Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 27.801 questões

Q689343 Legislação Federal
As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) passaram recentemente por um grande processo de expansão. Por um lado, isso foi possível pelo denominado Programa REUNI e, por outro, para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). Assim, houve a necessidade de recrutamento de docentes e técnicos por meio de concurso público. Assinale a alternativa correta sobre o provimento dos cargos gerados por esses concursos.
Alternativas
Q689341 Legislação Federal
Ao ser acusado de fraudar documentos públicos, um técnico-administrativo deverá ser julgado e penalizado disciplinarmente com base no Estatuto e Regimento Geral da UFAL. Como o caso analisado poderá ter como consequência o rompimento do vínculo com a universidade, este deverá ser julgado, exclusivamente, pelo(a)
Alternativas
Q689340 Legislação Federal
Uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), ao demandar produtos e serviços para o seu funcionamento, é obrigada a cumprir a legislação em vigor sobre compras públicas. Nas licitações para execução de obras e para a prestação de serviços, dados os itens quanto ao que a IFES deve garantir,  
I. Existência de projeto básico.
II. Existência de orçamento resumido.
III. Previsão de recursos orçamentários.
verifica-se que está(ão) correto(s) 
Alternativas
Q689337 Legislação Federal
O processo decisório na Universidade Federal de Alagoas ocorre em várias instâncias de maneira individual ou coletiva. As decisões proferidas podem ser recursadas. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto a quem se deve pedir recursos de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da UFAL. 
Alternativas
Q689335 Legislação Federal
O Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão de deliberação superior da UFAL. A sua composição, de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da instituição, é dividida em:  
Alternativas
Q689331 Legislação Federal
Crescem pedidos de informação com base na Lei de Acesso, aponta CGU
Lei de Acesso à Informação completa três anos neste mês. Em 12 meses, houve 97,9 mil pedidos, 12,3% que no período anterior.
Disponível em: . Acesso em: 04 jul. 2016. 
A chamada foi disponibilizada no Portal do G1, no dia 15 de maio de 2015, pelo repórter Filipe Matoso. As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) também vêm contribuindo para o alcance desses números. Dadas as afirmativas quanto à Lei de Acesso à Informação,
I. O acesso à informação de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico de uma IFES é irrestrito.
II. As IFES devem manter em local de fácil acesso, independentemente de solicitação, informações de interesse coletivo ou geral de sua competência.
III. As IFES não poderão negar acesso à informação de documentos que tratem da conduta do seu servidor em questões de violação dos direitos humanos.
verifica-se que está(ão) correta(s)  
Alternativas
Q689204 Legislação Federal
Nos termos do Decreto-Lei nº  201/67, é correto afirmar que são, entre outros, crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688038 Legislação Federal
A ação civil pública será proposta
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688019 Legislação Federal
João é marceneiro e reside com sua família em imóvel de sua propriedade, no qual possui equipamentos profissionais, móveis que guarnecem a residência e um veículo de transporte, e onde edificou benfeitorias diversas, incluindo voluptuárias, tudo devidamente quitado. De acordo com a Lei nº 8.009/90, se executado em razão do inadimplemento de nota promissória, João poderá se valer da impenhorabilidade do bem de família, a qual compreende
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q687997 Legislação Federal
Conhecida como “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, a Lei Federal no 13.019/2014, estabelece normas gerais para as parcerias entre a Administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Ressalvadas as exceções previstas na mencionada legislação, é obrigatória a adoção do seguinte procedimento prévio para a celebração dos instrumentos de parceria nela disciplinados:
Alternativas
Q687731 Legislação Federal
De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, acerca da Comissão de Ética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q687730 Legislação Federal
De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, acerca do Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q687729 Legislação Federal
Tendo em vista a estrutura organizacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, a Auditoria Interna
Alternativas
Q687728 Legislação Federal
De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q687727 Legislação Federal
De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº12.550/11, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH é uma
Alternativas
Q687449 Legislação Federal
Considere as disposições da Lei Federal n° 12.550, de 15/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre o capital social.
Alternativas
Q687448 Legislação Federal
Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre o que a citada norma considera o conjunto das unidades integrantes da administração central da Ebserh, cujas competências prioritárias são a articulação, a coordenação, o monitoramento, a avaliação, o planejamento e a gestão das finalidades da empresa.
Alternativas
Q685952 Legislação Federal

Quanto à estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei n.º 11.091/2005, seguem as seguintes afirmativas:

I. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o princípio e diretriz da investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público e à qualidade do processo de trabalho.

II. Considera-se como plano de carreira o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.

III. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q685614 Legislação Federal

Quanto à estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei n.º 11.091/2005, seguem as seguintes assertivas:


I. Plano de carreira é considerado como o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.


II. Nível de classificação é considerado como o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.


III. Cargo é considerado como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q685568 Legislação Federal
No site da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) encontram-se os princípios, a finalidade, a missão e a visão institucionais que são categorias que compõem o que se denomina de filosofia organizacional. A construção da filosofia organizacional da UFAM faz parte de que etapa do seu processo de gestão?
Alternativas
Respostas
22121: A
22122: A
22123: C
22124: B
22125: D
22126: D
22127: C
22128: B
22129: B
22130: B
22131: B
22132: E
22133: D
22134: C
22135: A
22136: A
22137: A
22138: E
22139: C
22140: B