Assinale-o.
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
IF-RJ
Provas:
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente de Aluno
|
BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente em Administração |
Q590804
Legislação Federal
De acordo com a Lei 11.892/08, os Institutos Federais são
instituições de educação superior, básica e profissional,
pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta
de educação profissional e tecnológica nas diferentes
modalidades de ensino, com base na conjugação de
conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas
pedagógicas. Nesse sentido, avalie se as afirmativas a seguir
são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais. - É vedado aos Institutos Federais exercer o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. - Os Institutos Federais têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica
As afirmativas são respectivamente:
- Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais. - É vedado aos Institutos Federais exercer o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. - Os Institutos Federais têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589724
Legislação Federal
São crimes de responsabilidade de Prefeitos
Municipais julgados pelo Poder Judiciário,
independentemente do pronunciamento da Câmara
Municipal, de acordo com o Decreto-Lei nº 201/67:
I - Deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal.
II - Ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da Administração Indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
III - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal.
II - Ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da Administração Indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
III - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura.
Está(ão) CORRETO(S):
Q589430
Legislação Federal
Julgue o próximo item com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2014, que dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI) pelos órgãos integrantes do sistema de administração dos recursos de TI.
Segundo a instrução, a área requisitante da solução é definida como a unidade do órgão ou da entidade que demande a contratação de uma solução de TI.
Segundo a instrução, a área requisitante da solução é definida como a unidade do órgão ou da entidade que demande a contratação de uma solução de TI.
Q589429
Legislação Federal
Julgue o próximo item com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2014, que dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI) pelos órgãos integrantes do sistema de administração dos recursos de TI.
A referida instrução normativa aplica-se aos casos em que as contratações têm estimativas de preços inferiores ao disposto no art. 23 da Lei n.º 8.666/1993.
A referida instrução normativa aplica-se aos casos em que as contratações têm estimativas de preços inferiores ao disposto no art. 23 da Lei n.º 8.666/1993.
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